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Candidato com nanismo é reprovado novamente pela Fundação Getúlio Vargas em concurso da Polícia Civil

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Advogado Matheus Matos Menezes — Foto: Reprodução/Instagram de Matheus Matos Menezes
Foto: Advogado Matheus Matos Menezes — Foto: Reprodução/Instagram de Matheus Matos Menezes

O advogado Matheus Matos Menezes, de 25 anos, enfrentou uma nova desclassificação no concurso público destinado ao cargo de delegado da Polícia Civil de Minas Gerais. A Fundação Getúlio Vargas, banca organizadora do processo seletivo, considerou o candidato inapto durante a fase de avaliações biofísicas e biomédicas. O resultado preliminar mantém o participante na condição de sub judice. A permanência nas próximas etapas depende exclusivamente de uma determinação judicial definitiva.

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Esta representa a segunda vez que o profissional do direito lida com uma eliminação nas fases eliminatórias deste mesmo certame. A situação evidencia os embates legais sobre a aplicação de testes físicos padronizados para pessoas com deficiência em seleções de segurança pública. O candidato aguarda os desdobramentos legais enquanto sua defesa técnica analisa as medidas cabíveis para reverter o quadro atual junto aos tribunais competentes. O processo segue em tramitação.

Detalhes da nova avaliação e prazos do processo seletivo

A realização dos exames mais recentes ocorreu no dia 26 de abril, reunindo os concorrentes que avançaram nas etapas teóricas. A Fundação Getúlio Vargas publicou o documento com os resultados preliminares no dia 15 de maio, oficializando a inaptidão do advogado. O cronograma do edital estabeleceu um período estrito entre os dias 18 e 20 de maio para que os participantes pudessem registrar recursos administrativos contra as decisões da banca examinadora.

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O documento oficial divulgado pela instituição não especificou qual teste exato motivou a reprovação de Matheus Matos Menezes nesta etapa biomédica e biofísica. A ausência de detalhamento público sobre os critérios exatos da eliminação faz parte dos protocolos padrão de divulgação de resultados. A comunicação direta ocorre apenas entre a banca e o candidato através do sistema de recursos. Os dados médicos permanecem sob sigilo administrativo.

A advogada Késia Oliveira, que atua na defesa do candidato, optou por não emitir declarações públicas sobre a estratégia jurídica adotada neste momento. A manutenção do status sub judice garante que o processo judicial anterior continue ativo. As novas decisões administrativas da organizadora são anexadas aos autos para análise dos magistrados responsáveis pelo caso.

Intervenção do Supremo Tribunal Federal e anulação anterior

O histórico do candidato neste concurso público registra uma vitória significativa no mês de março, quando o Supremo Tribunal Federal interveio no andamento do certame. O ministro Alexandre de Moraes assinou a decisão que anulou a primeira reprovação do advogado no Teste de Aptidão Física. A determinação judicial garantiu o direito de refazer as provas práticas sob uma nova perspectiva legal. O tribunal superior reconheceu as falhas no processo de avaliação.

A fundamentação do magistrado baseou-se diretamente na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.476, que estabelece diretrizes claras para a administração pública. O entendimento da corte superior determina que as bancas organizadoras devem obrigatoriamente fornecer adaptações razoáveis em provas físicas para candidatos que apresentam algum tipo de deficiência. A medida visa garantir a isonomia do processo seletivo e o respeito aos direitos constitucionais.

A decisão proferida pela mais alta corte do país estabeleceu parâmetros específicos que impactaram o andamento do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais. Os elementos centrais da determinação judicial englobaram diretrizes que ultrapassam o caso individual, criando um precedente para futuras seleções:

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  • Obrigatoriedade de adaptações razoáveis nos testes práticos para pessoas com deficiência.
  • Necessidade de uma avaliação individualizada que considere as condições físicas de cada candidato.
  • Anulação imediata do resultado negativo obtido no primeiro Teste de Aptidão Física.
  • Garantia do direito de realizar novamente as avaliações físicas exigidas pelo edital.
  • Aplicação da jurisprudência firmada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.476.

Antes do início das provas práticas originais, o candidato já havia protocolado laudos médicos junto à Fundação Getúlio Vargas solicitando adequações no formato dos exercícios. A recusa inicial da organizadora em adaptar os índices exigidos motivou a judicialização do caso. O episódio rapidamente ganhou notoriedade e levantou debates sobre a acessibilidade em carreiras policiais em todo o território nacional.

Obstáculos práticos e exigências do edital original

Durante a primeira tentativa de aprovação no Teste de Aptidão Física, Matheus Matos Menezes demonstrou capacidade técnica ao superar as fases objetiva, discursiva e oral do concurso público. O candidato também obteve êxito nos exames biomédicos iniciais e completou com sucesso as etapas que exigiam flexões de braço e corrida de resistência. O desempenho atestou o preparo físico para as funções básicas. A eliminação ocorreu em uma etapa específica.

O ponto de corte aconteceu em um exercício que demandava um salto horizontal de 1,65 metro de distância. A exigência padronizada tornou-se um obstáculo intransponível devido à condição genética do nanismo, que afeta diretamente a proporção dos membros inferiores e a biomecânica do salto. A aplicação da mesma métrica utilizada para candidatos sem deficiência configurou o centro da argumentação jurídica sobre desvantagem desproporcional na avaliação.

O participante declarou que a busca pela vaga representa o maior objetivo de sua trajetória profissional e que a condição física não o impede de exercer as atividades investigativas e administrativas inerentes ao cargo de delegado. A mobilização em torno do tema busca assegurar que a legislação de inclusão seja aplicada na prática. O objetivo é evitar que métricas inflexíveis eliminem profissionais capacitados intelectualmente para o serviço público.

Posicionamento institucional e impacto na inclusão

A Fundação Getúlio Vargas mantém o posicionamento de que a execução dos exames biofísicos segue rigorosamente as diretrizes estabelecidas no edital de abertura do concurso. A regra foi aplicada a todos os participantes. A instituição argumenta que o regulamento original não contemplava a previsão de adaptações personalizadas para as etapas físicas, justificando a aplicação uniforme dos testes para todos os inscritos na ampla concorrência e nas vagas reservadas.

A Polícia Civil de Minas Gerais reforçou que as avaliações de capacidade física constituem requisitos fundamentais para atestar a compatibilidade dos candidatos com as demandas operacionais da profissão. A corporação destacou que o processo seletivo cumpre as normas legais vigentes e permite a participação de pessoas com deficiência. A aprovação fica condicionada ao cumprimento dos índices mínimos estipulados para a segurança do próprio servidor e da sociedade.

O Instituto Nacional de Nanismo emitiu manifestações públicas sobre o episódio, classificando a eliminação baseada em critérios físicos padronizados como uma forma de exclusão sistemática. A entidade defende que a ausência de uma avaliação médica e física individualizada fere os princípios da inclusão no serviço público. O órgão ressalta a necessidade urgente de modernização dos editais de segurança pública, adequando as exigências operacionais à realidade da diversidade humana.

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