Validação por biometria facial vira regra para novos empréstimos consignados do INSS neste mês

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam utilizar a biometria facial para aprovar novos empréstimos consignados a partir de 23 de maio. A exigência consta em publicação no Diário Oficial da União. O sistema trava automaticamente qualquer cobrança em folha de pagamento até que o titular realize a validação de identidade pelo aplicativo Meu INSS. A decisão afeta milhões de brasileiros que dependem do crédito consignado para organizar as finanças pessoais.
A mudança atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) após a suspensão de novos descontos automáticos no início de maio. O órgão busca fechar brechas no sistema de crédito que movimentou R$ 7,9 bilhões apenas em dezembro de 2024. A checagem facial, aplicada em contratos firmados desde 2019, abrange agora todos os beneficiários do país, independentemente da data de concessão da aposentadoria ou pensão.

Tecnologia facial bloqueia descontos sem autorização prévia
O procedimento de liberação exige que o usuário acesse a plataforma oficial e utilize a câmera do celular para a prova de vivacidade. A Dataprev desenvolveu a ferramenta para cruzar a imagem capturada com os registros da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cruzamento de dados garante a presença real do titular no momento da contratação. A medida entrou em vigor após um período de testes iniciado no ano passado e validado em fevereiro de 2025.
Beneficiários sem acesso à internet encontram dificuldades para concluir a etapa digital. O Ministério da Previdência Social orienta o uso do telefone 135 para tirar dúvidas, mas o canal não substitui a etapa fotográfica obrigatória. Especialistas como Washington Barbosa avaliam a barreira tecnológica como um desafio para o público idoso. Familiares podem auxiliar na navegação, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) recomenda atenção redobrada no uso dos aparelhos celulares para evitar a exposição de dados sensíveis.
A trava no sistema impede que instituições financeiras acessem a margem consignável sem o consentimento claro do cidadão. Antes da regra, empresas enviavam listas de CPFs diretamente para processamento, o que facilitava a inclusão de cobranças indevidas. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, publicou o despacho que formaliza a barreira de proteção no sistema. A autarquia também implementou comandos de voz no aplicativo para simplificar a usabilidade e ampliar a inclusão digital dos segurados.
Operação da Polícia Federal expõe esquema bilionário
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) mapearam desvios de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e prendeu seis pessoas. Investigadores descobriram o uso de assinaturas falsificadas e fotos retiradas de redes sociais para simular a contratação de serviços. O esquema contava com a participação de servidores públicos que recebiam propina para aprovar os lotes de descontos em massa.
A crise interna provocou a demissão do ex-presidente Alessandro Stefanutto e o afastamento de quatro diretores da cúpula do órgão. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o bloqueio judicial de R$ 2,56 bilhões pertencentes a 12 associações investigadas. Entidades como a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (Caap) e a União Nacional dos Aposentados (Unabrasil) figuram na lista de alvos da operação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também aparece nos relatórios de fiscalização do governo.
Casos extremos ilustram a falha no controle de averbações ao longo da última década. A pensionista Maria da Glória, moradora de Porto Alegre, identificou 44 empréstimos registrados em seu CPF, dos quais apenas três possuíam autorização legítima. Em Belo Horizonte, Odilon Guimarães perdeu R$ 6,5 mil em 15 anos de cobranças de uma associação desconhecida. Em Brasília, Neide Maria notou débitos sob a rubrica de mensalidade associativa sem nunca ter assinado um contrato de prestação de serviços.
Notificações no aplicativo orientam sobre ressarcimento
O governo federal iniciou o envio de alertas para 9 milhões de segurados com histórico de cobranças associativas desde 13 de maio. As mensagens chegam exclusivamente pelo Meu INSS e detalham os valores descontados, as datas e os nomes das empresas responsáveis. O usuário consegue contestar a operação na própria tela do celular, sem precisar ligar para a central de atendimento da associação. A autarquia cancelou 2,3 milhões de descontos suspeitos desde 2023.
O fluxo de devolução do dinheiro obedece a um cronograma estabelecido pelo Ministério da Gestão. O processo envolve prazos rígidos para as empresas justificarem a legalidade da cobrança antes da restituição financeira.
- As entidades possuem 15 dias úteis para apresentar o contrato assinado ou a validação digital.
- A falta de comprovação obriga a devolução integral dos valores em mais 15 dias.
- O governo projeta restituir R$ 293 milhões entre 26 de maio e 6 de julho.
- Os depósitos ocorrem diretamente na conta bancária onde o benefício é pago mensalmente.
Golpistas aproveitam o período de devoluções para aplicar novas fraudes contra os idosos. Criminosos telefonam ou enviam mensagens fingindo ser funcionários públicos para roubar senhas bancárias. A plataforma Consumidor.gov e o portal Fala.br recebem denúncias sobre abordagens suspeitas. O INSS reforça que não solicita dados por aplicativos de mensagens e que todo o procedimento de estorno ocorre de forma automática e gratuita.
Bancos e associações enfrentam novas regras de fiscalização
O volume financeiro dos consignados saltou de R$ 57 bilhões para R$ 90 bilhões em 2023, atraindo a atenção de fraudadores. O Tribunal de Contas da União identificou 482 mil filiações suspeitas vinculadas a contratos de crédito. Algumas associações registraram pescadores de Raposa (MA) em entidades localizadas em outros estados. A CGU apontou que 97% dos aposentados entrevistados desconheciam as taxas descontadas mensalmente em seus contracheques.
Instituições financeiras que operam no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também passam por escrutínio rigoroso. O Banco BMG sofreu condenações judiciais por contratos com assinaturas falsas, como no caso da aposentada Silvania, de São Paulo, que pagava R$ 200 mensais por um cartão não solicitado. A empresa afirma utilizar geolocalização e biometria desde 2021. O C6 Bank informou a digitalização total de seus processos para evitar fraudes semelhantes em sua base de clientes.
A Instrução Normativa nº 162, de março de 2024, limitou o valor das mensalidades associativas a 1% do teto previdenciário. Todos os Acordos de Cooperação Técnica com as entidades permanecem suspensos até a criação de um novo marco legal. Associações como a Master Prev Clube de Benefícios defendem a regularidade de suas operações e o uso de tecnologias de segurança. O portal Gov.br mantém monitoramento contínuo para bloquear acessos irregulares e proteger as contas dos cidadãos brasileiros contra invasões cibernéticas.






