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Validação por biometria facial vira regra para novos empréstimos consignados do INSS neste mês

Carolina Costa
Por 7 min de leitura
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Meu INSS, aposentadoria
Foto: Meu INSS, aposentadoria - Foto: Saulo Ferreira Angelo / Shutterstock.com

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam utilizar a biometria facial para aprovar novos empréstimos consignados a partir de 23 de maio. A exigência consta em publicação no Diário Oficial da União. O sistema trava automaticamente qualquer cobrança em folha de pagamento até que o titular realize a validação de identidade pelo aplicativo Meu INSS. A decisão afeta milhões de brasileiros que dependem do crédito consignado para organizar as finanças pessoais.

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A mudança atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) após a suspensão de novos descontos automáticos no início de maio. O órgão busca fechar brechas no sistema de crédito que movimentou R$ 7,9 bilhões apenas em dezembro de 2024. A checagem facial, aplicada em contratos firmados desde 2019, abrange agora todos os beneficiários do país, independentemente da data de concessão da aposentadoria ou pensão.

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Empréstimo – Foto: rafastockbr/shutterstock.com

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Tecnologia facial bloqueia descontos sem autorização prévia

O procedimento de liberação exige que o usuário acesse a plataforma oficial e utilize a câmera do celular para a prova de vivacidade. A Dataprev desenvolveu a ferramenta para cruzar a imagem capturada com os registros da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cruzamento de dados garante a presença real do titular no momento da contratação. A medida entrou em vigor após um período de testes iniciado no ano passado e validado em fevereiro de 2025.

Beneficiários sem acesso à internet encontram dificuldades para concluir a etapa digital. O Ministério da Previdência Social orienta o uso do telefone 135 para tirar dúvidas, mas o canal não substitui a etapa fotográfica obrigatória. Especialistas como Washington Barbosa avaliam a barreira tecnológica como um desafio para o público idoso. Familiares podem auxiliar na navegação, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) recomenda atenção redobrada no uso dos aparelhos celulares para evitar a exposição de dados sensíveis.

A trava no sistema impede que instituições financeiras acessem a margem consignável sem o consentimento claro do cidadão. Antes da regra, empresas enviavam listas de CPFs diretamente para processamento, o que facilitava a inclusão de cobranças indevidas. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, publicou o despacho que formaliza a barreira de proteção no sistema. A autarquia também implementou comandos de voz no aplicativo para simplificar a usabilidade e ampliar a inclusão digital dos segurados.

Operação da Polícia Federal expõe esquema bilionário

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) mapearam desvios de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e prendeu seis pessoas. Investigadores descobriram o uso de assinaturas falsificadas e fotos retiradas de redes sociais para simular a contratação de serviços. O esquema contava com a participação de servidores públicos que recebiam propina para aprovar os lotes de descontos em massa.

A crise interna provocou a demissão do ex-presidente Alessandro Stefanutto e o afastamento de quatro diretores da cúpula do órgão. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o bloqueio judicial de R$ 2,56 bilhões pertencentes a 12 associações investigadas. Entidades como a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (Caap) e a União Nacional dos Aposentados (Unabrasil) figuram na lista de alvos da operação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também aparece nos relatórios de fiscalização do governo.

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Casos extremos ilustram a falha no controle de averbações ao longo da última década. A pensionista Maria da Glória, moradora de Porto Alegre, identificou 44 empréstimos registrados em seu CPF, dos quais apenas três possuíam autorização legítima. Em Belo Horizonte, Odilon Guimarães perdeu R$ 6,5 mil em 15 anos de cobranças de uma associação desconhecida. Em Brasília, Neide Maria notou débitos sob a rubrica de mensalidade associativa sem nunca ter assinado um contrato de prestação de serviços.

Notificações no aplicativo orientam sobre ressarcimento

O governo federal iniciou o envio de alertas para 9 milhões de segurados com histórico de cobranças associativas desde 13 de maio. As mensagens chegam exclusivamente pelo Meu INSS e detalham os valores descontados, as datas e os nomes das empresas responsáveis. O usuário consegue contestar a operação na própria tela do celular, sem precisar ligar para a central de atendimento da associação. A autarquia cancelou 2,3 milhões de descontos suspeitos desde 2023.

O fluxo de devolução do dinheiro obedece a um cronograma estabelecido pelo Ministério da Gestão. O processo envolve prazos rígidos para as empresas justificarem a legalidade da cobrança antes da restituição financeira.

  • As entidades possuem 15 dias úteis para apresentar o contrato assinado ou a validação digital.
  • A falta de comprovação obriga a devolução integral dos valores em mais 15 dias.
  • O governo projeta restituir R$ 293 milhões entre 26 de maio e 6 de julho.
  • Os depósitos ocorrem diretamente na conta bancária onde o benefício é pago mensalmente.

Golpistas aproveitam o período de devoluções para aplicar novas fraudes contra os idosos. Criminosos telefonam ou enviam mensagens fingindo ser funcionários públicos para roubar senhas bancárias. A plataforma Consumidor.gov e o portal Fala.br recebem denúncias sobre abordagens suspeitas. O INSS reforça que não solicita dados por aplicativos de mensagens e que todo o procedimento de estorno ocorre de forma automática e gratuita.

Bancos e associações enfrentam novas regras de fiscalização

O volume financeiro dos consignados saltou de R$ 57 bilhões para R$ 90 bilhões em 2023, atraindo a atenção de fraudadores. O Tribunal de Contas da União identificou 482 mil filiações suspeitas vinculadas a contratos de crédito. Algumas associações registraram pescadores de Raposa (MA) em entidades localizadas em outros estados. A CGU apontou que 97% dos aposentados entrevistados desconheciam as taxas descontadas mensalmente em seus contracheques.

Instituições financeiras que operam no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também passam por escrutínio rigoroso. O Banco BMG sofreu condenações judiciais por contratos com assinaturas falsas, como no caso da aposentada Silvania, de São Paulo, que pagava R$ 200 mensais por um cartão não solicitado. A empresa afirma utilizar geolocalização e biometria desde 2021. O C6 Bank informou a digitalização total de seus processos para evitar fraudes semelhantes em sua base de clientes.

A Instrução Normativa nº 162, de março de 2024, limitou o valor das mensalidades associativas a 1% do teto previdenciário. Todos os Acordos de Cooperação Técnica com as entidades permanecem suspensos até a criação de um novo marco legal. Associações como a Master Prev Clube de Benefícios defendem a regularidade de suas operações e o uso de tecnologias de segurança. O portal Gov.br mantém monitoramento contínuo para bloquear acessos irregulares e proteger as contas dos cidadãos brasileiros contra invasões cibernéticas.

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