Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Nova legislação italiana limita acesso à dupla cidadania apenas para filhos e netos diretos

Luís Henrique Costa
Por 8 min de leitura
Compartilhe
Passaporte Italiano
Foto: Passaporte Italiano - Foto: Photology1971/Shutterstock.com

O governo da Itália estabeleceu novas diretrizes que alteram o reconhecimento da dupla nacionalidade por descendência. A medida restringe o direito automático exclusivamente para filhos e netos de cidadãos nascidos no exterior. Bisnetos e gerações posteriores enfrentam indeferimento imediato sob o novo formato legal. O decreto emergencial de março de 2025 foi promulgado em maio, modificando uma estrutura centenária. A mudança afeta diretamente cerca de 32 milhões de brasileiros que possuem algum grau de ascendência no país europeu.

Publicidade

As regras entram em vigor de forma imediata para novos requerimentos protocolados nas representações diplomáticas. Processos iniciados até o dia 27 de março de 2025 permanecem sob a legislação anterior, que não impunha limite de gerações. O Ministério das Relações Exteriores da Itália justificou a ação como uma tentativa de otimizar os serviços consulares. As unidades enfrentavam um colapso administrativo crônico. Filas de espera superavam dois anos em capitais brasileiras, gerando um volume insustentável de demandas pendentes.

Exigências documentais e prazos para novas solicitações

A atualização legislativa introduz critérios rigorosos para a manutenção do vínculo jurídico. Filhos de italianos que nascem fora do território europeu precisam registrar uma declaração de vontade obrigatória. Esse procedimento deve ocorrer no prazo máximo de um ano após o nascimento. A ausência dessa manifestação formal resulta na perda definitiva do direito à cidadania. A norma também estipula que o ascendente italiano precisa ter residido por pelo menos dois anos na Itália após adquirir a nacionalidade. Esse detalhe técnico complica a situação de famílias cujos antepassados emigraram nos séculos passados e se naturalizaram no Brasil.

Publicidade

Os custos operacionais sofreram um reajuste significativo com a implementação do novo sistema. Cada requerente adulto precisa desembolsar uma taxa fixa de 700 euros para iniciar a análise do dossiê. O valor se aplica independentemente do resultado final do processo administrativo. Advogados que atuam na área de direito internacional alertam para o aumento das despesas familiares. O cenário exige um planejamento financeiro detalhado antes da submissão dos papéis nos órgãos competentes.

O cronograma de transição estabelece datas específicas para diferentes perfis de solicitantes. As autoridades italianas definiram os seguintes parâmetros para a regularização documental:

  • Filhos de italianos: declaração de vontade obrigatória em até um ano após o nascimento.
  • Netos: comprovação documental de que os avós nasceram na Itália e nunca renunciaram à cidadania.
  • Menores de 18 anos: prazo estendido até maio de 2026 para adequação, desde que os pais tenham protocolado o pedido antes da alteração legal.

A preparação da pasta de documentos exige certidões de nascimento, casamento e óbito de toda a linhagem. Todos os registros civis brasileiros precisam passar por tradução juramentada e receber o apostilamento de Haia. O agendamento ocorre exclusivamente pelo portal digital Prenot@mi. O sistema introduziu a verificação biométrica em 2025 para evitar fraudes e a atuação de intermediários irregulares.

Histórico do princípio de sangue e impacto nos consulados

O reconhecimento da nacionalidade italiana operava sob o princípio do jus sanguinis desde a unificação do Estado em 1861. A regra original permitia que qualquer indivíduo com um antepassado vivo após essa data reivindicasse o passaporte europeu. A transmissão ocorria sem interrupções na árvore genealógica. Esse modelo jurídico favoreceu imensamente as comunidades formadas por emigrantes na América do Sul. O Brasil abriga a maior população de descendentes fora da península itálica na atualidade.

Uma legislação aprovada em 1992 garantiu que o direito permanecesse intacto mesmo em casos de naturalização estrangeira do patriarca. A condição principal exigia apenas a ausência de uma renúncia explícita à pátria de origem. Tribunais europeus validaram essa interpretação ao longo de décadas, emitindo sentenças favoráveis aos requerentes sul-americanos. Apenas no ano de 2024, os consulados registraram mais de 38 mil reconhecimentos em território brasileiro. O volume expressivo de aprovações demonstra a alta procura histórica pelo documento.

Publicidade

O processamento dos pedidos segue a ordem cronológica de inscrição nas plataformas oficiais. Representações diplomáticas localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre acumulam filas que ultrapassam a marca de 24 meses. Os cidadãos aprovados recebem a inscrição no AIRE, o registro oficial de residentes no exterior. Esse cadastro garante o acesso a serviços básicos e direitos civis dentro da União Europeia. Serviços privados de genealogia auxiliam na busca por certidões antigas em regiões como Vêneto e Calábria. Os custos totais de assessoria variam entre 2 mil e 5 mil euros.

Vias judiciais e alternativas de naturalização na Europa

A lentidão administrativa e as novas restrições impulsionam a busca por soluções nos tribunais europeus. Processos judiciais tramitam em cortes específicas, como o tribunal de Roma, contestando indeferimentos ou a demora excessiva dos consulados. A duração média dessas ações caiu para cerca de 18 meses durante o ano de 2024. A nova cobrança de 700 euros por indivíduo encarece a via judicial para grupos familiares extensos. Ações coletivas continuam sendo uma estratégia viável para dividir os honorários advocatícios entre parentes com a mesma origem genealógica.

Estrangeiros que não se enquadram nas novas regras de descendência possuem caminhos alternativos previstos em lei. A naturalização por tempo de residência exige 10 anos de moradia legal e ininterrupta na Itália. Esse período cai para quatro anos caso o indivíduo comprove ser descendente de um cidadão italiano, mesmo além da segunda geração. O candidato precisa submeter o requerimento ao comune local. O processo inclui exames de proficiência no idioma e testes de integração cívica.

O matrimônio representa outra possibilidade legal para a aquisição do passaporte europeu. O cônjuge de um cidadão italiano pode declarar a intenção de naturalização após dois anos de união oficial. O prazo sobe para três anos se o casal residir fora do território europeu. O procedimento exige a apresentação de documentos de estado civil atualizados e a aprovação em uma entrevista consular. A fluência básica no idioma local também compõe a lista de requisitos obrigatórios para a aprovação do pedido por casamento.

Consequências diretas para a comunidade brasileira

O impacto das mudanças atinge uma parcela significativa da população que planejava emigrar ou obter dupla nacionalidade. Levantamentos indicam que aproximadamente 500 mil brasileiros possuíam processos em andamento antes do decreto de março de 2025. Muitas famílias encontram-se em uma zona de incerteza jurídica enquanto aguardam a análise de seus documentos. Associações de imigrantes sediadas em São Paulo organizam mutirões de orientação gratuita. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre a validade das certidões e os novos direitos adquiridos.

A embaixada da Itália no Brasil publicou notas oficiais para tranquilizar os requerentes antigos. O órgão diplomático confirmou que os direitos consolidados antes da alteração legislativa permanecem válidos. Essa garantia oferece segurança jurídica para quem já havia protocolado a documentação completa e pago as taxas iniciais. O passaporte italiano figura na quarta posição do ranking global de mobilidade. O documento permite a entrada sem exigência de visto em 190 países ao redor do mundo.

A posse da cidadania europeia garante o direito à livre circulação, moradia, trabalho e estudo em qualquer Estado-membro da União Europeia. No contexto brasileiro, a dupla nacionalidade não interfere nos direitos eleitorais do indivíduo. A condição também assegura a isenção do serviço militar obrigatório no país europeu para residentes no exterior. O vínculo cultural e histórico com a nação de origem se mantém preservado através do registro civil atualizado.

Escritórios de advocacia especializados registram um aumento na demanda por consultorias preventivas. Grupos familiares buscam estruturar pacotes conjuntos para reduzir os custos com traduções e apostilamentos. O planejamento antecipado tornou-se o fator determinante para o sucesso das solicitações no novo cenário jurídico. A legislação restritiva entra em vigor de forma plena e definitiva no mês de outubro de 2025. As autoridades consulares recomendam que os interessados revisem suas árvores genealógicas com urgência para verificar a viabilidade do pedido sob as regras atuais.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto