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Tribunal condena Dr. Jairinho a 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel e concede perdão a Monique

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Jairinho e Monique no banco dos réus
Foto: Jairinho e Monique no banco dos réus - Reprodução/TV Globo

O 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a condenação de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. A decisão, proferida na madrugada desta quinta-feira (4), encerra o julgamento sobre a morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021. O ex-vereador foi considerado culpado por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. Na mesma sessão, os jurados desclassificaram a acusação de homicídio doloso contra Monique Medeiros, mãe da criança. Ela acabou condenada apenas por omissão, mas recebeu perdão judicial e teve sua punibilidade extinta pela magistrada responsável pelo caso.

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Penas aplicadas ao ex-vereador e indenização à família

A juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu a sessão, realizou a dosimetria da pena de Jairo Souza Santos Júnior com base na gravidade dos atos praticados contra o enteado. A magistrada destacou em sua fala a vulnerabilidade extrema da vítima e o sofrimento físico e psicológico imposto à criança. Segundo a avaliação do tribunal, o réu demonstrou uma personalidade voltada para a dissimulação e o engano durante todo o trâmite processual. A somatória das penas reflete a individualização de cada crime cometido pelo ex-parlamentar.

  • Homicídio duplamente qualificado: 35 anos, seis meses e 20 dias de reclusão;
  • Crime de tortura: seis anos e três meses de prisão;
  • Coação no curso do processo: dois anos de detenção.

Além do tempo de reclusão estipulado pelo Conselho de Sentença, a Justiça determinou uma sanção financeira ao ex-parlamentar. Jairo Souza Santos Júnior deverá pagar uma indenização por danos morais fixada em R$ 400 mil a Leniel Borel, pai do menino. O valor busca reparar financeiramente o impacto da perda, recaindo exclusivamente sobre o padrasto, apontado como o executor direto das agressões que causaram a hemorragia interna fatal.

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O ex-vereador permanece no sistema prisional, onde se encontra desde o mês seguinte ao crime. A prisão preventiva ocorreu em abril de 2021, quando a Polícia Civil consolidou a linha investigativa que descartava a hipótese de acidente doméstico. Desde então, ele aguardava o desfecho do processo atrás das grades, condição que será mantida para o cumprimento da pena estabelecida pelo júri popular.

Decisão sobre Monique Medeiros levanta debate sobre pressão de gênero

O desfecho para Monique Medeiros seguiu um caminho jurídico diferente. Os jurados rejeitaram a tese de participação ativa no assassinato. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de detenção pela omissão diante das torturas. A juíza aplicou o perdão judicial. A magistrada considerou o tempo de prisão preventiva já cumprido e determinou a soltura imediata da professora, extinguindo a punibilidade pelo crime de homicídio culposo.

Ao fundamentar a extinção da punibilidade, a magistrada fez críticas à forma como a sociedade julgou a ré ao longo dos cinco anos de investigação. A juíza argumentou que Monique sofreu uma reação desproporcional motivada por uma cultura patriarcal que exige a figura da mãe perfeita. Em sua sentença, ela declarou que um homem na mesma situação de omissão dificilmente enfrentaria o mesmo nível de escrutínio público ou sequer seria processado criminalmente. A primariedade e a ausência de antecedentes criminais também pesaram a favor da decisão final.

A análise do comportamento da mãe durante o relacionamento com o ex-vereador ocupou parte significativa dos debates em plenário. A defesa sustentou que ela também era vítima de manipulação e violência psicológica, o que teria paralisado sua capacidade de reação para proteger o filho. O Conselho de Sentença acatou parcialmente essa visão ao afastar o dolo, transferindo a responsabilidade direta pelos golpes fatais exclusivamente para Jairo Souza Santos Júnior.

Condenação de assistente técnico por falsa perícia no tribunal

O julgamento também trouxe consequências legais para a equipe que atuou na defesa do ex-vereador. O médico Jefferson Evangelista Corrêa, contratado como assistente técnico de Jairo Souza Santos Júnior, acabou condenado pelo crime de falsa perícia. Os jurados entenderam que o profissional apresentou laudos e sustentou teses em plenário com o objetivo de distorcer a realidade dos fatos e favorecer o réu, contrariando as evidências científicas.

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Durante a instrução processual, as alegações do assistente técnico entraram em choque direto com os laudos oficiais do Instituto Médico Legal. O perito Luiz Carlos Leal Prestes, responsável pela necropsia original, atestou no tribunal que a criança sofreu 23 lesões por ação violenta, descartando a versão inicial de queda acidental da cama. A tentativa de manipular a interpretação dessas lesões resultou na responsabilização criminal do médico contratado pela defesa, reforçando a exigência de rigor técnico nas sustentações periciais.

A condenação do profissional de saúde demonstra a rigidez do sistema de justiça contra a apresentação de provas fabricadas ou interpretações dolosas em casos de homicídio. A decisão do júri valida integralmente o trabalho dos peritos do Estado, que desde o primeiro dia apontaram a laceração hepática causada por ação contundente como a causa mortis do menino.

Impacto legislativo e os desdobramentos da Lei Henry Borel

A conclusão do júri popular ocorre exatos 1.915 dias após a madrugada de 8 de março de 2021, quando o menino deu entrada sem vida no Hospital Barra D’Or. A brutalidade do episódio gerou uma mobilização nacional que ultrapassou as varas criminais e chegou ao Congresso Nacional. Em maio de 2022, o governo federal sancionou a Lei Henry Borel, registrada sob o número 14.344/2022, alterando o tratamento jurídico dado à violência contra menores no país.

A nova legislação transformou em crime hediondo qualquer homicídio cometido contra crianças e adolescentes, endurecendo o cumprimento de penas para os agressores. O texto legal também criou mecanismos de proteção preventiva, obrigando autoridades policiais a notificarem o Conselho Tutelar e o Ministério Público imediatamente após denúncias de maus-tratos. Parentes de diversos graus, como avós e tios, ganharam o direito de solicitar medidas protetivas de urgência para afastar suspeitos do convívio familiar.

O trâmite processual enfrentou diversos obstáculos até a leitura da sentença na madrugada de 4 de junho de 2026. A defesa do ex-parlamentar tentou manobras jurídicas para adiar o júri, incluindo o abandono do plenário em fases anteriores. Apesar das tentativas de postergação, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve o calendário e garantiu a conclusão do caso. A condenação definitiva encerra a fase de julgamento em primeira instância de um dos processos criminais de maior repercussão da história recente do judiciário fluminense.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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