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Inep libera presença de acompanhante no Enem 2026 para inscritos com ansiedade, TOC e fibromialgia

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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ENEM
Foto: ENEM - Foto: Brenda Rocha - Blossom / Shutterstock.com

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou uma mudança significativa nas regras de acessibilidade para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. A partir desta edição, estudantes diagnosticados com transtorno de ansiedade, Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) e fibromialgia terão o direito de solicitar a presença de um acompanhante durante a aplicação das provas. A medida inédita busca oferecer suporte emocional e físico em momentos de crise, garantindo que as condições de avaliação sejam mais justas e acolhedoras para pessoas que enfrentam essas condições de saúde crônicas e psiquiátricas.

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A decisão reflete um esforço contínuo das autoridades educacionais para adaptar o maior exame de acesso ao ensino superior do país às necessidades reais dos candidatos. A pressão psicológica inerente aos dias de prova frequentemente atua como um gatilho para crises de ansiedade severas, prejudicando o desempenho de alunos preparados. Com a nova diretriz, o órgão responsável pela prova reconhece a importância da saúde mental e do bem-estar físico, estabelecendo um marco nas políticas de inclusão do sistema educacional brasileiro.

Regras para a permanência do acompanhante nos locais de prova

A logística para a presença do acompanhante foi estruturada para manter a segurança e o sigilo do exame. O profissional ou familiar designado pelo candidato não permanecerá dentro da sala de aula onde o teste é aplicado. Em vez disso, essa pessoa ficará acomodada em um ambiente reservado dentro do próprio local de prova, sob a supervisão constante de fiscais treinados pelo Inep. Essa separação garante que não haja qualquer tipo de interferência no conteúdo da avaliação, preservando a isonomia entre todos os participantes inscritos.

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O acionamento do suporte ocorrerá exclusivamente em situações de necessidade extrema. Caso o estudante sinta o início de uma crise de ansiedade, um episódio agudo de TOC ou dores intensas decorrentes da fibromialgia, ele poderá solicitar ao aplicador da sala que chame o seu acompanhante. O encontro acontecerá em um espaço monitorado, permitindo que o candidato receba o acolhimento necessário, realize técnicas de respiração ou tome medicações prescritas, buscando a estabilização emocional para retornar à resolução das questões.

Além do suporte psicológico, a sala reservada também atenderá participantes que demandam auxílio físico direto. Profissionais de saúde ou cuidadores responsáveis por ajudar candidatos na alimentação ou na ida ao banheiro utilizarão a mesma estrutura. Essa organização evita que o fluxo normal dos corredores seja prejudicado e proporciona maior dignidade e privacidade aos estudantes que convivem com limitações motoras severas ou condições incapacitantes.

Exigência de laudos médicos e prazos de solicitação

O acesso a esse novo recurso de acessibilidade não será automático e exigirá comprovação rigorosa por parte do inscrito. Para garantir a lisura do processo e evitar solicitações indevidas, o Inep determinou que a necessidade do acompanhante deve ser fundamentada por meio de documentação médica atualizada. O candidato precisará apresentar um laudo emitido por um especialista, contendo a descrição clara do diagnóstico, o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente e a justificativa clínica para a presença do suporte durante as horas de avaliação.

O envio dessa documentação ocorrerá exclusivamente durante o período oficial de inscrições do Enem 2026, por meio da Página do Participante. O sistema digital do governo federal disponibilizará um campo específico para o anexo dos arquivos em formato PDF ou imagem. É fundamental que os estudantes fiquem atentos ao cronograma do edital, pois pedidos realizados fora do prazo estipulado ou com laudos incompletos serão sumariamente rejeitados pela equipe de análise do instituto.

A antecedência na solicitação é um fator determinante para o sucesso da operação logística do exame. O planejamento prévio permite que as coordenações estaduais e municipais reservem salas extras nas escolas e universidades que sediarão as provas, além de alocar um número maior de fiscais para o monitoramento desses ambientes. A transparência na divulgação dessas regras visa preparar os candidatos e suas famílias com meses de antecedência, evitando surpresas desagradáveis nos dias de aplicação.

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Ampliação histórica dos recursos de acessibilidade

A inclusão do acompanhante para ansiedade e TOC soma-se a um catálogo extenso de adaptações já consolidadas no histórico do exame. Ao longo das últimas décadas, o sistema de avaliação passou por diversas reformulações para abraçar a diversidade do público brasileiro. Pessoas com deficiência visual, auditiva, física, intelectual, além de gestantes, lactantes e idosos, contam com diretrizes específicas que nivelam as oportunidades de acesso às universidades públicas e privadas em todo o território nacional.

O formulário de inscrição atual oferece múltiplas opções de atendimento especializado, desenhadas para mitigar as barreiras físicas e comunicacionais. O candidato deve selecionar a ferramenta que melhor atende à sua condição clínica no momento do cadastro.

  • Disponibilização de prova com fonte ampliada e superampliada.
  • Acesso à videoprova traduzida integralmente em Libras.
  • Utilização de software leitor de tela em computadores adaptados.
  • Presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais.
  • Profissional capacitado para realizar leitura labial.
  • Auxílio de ledor para leitura em voz alta das questões.
  • Apoio de transcritor para preenchimento do cartão-resposta.
  • Guia-intérprete especializado para pessoas com surdocegueira.
  • Mobiliário acessível para cadeirantes e pessoas com nanismo.
  • Alocação em salas adaptadas no andar térreo para mobilidade reduzida.
  • Espaço reservado e adequado para lactantes amamentarem.
  • Aplicação do exame dentro de classes hospitalares.
  • Concessão de tempo adicional de 60 minutos para a resolução.
  • Uso autorizado de calculadora para participantes com discalculia.

Um dos marcos mais celebrados pelas entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência foi a implementação pioneira da prova em Braille. O Inep destaca que o exame nacional liderou essa transição no país. A partir da edição de 2020, o sistema evoluiu para permitir não apenas a leitura, mas também a escrita e a correção da redação utilizando o sistema tátil, garantindo autonomia total para os candidatos cegos ou com baixa visão severa.

Crescimento exponencial na busca por atendimento especializado

A expansão das políticas de inclusão reflete diretamente no comportamento dos inscritos, que se sentem mais encorajados a declarar suas condições e exigir seus direitos. Os relatórios estatísticos divulgados pelo órgão educacional revelam um salto impressionante na demanda por suporte especializado em um curto intervalo de tempo. Entre as edições de 2022 e 2025, o volume de pessoas que realizaram as provas utilizando algum tipo de adaptação saltou de 30.856 para 89.770 participantes.

Esse crescimento vertiginoso representa uma alta de 191% no período analisado. Especialistas em educação apontam que o aumento não significa necessariamente que a população está adoecendo mais, mas sim que a informação sobre os direitos de acessibilidade está alcançando as camadas mais vulneráveis da sociedade. Campanhas de conscientização nas escolas públicas e a ampla divulgação das regras pela imprensa têm papel fundamental na desmistificação do atendimento especializado, encorajando os jovens a buscarem as condições ideais para a realização do teste.

A consolidação dessas estatísticas serve como base para o planejamento de políticas públicas futuras. Ao observar a curva ascendente de solicitações, o governo federal compreende a necessidade de destinar fatias maiores do orçamento da educação para a logística do exame. O treinamento de milhares de fiscais, a impressão de materiais adaptados e a locação de espaços adequados exigem um esforço financeiro e operacional gigantesco. A autorização para acompanhantes de candidatos com ansiedade e TOC no Enem 2026 consolida uma longa jornada para transformar o sistema de avaliação em um espelho fiel da pluralidade e das necessidades da população brasileira.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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