União Europeia proíbe carne brasileira por falta de dados sobre antimicrobianos a partir de 3 de setembro

A União Europeia (UE) oficializou a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carne para o bloco, devido à falta de comprovação sobre o cumprimento de regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária. A partir de 3 de setembro deste ano, as exportações brasileiras de carne para o mercado europeu serão interrompidas.
A decisão, publicada em documento na quinta-feira (4), formaliza um anúncio feito em maio, impactando uma variedade de produtos como carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel. A medida coloca o Brasil em uma posição única no Mercosul, já que Argentina, Paraguai e Uruguai permanecem com autorização para exportar seus produtos para a UE.
União Europeia detalha exclusão do Brasil da lista de exportadores
A publicação do documento pela UE formaliza a proibição que remove o Brasil da lista de nações cujas cadeias produtivas de proteína animal estão em conformidade com as exigências do bloco quanto ao controle de antimicrobianos. Inicialmente, o Brasil constava como autorizado para uma gama de produtos cárneos e outros derivados, mas agora foi removido integralmente desta permissão.
A Comissão Europeia afirmou que a exclusão ocorre porque o país não forneceu as informações requisitadas para assegurar que a carne brasileira atenda aos padrões europeus sobre o tema. Outros três países – Austrália (ovos), Ucrânia (coelhos) e Ilhas Malvinas (aquicultura) – também foram retirados da lista, mas por não demonstrarem mais interesse em exportar para a UE, um motivo distinto do caso brasileiro.
Entenda as exigências europeias sobre o uso de antimicrobianos
Antimicrobianos são substâncias empregadas no tratamento e prevenção de infecções em animais, podendo também funcionar como promotores de crescimento. Leonardo Munhoz, doutor em Direito Agroambiental e advogado do VBSO, explica que a decisão da UE não mira um medicamento específico, mas sim a necessidade de controles mais rigorosos.
O ponto crucial, conforme Munhoz, é a capacidade do Brasil de comprovar fiscalização, rastreabilidade e conformidade sanitária de suas cadeias exportadoras perante as autoridades europeias. A UE tem restringido fortemente, nos últimos anos, o uso desses medicamentos para fins não terapêuticos, especialmente como promotores de crescimento.
Os antimicrobianos proibidos pela União Europeia quando usados para estimular o crescimento animal incluem:
- Virginiamicina
- Avoparcina
- Bacitracina
- Tilosina
- Espiramicina
- Avilamicina
Em abril, o Ministério da Agricultura brasileiro publicou uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos como melhoradores de desempenho, entre eles a avoparcina e a virginiamicina, demonstrando um alinhamento parcial às preocupações europeias.
Impacto econômico e a resposta do setor produtivo brasileiro
A proibição da UE pode representar uma perda de quase US$ 2 bilhões ao ano em exportações de carnes para o Brasil. O bloco europeu é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira, respondendo por 5,8% do valor total, atrás apenas da China (49,3%) e dos Estados Unidos (9%). Para o conjunto de carnes, a UE é o segundo maior mercado, com 5,7%, superada pela China (30,8%).
No início de maio, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) destacou que “o eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida”, ou seja, 3 de setembro. A Abiec ressaltou que a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários globais, sendo exportada para mais de 170 países.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) reforçou que o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, incluindo os regulamentos sobre antimicrobianos. A entidade salientou que o país possui robustas estruturas sanitárias e de controle produtivo, com rigorosos protocolos de rastreabilidade. Já Renato Azevedo, presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), classificou a medida como política, mencionando pressões europeias contra produtos brasileiros após o acordo do Mercosul.
Caminhos para o Brasil reverter a proibição de exportação
Para que o Brasil possa retornar à lista de países exportadores para a União Europeia, há dois principais caminhos, segundo Leonardo Munhoz. A primeira opção seria restringir legalmente o uso dos demais medicamentos mencionados pelo bloco europeu. A segunda alternativa, mais complexa e custosa, é garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias, o que demanda um sistema de rastreabilidade eficiente.
A Comissão Europeia, por meio de sua porta-voz para a Saúde, Eva Hrncirova, afirmou que o Brasil pode ser reintegrado à lista assim que comprovar o cumprimento dos requisitos exigidos. Mesmo que isso ocorra após 3 de setembro, a reabertura do mercado é possível. Munhoz lembra que as restrições da União Europeia eram esperadas desde 2019, indicando que o setor agropecuário brasileiro já tinha conhecimento sobre as tendências regulatórias.
Acordo Mercosul-UE e o contexto da decisão sanitária
A decisão da União Europeia foi divulgada após a assinatura de um acordo de livre comércio com os países do Mercosul, um tratado que tem enfrentado críticas de agricultores e ambientalistas europeus, especialmente na França. No entanto, Leonardo Munhoz esclarece que a medida sanitária não possui relação direta com o acordo comercial.
Munhoz explica que a exclusão da lista é uma regulamentação sanitária, uma exigência legítima que qualquer país pode adotar para garantir a segurança alimentar de sua população. O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, corroborou essa visão, afirmando que “nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos.” O acordo Mercosul-UE entrou em vigor em caráter provisório em 1º de maio e aguarda uma decisão judicial na Europa sobre sua legalidade definitiva.






