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Governo Trump pede à Suprema Corte manter suspenso o TPS da Venezuela

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suprema corte EUA
Foto: suprema corte EUA - Orhan Cam/Shutterstock.com

O governo Trump pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos que bloqueie a reativação do Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês), programa que protege venezuelanos da deportação. O pedido foi apresentado em Washington, em 18 de novembro de 2026, depois que um tribunal de apelações da Califórnia manteve a proteção.

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O documento, registrado sob o número 26A714, é assinado pelo procurador-geral D. John Sauer, em nome do secretário de Segurança Nacional, Markwayne Mullin. A Suprema Corte é a mais alta instância do Judiciário dos Estados Unidos, e a decisão sobre o pedido ainda não foi tomada.

O que o governo pede à Suprema Corte sobre o TPS venezuelano

Segundo o governo, a Corte deve manter suspenso o TPS, que um tribunal de apelações havia mandado restabelecer. O pedido, portanto, não cria um novo fim de proteção: ele tenta impedir a volta de uma proteção que estava sem vigência. O governo sustenta que o tribunal negou a suspensão em um único parágrafo, sem fundamentação.

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Leia também: Donald Trump deve pagar US$ 5,8 milhões a escritora após decisão da Suprema Corte dos EUA

A disputa envolve a designação do TPS para a Venezuela, feita em 3 de outubro de 2023. A ação original foi movida por um grupo que representa beneficiários do programa, e a advogada Jessica Bansal atua pelos demandantes e como defensora do TPS na Red Nacional de Organización de Trabajadores Jornaleros. O processo segue na Justiça enquanto a Suprema Corte analisa o pedido de emergência.

Pedido cita 1.800 venezuelanos sob custódia migratória

O escrito do governo afirma que, sem a suspensão, o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS, na sigla em inglês) teria de restabelecer a proteção depois de um longo período sem vigência. Ainda segundo o documento, isso levaria à libertação de cerca de 1.800 venezuelanos que estão sob custódia migratória, além de impedir a execução de ordens de expulsão pendentes. A redação não confirmou se essas liberações ocorreriam de fato, porque o dado vem do próprio escrito do governo.

Continue lendo: Decisão da Suprema Corte dos EUA mantém cidadania por nascimento, contrariando Donald Trump

Na petição, o procurador-geral descreve o período sem o programa com a frase “after a nineteen-month hiatus”, que, em tradução livre, significa “após um hiato de dezenove meses”. O governo usa esse tempo para sustentar que a proteção não deve voltar agora.

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  • 3 de outubro de 2023: designação do TPS para a Venezuela, base da disputa judicial
  • 2025: Suprema Corte suspende a ordem do juiz federal Edward Chen, de San Francisco, que mantinha o programa para os venezuelanos
  • Junho de 2026: no caso Mullin v. Doe, a Suprema Corte decide que, em geral, os tribunais não podem revisar a decisão do secretário de Segurança Nacional de designar ou encerrar o TPS de um país
  • 5 de outubro de 2026: Suprema Corte anula o acórdão do Nono Circuito que confirmava a decisão do juiz Chen
  • 18 de novembro de 2026: governo apresenta o pedido para manter suspenso o TPS

Tribunal da Califórnia e o prazo da suspensão em disputa

As fontes consultadas divergem sobre o prazo da suspensão. Uma informa que a suspensão administrativa concedida pelo tribunal expira em 20 de novembro de 2026. Outra afirma que a pausa foi estendida até depois do julgamento do caso, o que faria essa data deixar de marcar a volta da proteção. A redação não conseguiu confirmar qual versão está correta.

O número de beneficiários também varia conforme a fonte. Há relatos de cerca de 600 mil venezuelanos afetados e outros de mais de 627 mil amparados pela proteção. Como os valores não batem, a redação não informa um número exato de pessoas atingidas pela decisão.

Suprema Corte: terceira vez em pedido ligado ao TPS venezuelano

Esta é a terceira vez que o governo Trump pede à Suprema Corte uma suspensão ligada a este mesmo caso. Em 2025, a Corte já havia suspendido a ordem do juiz Chen, e o TPS terminou para parte dos beneficiários no fim daquele ano. Em 5 de outubro de 2026, a Suprema Corte anulou o acórdão do Nono Circuito que confirmava a decisão de Chen, com base no precedente de junho do mesmo ano. O novo pedido, portanto, chega depois de duas decisões da Corte sobre o mesmo tema.

O que ainda não se sabe sobre a decisão da Suprema Corte

A Suprema Corte ainda não decidiu se concede ou nega a suspensão pedida pelo governo. A La Nación informou que o pedido segue pendente. Até lá, o TPS dos venezuelanos continua sem vigência, segundo o próprio escrito do governo.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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