Flávio entra na Justiça para anular “desadoção” e recuperar filiação após perder sobrenome em SC

Um jovem de Santa Catarina ingressou com uma ação rescisória na Justiça para anular um processo de “desadoção” que resultou na perda de seu sobrenome e do vínculo com as mães adotivas. Flávio da Silva Maximiano Júnior, hoje com 21 anos, busca reverter uma decisão que ele considera ilegal. O caso levanta questionamentos importantes sobre a legislação brasileira referente à filiação e à possibilidade de revogação de uma adoção já formalizada.
A situação teve início após uma discussão familiar, quando Flávio, então com 18 anos, decidiu sair da casa de Lilian Regina Terres Moroso, advogada, e Sonia Moroso Terres, juíza. Na ocasião, foi-lhe imposta a condição de assinar documentos que formalizavam o rompimento de sua filiação. O jovem alega ter sido forçado a fazer uma escolha entre sua namorada e a família, optando por assinar o que lhe foi apresentado para poder deixar a residência.
Processo judicial com trâmite questionável
Flávio da Silva Maximiano Júnior relatou que, no dia seguinte à discussão, uma advogada ligada ao escritório de uma das mães o procurou com a documentação necessária. Ele assinou uma procuração e um pedido formal para que a adoção fosse desfeita. Surpreendentemente, o pedido de rompimento do vínculo filial foi homologado pela Justiça em apenas 45 horas, período considerado incomum para processos de tamanha complexidade.
Atualmente, Flávio contesta a rapidez da decisão e a ausência de procedimentos que são geralmente obrigatórios em casos envolvendo a família. Ele argumenta que houve fraude processual e que o trâmite não incluiu uma audiência ou um estudo psicossocial. Estes elementos são essenciais para autorizar qualquer tipo de rompimento de vínculo afetivo-familiar, especialmente em adoções. A ausência desses passos levanta sérias dúvidas sobre a validade legal da “desadoção”.
Versões conflitantes sobre a iniciativa de “desadoção”
As mães adotivas, Lilian Regina Terres Moroso e Sonia Moroso Terres, apresentaram sua versão dos fatos por meio da advogada Sílvia Domingues Santos. Segundo a defesa, a iniciativa de desfazer a adoção teria partido do próprio Flávio. Elas alegam ter tentado convencê-lo a desistir da ideia, aceitando a decisão do filho com grande sofrimento e relutância. A família Moroso Terres adotou Flávio na infância, e ele passou a adolescência convivendo com um irmão, também adotado pelo casal, estabelecendo um histórico familiar longo.
A advogada das mães afirmou que “As mães nunca concordaram, as mães imploraram, pediram, choraram fizeram de tudo para dissuadir o Flávio dessa decisão, mas não teve jeito”. Essa declaração contrasta com a narrativa do jovem, que se sentiu coagido e sem alternativa. A disputa judicial busca esclarecer qual foi o verdadeiro motor do processo de rompimento e se todas as partes agiram conforme a lei e o melhor interesse do jovem.
Ministério Público de Santa Catarina alerta para “divórcio filial” não previsto em lei
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já se manifestou sobre o caso, classificando-o como um tipo de “divórcio filial”, algo que não encontra respaldo na legislação brasileira. O órgão enfatizou que o ordenamento jurídico do país não prevê a extinção da filiação, seja ela biológica ou adotiva, baseada meramente em uma ruptura afetiva. A adoção, uma vez estabelecida, é um ato irrevogável que confere ao adotado os mesmos direitos e deveres de um filho biológico.
Essa posição do Ministério Público reforça a tese de Flávio sobre a ilegalidade do processo. A complexidade do caso levou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina a informar que o assunto está sob análise em duas esferas: tanto na administrativa quanto na judicial. A decisão final poderá estabelecer um importante precedente para a interpretação da legislação de adoção no país e dos direitos dos filhos adotivos.
A busca de Flávio por reconhecimento e um futuro
Hoje, Flávio da Silva Maximiano Júnior trabalha com manutenção elétrica de embarcações na cidade de Itajaí, em Santa Catarina. Ele não busca necessariamente recuperar o sobrenome da família adotiva, mas sim retomar os direitos inerentes à filiação e, principalmente, a convivência com o irmão, que também foi adotado por Lilian e Sonia. Seu advogado, Rodrigo dos Santos Monteiro, resumiu a situação do jovem: “Hoje, o Flávio não tem uma família. Ele foi devolvido a ninguém”.
O caso de Flávio se tornou mais complexo ao considerarmos a história de uma irmã mais velha, também adotada pelo casal, que não se adaptou à nova família e retornou ao abrigo após dois meses. A experiência de Flávio, que se viu sem nome e sem vínculo formal, destaca a fragilidade e a importância do reconhecimento legal da filiação. Apesar do rompimento e da intensa disputa judicial, ele segue fazendo planos para o futuro. “Vou ser alguém na vida, vou ter minha família, meus filhos e vou ser muito feliz”, disse o jovem, demonstrando resiliência.
A ação rescisória protocolada por Flávio baseia-se em diversos pontos fundamentais para anular a sentença de “desadoção”:
- Fraude processual na condução do pedido.
- Rapidez incomum na decisão judicial, homologada em 45 horas.
- Ausência de audiência para ouvir as partes envolvidas.
- Falta de estudo psicossocial para avaliar o impacto do rompimento do vínculo.
- Inobservância da legislação brasileira, que não prevê a revogação da adoção.






