O governo federal confirmou que o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, começa a valer em 2027. O objetivo principal é encarecer produtos e atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.
O Ministério da Fazenda reafirmou o interesse na implementação para o próximo ano. A medida busca reduzir o consumo desses itens por meio de maior tributação. O Congresso Nacional ainda precisa aprovar a regulamentação com as alíquotas específicas.
Reforma tributária define novo tributo extra
O imposto seletivo foi aprovado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. Ele funcionará como um tributo adicional além da CBS e do IBS. Diferente desses, não permite aproveitamento de créditos nas etapas da cadeia produtiva.
A cobrança substituirá parte do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A partir de 2027, o IPI ficará restrito a itens da Zona Franca de Manaus. O novo modelo mira poucos bens e serviços com foco regulatório.
- Bebidas alcoólicas
- Cigarros e produtos fumígenos
- Bebidas açucaradas, como refrigerantes
- Veículos conforme nível de poluição
- Extração de bens minerais
- Loterias, apostas e jogos de fantasy sports
Custos à saúde motivam a medida
Levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, aponta que o consumo de álcool gerou R$ 18,8 bilhões em custos em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão referem-se a gastos diretos com hospitalizações no SUS. O restante envolve perda de produtividade por mortalidade prematura e licenças.
Doenças relacionadas ao tabagismo custam R$ 153,5 bilhões ao ano ao governo. A arrecadação de tributos federais com cigarros fica em torno de R$ 8 bilhões anuais. Para bebidas ultraprocessadas, os custos ao SUS chegam a quase R$ 3 bilhões por ano.
Esses números reforçam o argumento do efeito regulatório do imposto. O Ministério da Fazenda destaca a necessidade de desestimular o consumo de produtos danosos.
Alíquotas ainda dependem de definição no Congresso
O valor exato do imposto para cada produto não foi definido. A regulamentação, prevista até o fim deste ano, estabelecerá as alíquotas. O Executivo enviará a proposta ao Legislativo.
Para bebidas alcoólicas, a tributação combinará alíquota específica por graduação alcoólica e alíquota ad valorem sobre o valor do produto. Bebidas com maior teor alcoólico pagarão mais.
Setores expressam preocupações com impactos
Representantes das indústrias afetadas manifestaram receio. Jones Valduga, da União Brasileira de Vitivinicultura, mencionou preocupação com a alíquota para vinhos. O setor emprega mais de 90 mil pessoas e atrai turistas em 17 estados.
Eduardo Cidade, da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, defendeu alíquota proporcional à molécula de álcool. Márcio Maciel, do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, alertou para possível alta de preços. A carga tributária atual sobre cerveja já chega a 56%.
Carlos Lima, do Instituto Brasileiro da Cachaça, apontou risco de migração para o mercado informal e demissões. O setor gera mais de 600 mil empregos. A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes questionou o argumento sobre obesidade.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo avaliou que alíquota excessiva pode favorecer o contrabando e o crime organizado.
Como o imposto vai incidir na prática
O tributo incidirá sobre produção, comercialização ou importação dos itens listados. Não haverá crédito tributário. Isso diferencia o seletivo dos demais impostos sobre consumo.
A implementação ocorre em 2027, com testes previstos antes. O governo planeja enviar a proposta de regulamentação ainda neste ano.
O foco regulatório distingue o imposto seletivo. Ele não busca apenas arrecadação, mas influenciar comportamentos de consumo.
Detalhes técnicos da tributação de bebidas alcoólicas
Para bebidas alcoólicas, a regra aprovada prevê combinação de duas alíquotas. Uma fixa em reais, conforme o teor alcoólico. Outra percentual sobre o preço do produto.
Essa estrutura permite maior tributação em itens com graduação elevada. O detalhamento final caberá à lei complementar.
O Ministério da Fazenda trabalha no projeto técnico. Ajustes ainda ocorrem antes do envio ao Congresso.
Expectativa de debates sobre alíquotas
O Congresso Nacional definirá as alíquotas na regulamentação. Setores já preparam subsídios técnicos para contribuir. Produtores argumentam que a carga atual já é elevada em vários casos.
A discussão deve equilibrar saúde pública, arrecadação e impactos econômicos. O governo reforça o caráter regulatório da medida.
O imposto seletivo representa um dos últimos passos da reforma tributária. Sua entrada em 2027 marca mudança importante no sistema de consumo.