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Motorista aciona Justiça contra banco após transferência acidental de R$ 131 milhões em sua conta

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Homem recebeu quase R$ 132 milhões por engano — Reprodução/TV Anhanguera
Foto: Homem recebeu quase R$ 132 milhões por engano — Reprodução/TV Anhanguera

Em meados de junho de 2023, uma falha sistêmica transformou temporariamente a vida financeira de Antônio Pereira do Nascimento, que identificou um crédito inexplicável de R$ 131.870.227 em seu extrato bancário. O trabalhador permaneceu na condição de multimilionário por aproximadamente sete horas, tempo suficiente para que o sistema da instituição financeira o enquadrasse automaticamente na categoria de cliente de alta renda. Essa mudança de perfil gerou um impacto imediato no bolso do cidadão, fazendo com que a taxa de manutenção de seu pacote de serviços subisse de R$ 36 para R$ 70, sem qualquer comunicação prévia por parte da empresa.

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Assim que o erro foi detectado e a quantia astronômica retirada, a realidade financeira do profissional voltou ao normal, exibindo o saldo modesto de R$ 227 que ele mantinha antes da confusão. Apesar da correção do lançamento contábil, Antônio relata que o episódio deixou marcas profundas, citando uma intensa cobrança psicológica por parte da gerência local, além de uma exposição midiática não solicitada. Toda essa situação motivou a abertura de um litígio que se arrasta nos tribunais desde o mês de julho de 2024, ainda sem um desfecho definitivo.

A reportagem buscou um posicionamento oficial do Bradesco para esclarecer os motivos técnicos que levaram à transferência bilionária e responder às acusações do cliente. A assessoria de imprensa da organização financeira, no entanto, manteve a política padrão de não discutir publicamente os pormenores de disputas que se encontram sob a tutela do Poder Judiciário.

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Inconformado com os transtornos, o cidadão formalizou uma queixa-crime no ano seguinte ao depósito acidental. Na petição inicial, a defesa cobra o pagamento de R$ 13.187.022,00 a título de recompensa legal pela devolução voluntária do montante — um pedido que encontra respaldo no artigo 1.234 do Código Civil brasileiro, o qual prevê gratificação mínima de 5% para quem restitui bens perdidos a seus legítimos donos. Somado a isso, os advogados exigem uma compensação financeira de R$ 150 mil para reparar os danos morais sofridos durante o episódio.

O autor da ação permanece na expectativa de uma resolução judicial para o imbróglio iniciado em 2024. Recentemente, a autoridade competente optou por cancelar a fase de depoimentos orais, dispensando as pessoas que haviam sido convocadas para testemunhar sobre o caso, o que levou a equipe jurídica do trabalhador a protocolar um recurso específico para contestar essa manobra processual.

A ferramenta jurídica utilizada pelos defensores serve fundamentalmente para apontar possíveis falhas de interpretação, contradições evidentes ou pontos cegos em um despacho assinado por um magistrado. Atualmente, a petição protocolada pela equipe de Antônio encontra-se na mesa do juizado para avaliação, respeitando rigorosamente os prazos estabelecidos pelo código de processo civil vigente.

Ao justificar a exclusão da oitiva de testemunhas, o responsável pela vara argumentou que os documentos anexados aos autos já forneciam material suficiente para a compreensão dos fatos. O magistrado classificou a situação como propícia para um julgamento antecipado do mérito, indicando que a próxima movimentação no sistema do tribunal deverá ser a publicação da sentença condenatória ou absolutória.

Posicionamento do Tribunal de Justiça do Tocantins sobre os próximos passos da ação

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Tocantins confirmou que, no mês de março do ano corrente, o juízo declarou o encerramento da fase de instrução probatória, considerando o processo maduro para a decisão final. Contudo, a interposição do recurso por parte do autor, também ocorrida em março, paralisou temporariamente o andamento normal do feito. O órgão estadual ressaltou que a peça contestatória está sendo minuciosamente avaliada, com previsão de despacho para os próximos dias, e garantiu que o veredito definitivo só será proferido quando não houver mais margem para questionamentos técnicos.

Como funciona a ferramenta jurídica utilizada pela defesa do motorista

No ordenamento jurídico nacional, esse tipo de recurso atua como um mecanismo de ajuste fino para as partes envolvidas em um litígio. A finalidade principal não é alterar a essência da decisão tomada pelo juiz, mas sim garantir que o texto final seja cristalino, corrigindo eventuais erros materiais ou preenchendo lacunas que possam gerar dupla interpretação no momento do cumprimento da ordem judicial.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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