Cidadãos canadenses recém-naturalizados são solicitados a devolver certificados após revisão de processos
Alguns indivíduos que obtiveram a comprovação de cidadania canadense, sob a legislação conhecida como “Canadenses Perdidos” aprovada no ano anterior, estão recebendo pedidos para entregar seus certificados de cidadania. A medida surpreendeu os recém-naturalizados e levantou questionamentos sobre os procedimentos.
O advogado de imigração Amandeep Hayer revelou que um de seus clientes foi contatado pelo Departamento de Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá (IRCC) no último sábado, sendo orientado a devolver o documento. A comunicação formal exige a entrega do certificado para fins de investigação.
A mensagem detalha que a apuração se deve ao fato de o pedido não ter incluído provas de parentesco canadense de fontes originais, como registros vitais, nem explicado a ausência de tais documentos ou as tentativas para obtê-los. Este é o ponto central da contestação por parte das autoridades.
Hayer esclareceu que, embora o IRCC geralmente aceite evidências alternativas, a expectativa é que os solicitantes priorizem a obtenção de registros oficiais de nascimento primeiramente. Esta orientação é crucial para a validação dos processos.
Com base em discussões e relatos em fóruns online, Hayer estima que “pelo menos algumas centenas de pessoas” tenham recebido correspondências similares, indicando que a situação pode ser mais abrangente.
A Lei C-3, promulgada recentemente, estabeleceu novas regras para a cidadania por descendência, substituindo uma legislação anterior da era Stephen Harper. Aquela lei limitava a transmissão da cidadania canadense à primeira geração nascida fora do Canadá e foi declarada inconstitucional por um juiz do Tribunal Superior de Ontário em dezembro de 2023, gerando a necessidade de uma nova abordagem legal.
A nova legislação assegura que pessoas nascidas ou adotadas fora do Canadá antes de 15 de dezembro de 2025 são automaticamente consideradas cidadãs canadenses, desde que comprovem ter um genitor canadense. Essa regra se estende a casos onde o próprio genitor adquiriu a cidadania sob a nova lei, o que permite o reconhecimento da cidadania por várias gerações passadas.
O advogado Hayer pontua que essa mudança levou muitos a investigar profundamente sua genealogia em busca de ancestrais canadenses. Contudo, a dificuldade em encontrar os documentos necessários tem feito com que as pessoas recorram a dados censitários, registros de batismo e serviços de terceiros como o Ancestry.com para atestar sua linhagem.
Para indivíduos nascidos ou adotados no exterior a partir de 15 de dezembro de 2025, de um genitor canadense que também nasceu fora do país, a reivindicação de cidadania só é possível se o genitor tiver residido no Canadá por, no mínimo, três anos antes do nascimento.
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A equipe de reportagem tentou contato com o gabinete da Ministra da Imigração Lena Diab e o IRCC para obter um posicionamento oficial, mas não obteve resposta até o momento da publicação.
Maureen Silcoff, advogada de imigração com 38 anos de experiência, afirmou nunca ter presenciado uma situação como essa antes. Embora a ministra possua autoridade para revisar e suspender documentos, Silcoff questiona a gestão do processo, dado que os certificados de cidadania foram emitidos e subsequentemente solicitados de volta.
Ela levanta indagações sobre por que um certificado foi emitido inicialmente se os requisitos não haviam sido preenchidos. Além disso, a advogada sugere a possibilidade de que as explicações necessárias foram submetidas, mas, por algum motivo, não foram consideradas pelas autoridades.
Silcoff conclui que, em qualquer cenário, a situação configura um problema. Seja por aprovação indevida ou por um eventual erro na análise da documentação, ambas as situações revelam falhas no procedimento.
A carta de solicitação de entrega do certificado informa que os beneficiários terão a oportunidade de apresentar novas provas documentais para apoiar sua reivindicação de cidadania. Caso a documentação seja aceita, o certificado será devolvido, e os sistemas governamentais já refletem que a cidadania do indivíduo está sob revisão.
Silcoff enfatiza a necessidade de o IRCC esclarecer os motivos por trás da emissão dessas cartas após a concessão da cidadania, pois a indefinição coloca os afetados em um estado de incerteza legal.
Hayer orienta que qualquer pessoa que tenha recebido uma dessas correspondências deve entrar em contato com o IRCC para obter informações adicionais e entender os próximos passos.
Adicionalmente, o advogado sugere que os afetados considerem fazer uma solicitação de acesso à informação sobre seus respectivos processos para verificar o conteúdo das anotações e avaliações do caso.
