Justiça brasileira condena Apple, Google, Xbox e PlayStation em multa de R$ 298 milhões por loot boxes Por Carolina Costa
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Grandes nomes da tecnologia e do universo dos games, como Apple, Google, Microsoft (Xbox) e Sony (PlayStation), receberam uma condenação nesta segunda-feira. A decisão da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal (TJDFT) impôs o pagamento de R$ 298 milhões devido à exploração de conteúdo predatório em jogos eletrônicos voltados para menores de idade no território brasileiro.
A sanção financeira é resultado de uma iniciativa da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced). A entidade argumenta que as companhias obtiveram lucros significativos através da utilização das “loot boxes” em títulos digitais direcionados ao público infantojuvenil, uma modalidade classificada como predatória e proibida no país. Esta prática é severamente criticada por estimular a dependência e por apresentar características análogas aos jogos de azar e apostas online, representando um risco particular para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O funcionamento das “loot boxes” implica que o participante desembolse valores para acessar caixas ou envelopes virtuais, contendo itens variados e aleatórios. Frequentemente, as chances de conseguir elementos de maior valor são mínimas, assemelhando-se a uma aposta digital. A magistrada Rejane Zenir expressou forte desaprovação ao modelo, classificando-o como “viciante” e pontuando a ausência de “transparência sobre as chances reais de ganho para o consumidor”.
Entre as corporações que receberam a penalidade, estão tanto as criadoras de games que implementam as “loot boxes”, como Electronic Arts, Ubisoft, Tencent e Riot Games, quanto as plataformas que hospedam esses jogos, uma vez que todas obtêm rendimentos com a estrutura de monetização.
Empresas condenadas e os respectivos valores das penalidades impostas
- Apple: R$ 50 milhões
- Electronic Arts: R$ 20 milhões
- Google: R$ 40 milhões
- Konami: R$ 8 milhões
- Microsoft (Xbox): R$ 50 milhões
- Nintendo: R$ 5 milhões
- Riot Games: R$ 15 milhões
- Sony (PlayStation): R$ 40 milhões
- Tencent: R$ 50 milhões
- Ubisoft: R$ 10 milhões
- Valve: R$ 10 milhões
Os montantes arrecadados com as multas serão direcionados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. Além disso, o poder judiciário confirmou que os jovens e crianças que consumiram ou compraram “loot boxes” oferecidas por essas empresas possuem o direito de buscar indenizações em ações coletivas.
A fim de obter as compensações, cada indivíduo afetado precisará apresentar provas da aquisição das “loot boxes”, demonstrar a extensão dos prejuízos sofridos e comprovar sua condição de vítima. Os pagamentos das indenizações somente serão efetuados depois que todos os procedimentos legais forem devidamente concluídos.
Por fim, a determinação judicial exige que as companhias implementem alertas claros sobre a natureza aleatória das recompensas, detalhem a probabilidade exata de cada item oferecido, integrem sistemas eficientes de verificação de idade em suas plataformas e estabeleçam mecanismos de reembolso para usuários menores de 18 anos, medidas que se alinham às diretrizes do ECA Digital.
