Participantes de uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, realizada na última quarta-feira (17), relataram que funcionários ativos e inativos dos Correios enfrentam um corte de 24% em seus rendimentos. A medida visa cobrir o considerável déficit do fundo de pensão Postalis.
Os expositores presentes no debate destacaram que a retenção financeira persiste por 16 anos, motivada por perdas substanciais atribuídas a investimentos gerenciados pelo banco BNY Mellon. Trabalhadores e pensionistas expressaram veementemente a necessidade de responsabilizar os envolvidos nos prejuízos financeiros.
Consequências financeiras para trabalhadores aposentados
O presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Correia, informou que mais de 10 mil associados se desligaram do plano de previdência. A principal razão apontada foi a cobrança adicional que afeta diretamente seus proventos.
Ele explicou que muitos aposentados, que vivem com rendimentos mensais entre R$ 1,2 mil e R$ 2 mil, enfrentam uma dificuldade extrema para suportar o impacto desse desconto. Uma redução de 24% em um orçamento já apertado compromete a subsistência básica, evidenciando a urgência da situação.
“Os trabalhadores e aposentados dos Correios dedicaram a vida inteira para construir sua reserva complementar de aposentadoria. Atualmente, quase um quarto desse valor é retirado diretamente de seus contracheques”, pontuou. Correia ainda lamentou a extinção do benefício de pensão por morte, agravando a situação das famílias.
O representante da ADCAP detalhou que o BNY Mellon foi penalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e é alvo de ações judiciais movidas pelo Postalis, pelo Ministério Público Federal e pela própria ADCAP. Apesar das condenações, os valores devidos ainda não foram reintegrados ao patrimônio do fundo de pensão.
“A morosidade nas ações do governo federal, dos órgãos de controle e até de organismos internacionais facilita a esquiva do banco de suas responsabilidades”, declarou Correia, sublinhando a frustração dos participantes.
O passivo bilionário e as disputas nos tribunais
Leandro Augusto Ferreira Medeiros, diretor de Gestão Previdencial do Postalis, estimou o prejuízo acumulado em R$ 15 bilhões. Para sanar essa gigantesca dívida e impedir a liquidação do plano, o montante foi repartido: os Correios arcaram com R$ 7,6 bilhões, e a parcela restante coube aos participantes do fundo. É importante notar que este prejuízo bilionário equivale a quase dois orçamentos anuais completos de uma capital como Florianópolis, ilustrando a dimensão do problema.
Medeiros acrescentou que o Postalis segue com diversas ações judiciais na tentativa de reaver os valores perdidos. “Muitos processos ainda estão em curso. Em alguns casos, houve recuperação de recursos, mas o BNY Mellon continua apresentando recursos, especialmente nas causas de maior valor”, observou.
Entre os processos ativos, o diretor destacou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2020 contra o banco, cujo valor gira em torno de R$ 8 bilhões, aguardando uma decisão definitiva.
Exigência de responsabilização pelos prejuízos
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), proponente do requerimento para a audiência pública, expressou sua insatisfação com a impunidade dos responsáveis pelos graves prejuízos.
“Quem arca com as consequências são os funcionários em atividade e os aposentados, que veem descontos em seus contracheques devido a problemas gerados pela má gestão dos fundos de pensão”, asseverou o parlamentar.
Agostinho Garrido de Carvalho, auditor-chefe do TCU, informou que as sanções impostas ao banco pelo tribunal totalizam R$ 833 milhões.
Contudo, os pagamentos ainda não foram efetuados em razão de contestações judiciais. Uma cobrança específica, no valor de R$ 94 milhões, está suspensa por determinação da Justiça.
“O Banco BNY Mellon conseguiu uma tutela de urgência, e essa cobrança não está sendo executada”, detalhou o auditor do TCU.
Carvalho complementou que outros R$ 450 milhões encontram-se em fase de recurso e R$ 286 milhões aguardam uma resolução final.
Avanços na supervisão de fundos de pensão
Durante a discussão, Mauricio Nakata, coordenador de fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), mencionou o caso do Banco Master. Ele utilizou o exemplo para ilustrar as modificações no modelo de fiscalização adotado pelo órgão regulador.
Segundo Nakata, o aprimoramento no monitoramento de riscos impediu que fundos de pensão fechados, vinculados a empresas privadas ou estatais federais, investissem na instituição financeira de Daniel Vorcaro.
“Nenhuma das entidades fiscalizadas pela Previc possuía investimentos no Banco Master. Isso atesta o progresso na supervisão e o fortalecimento da governança”, concluiu Nakata, destacando a eficácia das novas diretrizes.