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Comissão Europeia mantém posição e rejeita obrigação legal sobre fim de vida de jogos

Beatriz
Por 3 min de leitura
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Comissão Europeia
Foto: Comissão Europeia -T.Vyc/shutterstock.com

A Comissão Europeia divulgou oficialmente sua posição completa sobre a iniciativa “Stop Destroying Videogames”, e a resposta não atendeu às expectativas de muitos que apoiavam a proposta. A decisão frustra defensores de novas regras que impediriam empresas de remover o acesso a jogos após o fechamento de servidores.

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A campanha “Stop Destroying Videogames” buscava impedir que as empresas de jogos digitais desativassem completamente o acesso a títulos comprados pelos usuários após o encerramento dos servidores. A iniciativa se insere no movimento global “Stop Killing Games”, que defende a preservação do acesso a conteúdos digitais.

Em seu comunicado, a Comissão Europeia afirmou que não pode “propor uma obrigação legal para manter videogames jogáveis depois que eles deixam de ser fornecidos comercialmente”. A justificativa apresentada é baseada nos “direitos de propriedade intelectual existentes”, onde os “detentores de direitos desfrutam de exclusividade sobre suas criações”. Além disso, outros direitos de propriedade intelectual podem ser pertinentes, protegendo diferentes aspectos visuais e tecnológicos de um jogo eletrônico.

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A Comissão ressalta que a legislação atual de defesa do consumidor na União Europeia já oferece “salvaguardas importantes para proteger os interesses econômicos dos consumidores”. Segundo o órgão, as editoras de videogames são obrigadas a informar sobre “a duração e as condições para rescisão do contrato antes que o consumidor adquira o jogo eletrônico”.

Contudo, a questão não está totalmente encerrada. A Comissão Europeia planeja iniciar um diálogo com a indústria de videogames e representantes dos consumidores, visando elaborar um código de conduta setorial para gerenciar o “fim da vida” dos jogos. Além disso, haverá um trabalho direto com organizações e autoridades de consumidores para “aumentar a conscientização sobre os direitos aplicáveis que protegem os consumidores, incluindo as salvaguardas dos interesses econômicos”.

Isso sugere que pode haver um fortalecimento da fiscalização das normas consumeristas em vigor, levando algumas editoras a reconsiderar o tempo de permanência de seus jogos online. No entanto, para aqueles que esperavam uma mudança legislativa substancial, a decisão representa uma decepção.

Essa decisão estabelece um precedente que outras nações podem usar para justificar a não intervenção em legislações semelhantes. A situação é reconhecidamente complexa, pois a manutenção de servidores de jogos digitais envolve uma intrincada teia de questões técnicas, como infraestrutura de rede, e legais, como licenciamento de música, direitos autorais e gestão de DLCs e microtransações. As empresas enfrentam custos significativos e desafios jurídicos ao tentar manter jogos antigos operacionais, mesmo que haja uma demanda dos consumidores.

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