A maior fraude já registrada na história das Loterias da Caixa Econômica Federal, que resultou no desvio de R$ 73 milhões de um sorteio da Lotofácil em 2013, está sendo analisada pela Justiça Federal do Ceará. Quatorze réus são investigados, e este julgamento foca no núcleo de indivíduos e empresas acusados de receber e ocultar o dinheiro ilícito, representando uma nova fase judicial após condenações iniciais ocorridas em outro estado pelo crime original.
Atualmente, o processo encontra-se na etapa em que as defesas dos acusados apresentam suas respostas às denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal (MPF), que se baseou em diligências e investigações da Polícia Federal (PF).
Dados judiciais divulgados até o dia 12 de junho indicam que sete respostas de réus ainda estavam pendentes. Algumas das argumentações defensivas já foram rejeitadas tanto pelo MPF quanto pelo magistrado responsável, e o andamento processual segue em curso.
A identificação do grupo agora sob julgamento foi possível graças a um acordo de colaboração premiada feito por um ex-gerente da Caixa. Ele foi o responsável por utilizar suas senhas para concretizar o desvio do vultoso capital.
Os réus desta ação são caracterizados como pessoas físicas e jurídicas intermediárias que, segundo a acusação, teriam recebido parcelas dos valores obtidos de forma ilícita e efetuado operações com o intuito de disfarçar a origem criminosa do dinheiro, organizados em onze agrupamentos geográficos e operacionais distintos. A 32ª Vara Federal do Ceará, em Fortaleza, é responsável por parte do caso.
Embora a fraude tenha tido início no interior do Tocantins, a 32ª Vara Federal do Ceará, localizada em Fortaleza, está encarregada de julgar parte do processo. A razão, conforme a acusação, é a ocorrência de diversos atos de lavagem de dinheiro em solo cearense, concentrados especialmente na capital. As investigações apontaram a existência de 26 atos ilícitos em Fortaleza, três em Maranguape e um em Juazeiro do Norte.
Dois dos acusados, Ana Cláudia Gomes Arraes e seu sobrinho Isaac Wanderson de Pontes Xavier, residem no Ceará e enfrentam acusações de realizar transações financeiras para ocultar os valores do prêmio da Lotofácil. Documentos consultados indicam que Ana Cláudia teria recebido R$ 750 mil e “dispersado” a quantia em investimentos e transferências para parentes.
Ana Cláudia foi cônjuge de Márcio Xavier de Lima, um dos principais articuladores do plano criminoso. Márcio já havia sido condenado em 2021 por se passar pelo verdadeiro vencedor do concurso que pagaria R$ 73.094.415,90.
Em 9 de dezembro de 2013, a ré recebeu um valor considerável da conta de seu ex-marido, alegando que se tratava da venda de uma propriedade na Praia de Majorlândia, em Aracati, no litoral do Ceará. No mesmo dia, ela transferiu R$ 520 mil para a caderneta de poupança do sobrinho e mais R$ 5 mil para o pai.
Nos dias subsequentes, a ré realizou aplicações financeiras de R$ 162.412 e R$ 156.411, montantes que levantaram suspeitas das autoridades.
O Ministério Público Federal detalhou que Ana “efetuou outras transferências de menor valor para seu pai e para outra pessoa, além de duas grandes aplicações financeiras que, juntas, ultrapassaram R$ 318.000,00, diluindo o restante do dinheiro”.
Além dos indivíduos que residem no estado do Ceará, os demais réus são:
- Indira Ribeiro Moura
- Jacir Alceu Fermino
- Joao Evangelista Carvalho de Barros
- Alan Fialho Gandra Filho
- Robert Andre Lessa Alves
- Wagner Martins Parreao
- Marco Aurelio Tavares de Souza
- Jose Faustino dos Reis Junior
- Wilson Coqueiro Santiago Filho
- Felipe Daniel Rodrigues
- Antenor Pinheiro Queiroz Filho
- Obdalas Almeida Tavares
Como o falso vencedor da Lotofácil operou o golpe milionário
Para a concretização do golpe, a quadrilha forjou um ganhador do concurso 0952 da Lotofácil. Em 5 de dezembro de 2013, Márcio Xavier dirigiu-se à agência bancária em Tocantinópolis, Tocantins, o local de origem da fraude, onde foi atendido por Robson Pereira do Nascimento, então gerente da unidade e um dos participantes da ação criminosa.
Márcio e Robson, juntamente com outros envolvidos, foram previamente sentenciados por peculato e lavagem de capitais em 2021, pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína-TO.
Mesmo estando de férias, Robson compareceu ao local de trabalho e utilizou suas credenciais para acessar os sistemas do banco. Márcio, por sua vez, apresentou uma Declaração de Acréscimo Patrimonial (DAPLoto) forjada. Este documento é tipicamente emitido pela Caixa quando um prêmio de loteria está prestes a ser pago.
Com um nome fictício, uma conta foi aberta e Márcio recebeu a transferência dos mais de R$ 73 milhões. Para tentar dissimular a ilegalidade, foram utilizadas operações financeiras da própria Caixa, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Previdência Privada. Em seguida, quinze operações foram realizadas para nove contas diferentes, na tentativa de ocultar a origem ilícita dos fundos.
O plano foi desbaratado pela Operação Éskhara, lançada pela Polícia Federal (PF) em janeiro de 2014, pouco mais de um mês após a concretização da fraude multimilionária. Foram envolvidas na força-tarefa de desmantelamento do esquema as forças policiais dos estados de Tocantins, Goiás, Maranhão e São Paulo.
Conforme apurações da PF, a divisão inicial dos milhões ocorreria entre Robson (R$ 8 milhões), Ernesto Vieira de Carvalho Neto (R$ 5 milhões), que na época era suplente de deputado pelo PMDB do Maranhão, Márcio Xavier (R$ 4,75 milhões), e Alberto Nunes Tugeiro Filho e Paulo André Tugeiro, que repassariam parte dos valores a Antônio Rodrigues Filho e Talles Henrique de Freitas Cardoso, considerados homens de confiança do grupo.
Em seu depoimento à Polícia Federal, o ex-gerente Robson relatou ter sido convidado a participar do crime pelo suplente de deputado Ernesto Vieira, com a promessa de receber R$ 8 milhões.
Bens de luxo comprados com os valores desviados do prêmio
Na tentativa de dissipar o dinheiro, o grupo criminoso teria investido na compra de um avião, diversos carros e até pneus. De acordo com informações contidas nos autos processuais, a última atualização da Caixa Econômica Federal em 2023 listava esses itens como “valores recuperáveis”, totalizando R$ 1.487.000,00, o que corresponde a cerca de 2,03% do montante total do golpe.
Ao longo do processo, a instituição financeira conseguiu reaver e bloquear a maior parte dos recursos desviados. O relatório mais recente obtido pela Justiça Federal indicou que R$ 55.210.407,10 foram efetivamente recuperados e devidamente contabilizados.
Adicionalmente, R$ 10.435.137,77 foram bloqueados em contas bancárias, somando-se aos valores recuperáveis de bens como o avião, automóveis e pneus. Um montante de R$ 5.961.871,03 (equivalente a 8,16% do total) foi classificado como de “difícil recuperação (efetivo prejuízo)”.
Posição das defesas dos acusados no processo
Sete das defesas dos réus apresentaram suas contestações nos autos do processo federal. A equipe de reportagem conseguiu estabelecer contato com o advogado que representa Ana Cláudia e Isaac, os réus que residem no Ceará.
Em declaração oficial, o advogado Fernando Antônio Chaves de Oliveira informou que seus clientes foram “envolvidos inadvertidamente por excesso de confiança e de boa-fé”, e que “acabaram cedendo suas contas bancárias para receber valores provenientes do golpe”.
A nota prossegue afirmando que, “mesmo após quase treze anos do ocorrido, eles ainda não possuem conhecimento integral dos fatos e dos reais envolvidos. Inclusive, no caso da Ana Cláudia, ela foi absolvida na Ação de Improbidade Administrativa, e Isaac sequer foi incluído nessa ação. Não só eles dois, mas também várias outras pessoas que estão figurando nas novas ações penais referentes ao famoso golpe, foram envolvidas por absoluta boa-fé. Diferentemente dos réus do PROCESSO N°: XXXXX.XXXX.X.XX.XXXX, que são os diretamente envolvidos na fraude, e que inclusive foram citados na delação premiada de um dos condenados na ação que sentenciou o grupo principal”.
A reportagem tentou contatar os advogados de João Evangelista Carvalho de Barros, José Faustino dos Reis Junior, Wilson Coqueiro Santiago Filho e Obdalas Almeida Tavares, mas não obteve retorno até a data de publicação desta matéria.
A representação legal de Antenor Pinheiro Queiroz Filho não foi localizada.