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Tribunal conecta convocação de ex-ministro e prisão de Myeong Tae-gyun à lei marcial e condena Park Sung-jae

Beatriz
Por 3 min de leitura
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Justiça, martelo
Foto: Justiça, martelo - Brian A Jackson/shutterstock.com

Uma decisão judicial crucial revelou que o ex-presidente Yoon Suk-yeol convocou o então ministro da Justiça Park Sung-jae no mesmo dia da declaração de lei marcial, 3 de dezembro, após receber a notícia da detenção e indiciamento de Myeong Tae-gyun. O tribunal responsável pelo caso de Park Sung-jae, que é acusado de envolvimento em um plano de insurreição, determinou que os riscos legais pessoais enfrentados por Yoon, incluindo a investigação contra Myeong, foram um dos fatores que motivaram o decreto do estado de emergência. A vinculação de um estado de emergência a interesses pessoais de um chefe de Estado sublinha uma grave violação da confiança pública e dos princípios constitucionais.

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Nesta terça-feira, a 33ª Vara Criminal do Tribunal Distrital Central de Seul, presidida pela juíza Lee Jin-kwan, considerou o ex-ministro Park culpado por participação em atos de insurreição e o sentenciou a 25 anos de prisão. Conforme detalhado na sentença judicial, Yoon Suk-yeol inicialmente instruiu Park Sung-jae a comparecer ao Gabinete Presidencial às 21h de 3 de dezembro de 2024. No entanto, após tomar conhecimento da prisão e indiciamento de Myeong Tae-gyun, Yoon telefonou para Park por volta das 19h41, solicitando que ele verificasse os fatos relevantes e se apresentasse imediatamente ao Gabinete Presidencial. Ao receber a convocação, o ex-ministro Park seguiu para o gabinete por volta das 19h50 daquele dia e, a caminho, contatou o Chefe da Divisão de Crimes Públicos do Ministério Público para apurar os detalhes do caso, recebendo um relatório subsequente. O tribunal interpretou que, considerando as notícias da época indicando que Myeong Tae-gyun foi detido por incitação à ocultação de provas, e não por destruição, havia uma suspeita de que Yoon Seok-yeol buscava informações sobre o paradeiro do “Telefone Dourado de Myeong Tae-gyun” por mera curiosidade.

Ainda na sentença, o tribunal citou o depoimento de Kim Yong-hyun, que relatou que Yoon Seok-yeol manifestou veementemente sua preocupação com o caso de interferência na nomeação de Myeong Tae-gyun, proferindo frases como “Como o país pode estar assim?” e “Isso precisa ser corrigido”, durante um encontro antes da declaração do estado de emergência. Tal evidência levou o tribunal a concluir que Yoon revelou seu plano de declarar a lei marcial a Park Seong-jae no Gabinete Presidencial, no dia do anúncio, mencionando especificamente o caso Myeong Tae-gyun. Essa conexão reforçou a identificação de um objetivo pessoal do ex-presidente Yoon em evitar complicações legais como um dos motivadores para a implementação do estado de emergência.

A corte estabeleceu que o ex-ministro Park aderiu ao ato de insurreição, ciente e em concordância com a natureza ilegal e inconstitucional da declaração do estado de emergência. Por essa razão, ele recebeu uma pena de 25 anos de prisão, superando a recomendação de 20 anos apresentada pela equipe do Procurador Especial Cho Eun-seok.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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