São João é feriado? veja onde a data garante folga e quais são os direitos dos profissionais
O governo federal não reconhece o dia de São João, comemorado em 24 de junho, como feriado nacional ou ponto facultativo oficial. Mesmo assim, a data possibilita um dia de descanso para milhares de profissionais em diversas localidades brasileiras, especialmente nas regiões do Nordeste, onde as festividades juninas possuem um profundo enraizamento cultural e tradição forte.
Essa condição diferenciada ocorre porque estados e municípios detêm a prerrogativa de instituir feriados locais através de legislação própria. Neste ano, a celebração de São João será feriado em pelo menos cinco das principais capitais do Brasil:
- Aracaju (SE)
- João Pessoa (PB)
- Maceió (AL)
- Recife (PE)
- Salvador (BA)
Na capital paraibana, João Pessoa, o período de folga será estendido. Além do feriado oficial de São João, a administração municipal publicou um decreto de ponto facultativo para os dias 22 e 23 de junho, beneficiando os servidores públicos e ampliando as celebrações locais.
A data também garante descanso em municípios conhecidos por suas grandiosas festas juninas, como Caruaru (PE) e Campina Grande (PB). Outras cidades como Niterói (RJ) e Barueri (SP) também celebram São João como feriado, pois ele é o santo padroeiro desses locais.
Em Pernambuco e Alagoas, a abrangência da folga é ainda maior. Nessas unidades federativas, 24 de junho é considerado feriado em nível estadual, beneficiando trabalhadores de diversas cidades, para além das capitais.
Nas localidades onde o Dia de São João está oficialmente categorizado como feriado, os funcionários devem ser dispensados de suas atividades. Caso haja uma convocação para trabalhar, eles têm o direito de receber o pagamento em dobro pelas horas prestadas ou de receber uma folga compensatória em outra data, conforme estabelecido pela legislação do trabalho.
Entenda o conceito de ponto facultativo
Em períodos de ponto facultativo, os funcionários públicos são geralmente liberados do serviço sem que haja prejuízo em sua remuneração. Essa medida é frequentemente aplicada em dias úteis que se situam entre feriados e fins de semana.
No setor privado, a situação é distinta da dos feriados oficiais; os empregadores não têm a obrigação legal de conceder folga aos seus colaboradores, nem de efetuar o pagamento dobrado do salário ou de oferecer dias de descanso compensatórios.
Regras sobre a obrigatoriedade de trabalhar em feriados e pontos facultativos
A legislação trabalhista proíbe, em princípio, a execução de atividades profissionais durante feriados civis e religiosos. Contudo, essa regra possui determinadas exceções.
A lei permite o trabalho em categorias específicas, classificadas como essenciais. Este é o caso de setores como indústrias, comércios, transportes, serviços funerários e atividades ligadas à segurança pública, entre outros.
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Adicionalmente, um empregador pode requisitar que um funcionário trabalhe durante um feriado se houver uma convenção coletiva de trabalho em vigor, que representa um acordo previamente estabelecido entre a categoria patronal e os sindicatos.
Para os pontos facultativos, o direito à folga é geralmente restrito aos funcionários que atuam no serviço público.
Consequências de faltar ao trabalho quando escalado em feriado
A ausência do funcionário, mesmo diante de uma solicitação do empregador para comparecer ao trabalho, pode ser interpretada como um ato de insubordinação, que significa a desobediência a uma ordem superior.
A advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui explica que “a dispensa por justa causa, em geral, não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso de forma reiterada”.
Dessa forma, a demissão por justa causa costuma seguir um procedimento que deve incluir a aplicação de uma série de advertências formais e tentativas de ajuste do comportamento do empregado.
Distinções nas normas trabalhistas entre funcionários fixos e temporários
As diretrizes fundamentais que regem o trabalho em feriados se aplicam igualmente tanto a empregados com vínculo fixo quanto aos temporários, incluindo o direito à remuneração em dobro ou à concessão de uma folga para compensação.
No entanto, os contratos de trabalho com caráter temporário podem apresentar pré-condições específicas que devem ser observadas.
Calendário de folgas: quando será o próximo feriado nacional em 2026?
No total, o ano de 2026 ainda reserva seis feriados nacionais, e cinco deles oferecem a possibilidade de serem prolongados, ampliando os períodos de descanso para muitos brasileiros.
O próximo feriado em âmbito nacional, contudo, ocorrerá apenas em setembro: o Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro. Neste ano, a data cairá em uma segunda-feira, permitindo um feriado prolongado para aqueles que não trabalham nos fins de semana.
