Governo de Minas Gerais eleva imposto sobre supérfluos, mas concede isenção fiscal bilionária a empresas do setor
Uma medida aprovada em Minas Gerais, em setembro de 2023, aumentou em 2% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, categorizados como supérfluos. Contraditoriamente, o estado também destinou uma soma superior a R$ 3 bilhões em isenções fiscais, previstas para 2025, beneficiando companhias que atuam nos mesmos segmentos de cerveja e tabaco.
A relação de companhias contempladas com benefícios fiscais do ICMS, anteriormente mantida sob sigilo como dado estratégico, foi tornada pública na última terça-feira, dia 23, através do Portal da Transparência do estado. O documento revela que entre os maiores beneficiados estão grandes nomes como Ambev, Souza Cruz, Spal, Cervejaria Cidade Imperial, Heineken e Cervejaria Petrópolis. Juntas, estas e outras empresas do topo da lista receberão mais de R$ 3 bilhões em subsídios apenas no ano de 2025.
Empresas que receberão os maiores valores de isenção fiscal em Minas Gerais
- Ambev S.A.: R$ 1.517.759.453,38
- Souza Cruz Ltda: R$ 617.833.854,86
- Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A: R$ 379.506.084,26
- Cervejaria Cidade Imperial S.A.: R$ 200.759.942,83
- HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.: R$ 193.493.341,66
- Cervejaria Petrópolis S/A – Em Recuperação Judicial: R$ 141.151.429,89
Questionamentos foram feitos ao Governo de Minas sobre a compatibilidade das isenções concedidas com o recente aumento do ICMS, buscando esclarecer se tais benefícios não neutralizam o impacto esperado da majoração ou se geram um saldo fiscal negativo. Além disso, foi levantada a preocupação de que a concessão de vantagens a empresas específicas possa criar desvantagens competitivas para outros negócios do mesmo ramo. O governo ainda não se manifestou publicamente sobre esses pontos.
A legislação que elevou a tributação sobre os produtos considerados supérfluos estabelece que uma porção dos valores arrecadados seja direcionada ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), começando com 15% em 2024. Há previsão de crescimento deste percentual para 20% em 2025 e 25% em 2026. O projeto, iniciativa do governador, teve uma aprovação por margem estreita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com 31 votos favoráveis contra 27 contrários.
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Histórico da divulgação dos benefícios fiscais
A divulgação da lista de beneficiados por incentivos fiscais representa um tema de longa data na administração estadual sob o governador Romeu Zema. A oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem reiteradamente exigido a abertura dessas informações.
No ano anterior, em junho, durante uma viagem oficial de Zema à Ásia, o então vice-governador Mateus Simões, atualmente filiado ao PSD, chegou a comunicar que a Secretaria de Fazenda estava organizando um levantamento detalhado com o objetivo de tornar públicas as empresas que se beneficiavam de regimes especiais de tributação.
Entretanto, com o retorno do governador ao Brasil, a decisão de divulgar a lista foi revertida, e os dados permaneceram confidenciais, contrariando o anúncio inicial.
Regimes especiais de tributação são instrumentos utilizados para conceder vantagens fiscais a empresas, visando atrair investimentos para o estado. A estratégia de oferecer uma carga tributária reduzida busca tornar o território mais competitivo em comparação com outras unidades federativas, incentivando a instalação e a permanência de grandes corporações.
