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Como os trabalhadores podem verificar a existência de valores esquecidos do PIS/Pasep?

Maria
Por Atualizado 6 min de leitura
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Pagamento, Abono Salarial, Pis Pasep
Foto: Pagamento, Abono Salarial, Pis Pasep - Foto: / Istockphoto.com

O antigo fundo PIS/Pasep representava um benefício destinado a complementar a renda de profissionais do setor privado e funcionários públicos que atuaram entre os anos de 1971 e 1988. É crucial diferenciar este fundo do abono salarial PIS/Pasep que é distribuído nos dias de hoje.

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Interessados em verificar a existência de cotas a receber podem realizar a consulta de forma prática, acessando o portal Repis Cidadão ou utilizando o aplicativo do FGTS.

As informações governamentais indicam que o saldo médio disponível para retirada é de aproximadamente R$ 2,8 mil por indivíduo, embora esse valor possa oscilar significativamente de acordo com o período de trabalho e a remuneração da época. Todos os montantes são atualizados com base na inflação.

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Além da consulta, a plataforma Repis Cidadão detalha todo o procedimento para efetuar o saque dos recursos, oferecendo inclusive um guia específico para herdeiros de beneficiários falecidos. O acesso ao sistema requer uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

É fundamental que os beneficiários fiquem atentos ao prazo final: caso o ressarcimento não seja solicitado até setembro de 2028, os valores serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional, extinguindo qualquer chance de saque futuro. A compreensão dessa data limite é vital para garantir o acesso ao direito.

Os detalhes sobre a consulta e o resgate das cotas estão organizados nos tópicos seguintes:

Como verificar a existência de valores esquecidos do PIS/Pasep?

O site Repis Cidadão, ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, foi criado com o intuito de simplificar a consulta e a solicitação de saque referentes ao antigo PIS/Pasep.

  • Acesse o portal eletrônico do Repis Cidadão.
  • Selecione a opção para entrar utilizando sua conta gov.br; caso não possua, o sistema orientará sobre como criar uma.
  • Realize o login inserindo seu CPF e senha, e então autorize o acesso.
  • Insira o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, que corresponde ao número do PIS e pode ser localizado em diversos documentos.
  • Clique em “pesquisar” e, se houver cotas disponíveis, o sistema indicará os próximos passos.

Ao concluir a verificação, é possível retornar ao menu principal para outras funcionalidades.

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Dinheiro, Pis Pasep, FGTS
Dinheiro, Pis Pasep, FGTS – Foto: luoman/ Istockphoto.com

Identificando e localizando seu número do PIS/NIS

A sigla NIS refere-se ao Número de Identificação Social, um código composto por 11 dígitos fornecido pela Caixa Econômica Federal.

Este registro é essencial tanto para indivíduos com vínculo empregatício formal quanto para aqueles que buscam acessar programas de assistência social, a exemplo do Bolsa Família.

Embora os números do NIS e do PIS (Programa de Integração Social) sejam idênticos, a distinção reside na sua origem: o NIS é atribuído no momento em que um indivíduo começa a usufruir de benefícios sociais, enquanto o PIS é gerado no ato da primeira assinatura da carteira de trabalho.

O Número de Identificação Social pode ser consultado por vias físicas ou digitais, em diversos canais oferecidos pelo governo. Confira as opções:

  • Extrato do FGTS: O aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço permite visualizar o número do PIS associado aos contratos de trabalho.
  • Cartão Cidadão: O NIS está impresso no Cartão Cidadão, localizado abaixo do nome do titular e acima da data de expedição.
  • Meu INSS: No portal ou aplicativo Meu INSS, o número aparece como NIT na seção de dados cadastrais. A consulta telefônica pelo 135 (Previdência Social), disponível de segunda a sábado (7h às 22h), também fornece a informação.
  • CadÚnico: Após inserir os dados pessoais no site ou no aplicativo do CadÚnico, o usuário poderá encontrar o número do NIS.

Concluída a localização do número, os usuários podem retornar ao menu para continuar com outras etapas.

Orientação para solicitar o resgate dos valores

Os trabalhadores têm a opção de formalizar o pedido de ressarcimento diretamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou, de forma mais cômoda, por meio do aplicativo do FGTS.

No aplicativo, o processo envolve fazer login, selecionar a opção “mais”, depois “ressarcimento PIS/Pasep” e, em seguida, seguir as instruções para anexar a documentação necessária.

Quando a solicitação é feita pelo próprio beneficiário, a única exigência é a apresentação de um documento oficial de identidade.

No entanto, para casos de herdeiros, a documentação requerida inclui uma das seguintes opções:

  • Uma Certidão PIS/PASEP/FGTS, emitida pela Previdência Social, que contenha a lista de dependentes habilitados para receber pensão por morte.
  • Uma Declaração de dependentes habilitados à pensão, expedida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício.
  • Uma Autorização judicial ou uma escritura pública, devidamente assinada por todos os dependentes e sucessores (desde que sejam capazes e estejam em comum acordo), que comprove a autorização para o saque e declare a inexistência de outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Após reunir a documentação, o solicitante pode seguir para as próximas etapas no sistema ou retornar ao menu.

Cronograma e formas de recebimento dos pagamentos

Concluída a solicitação, a Caixa procederá com a análise e encaminhará os dados ao Ministério da Fazenda. O crédito dos valores será efetuado diretamente na conta bancária do beneficiário na Caixa ou através de uma conta poupança social digital, conforme o calendário oficial.

Para verificar outras informações ou etapas, recomenda-se voltar ao menu principal.

Compreendendo o histórico do PIS/Pasep original

O Programa de Integração Social (PIS) surgiu em 1970 com o objetivo de aumentar a poupança individual dos profissionais que atuavam na iniciativa privada.

Pouco tempo depois, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi implementado, seguindo o mesmo princípio, mas direcionado aos servidores públicos, tanto civis quanto militares.

No ano de 1975, os recursos de ambos os programas foram unificados em um só fundo, o Fundo PIS-Pasep, que encerrou suas atividades em 1988, sendo então substituído pelo modelo de abono salarial vigente.

As cotas do fundo que permaneceram sem saque foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020 e, subsequentemente, três anos mais tarde, para uma conta unificada do Tesouro Nacional. A partir desse momento, a Caixa Econômica Federal possibilitou que os trabalhadores com valores não resgatados pudessem solicitar o ressarcimento.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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