Liberação de valores do antigo PIS/Pasep começa nesta quinta-feira para milhares de trabalhadores com cotas esquecidas
Milhares de trabalhadores com cotas do antigo PIS/Pasep iniciam, nesta quinta-feira (25), a jornada para acessar um novo lote de pagamentos do “dinheiro esquecido”. Este ciclo de liberação destina-se àqueles que formalizaram o pedido de saque até o último dia 31 de maio.
Para os cidadãos que solicitarem o resgate até a próxima terça-feira, dia 30, a expectativa é de que os valores sejam creditados em 27 de julho, seguindo o cronograma estabelecido pelas autoridades.
O antigo fundo PIS/Pasep representava um benefício destinado a complementar a renda de profissionais do setor privado e funcionários públicos que atuaram entre os anos de 1971 e 1988. É crucial diferenciar este fundo do abono salarial PIS/Pasep que é distribuído nos dias de hoje.
Interessados em verificar a existência de cotas a receber podem realizar a consulta de forma prática, acessando o portal Repis Cidadão ou utilizando o aplicativo do FGTS.
As informações governamentais indicam que o saldo médio disponível para retirada é de aproximadamente R$ 2,8 mil por indivíduo, embora esse valor possa oscilar significativamente de acordo com o período de trabalho e a remuneração da época. Todos os montantes são atualizados com base na inflação.
Além da consulta, a plataforma Repis Cidadão detalha todo o procedimento para efetuar o saque dos recursos, oferecendo inclusive um guia específico para herdeiros de beneficiários falecidos. O acesso ao sistema requer uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro.
É fundamental que os beneficiários fiquem atentos ao prazo final: caso o ressarcimento não seja solicitado até setembro de 2028, os valores serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional, extinguindo qualquer chance de saque futuro. A compreensão dessa data limite é vital para garantir o acesso ao direito.
Os detalhes sobre a consulta e o resgate das cotas estão organizados nos tópicos seguintes:
Como verificar a existência de valores esquecidos do PIS/Pasep?
O site Repis Cidadão, ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, foi criado com o intuito de simplificar a consulta e a solicitação de saque referentes ao antigo PIS/Pasep.
- Acesse o portal eletrônico do Repis Cidadão.
- Selecione a opção para entrar utilizando sua conta gov.br; caso não possua, o sistema orientará sobre como criar uma.
- Realize o login inserindo seu CPF e senha, e então autorize o acesso.
- Insira o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, que corresponde ao número do PIS e pode ser localizado em diversos documentos.
- Clique em “pesquisar” e, se houver cotas disponíveis, o sistema indicará os próximos passos.
Ao concluir a verificação, é possível retornar ao menu principal para outras funcionalidades.
Identificando e localizando seu número do PIS/NIS
A sigla NIS refere-se ao Número de Identificação Social, um código composto por 11 dígitos fornecido pela Caixa Econômica Federal.
Este registro é essencial tanto para indivíduos com vínculo empregatício formal quanto para aqueles que buscam acessar programas de assistência social, a exemplo do Bolsa Família.
Embora os números do NIS e do PIS (Programa de Integração Social) sejam idênticos, a distinção reside na sua origem: o NIS é atribuído no momento em que um indivíduo começa a usufruir de benefícios sociais, enquanto o PIS é gerado no ato da primeira assinatura da carteira de trabalho.
O Número de Identificação Social pode ser consultado por vias físicas ou digitais, em diversos canais oferecidos pelo governo. Confira as opções:
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- Extrato do FGTS: O aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço permite visualizar o número do PIS associado aos contratos de trabalho.
- Cartão Cidadão: O NIS está impresso no Cartão Cidadão, localizado abaixo do nome do titular e acima da data de expedição.
- Meu INSS: No portal ou aplicativo Meu INSS, o número aparece como NIT na seção de dados cadastrais. A consulta telefônica pelo 135 (Previdência Social), disponível de segunda a sábado (7h às 22h), também fornece a informação.
- CadÚnico: Após inserir os dados pessoais no site ou no aplicativo do CadÚnico, o usuário poderá encontrar o número do NIS.
Concluída a localização do número, os usuários podem retornar ao menu para continuar com outras etapas.
Orientação para solicitar o resgate dos valores
Os trabalhadores têm a opção de formalizar o pedido de ressarcimento diretamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou, de forma mais cômoda, por meio do aplicativo do FGTS.
No aplicativo, o processo envolve fazer login, selecionar a opção “mais”, depois “ressarcimento PIS/Pasep” e, em seguida, seguir as instruções para anexar a documentação necessária.
Quando a solicitação é feita pelo próprio beneficiário, a única exigência é a apresentação de um documento oficial de identidade.
No entanto, para casos de herdeiros, a documentação requerida inclui uma das seguintes opções:
- Uma Certidão PIS/PASEP/FGTS, emitida pela Previdência Social, que contenha a lista de dependentes habilitados para receber pensão por morte.
- Uma Declaração de dependentes habilitados à pensão, expedida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício.
- Uma Autorização judicial ou uma escritura pública, devidamente assinada por todos os dependentes e sucessores (desde que sejam capazes e estejam em comum acordo), que comprove a autorização para o saque e declare a inexistência de outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Após reunir a documentação, o solicitante pode seguir para as próximas etapas no sistema ou retornar ao menu.
Cronograma e formas de recebimento dos pagamentos
Concluída a solicitação, a Caixa procederá com a análise e encaminhará os dados ao Ministério da Fazenda. O crédito dos valores será efetuado diretamente na conta bancária do beneficiário na Caixa ou através de uma conta poupança social digital, conforme o calendário oficial.
Para verificar outras informações ou etapas, recomenda-se voltar ao menu principal.
Compreendendo o histórico do PIS/Pasep original
O Programa de Integração Social (PIS) surgiu em 1970 com o objetivo de aumentar a poupança individual dos profissionais que atuavam na iniciativa privada.
Pouco tempo depois, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi implementado, seguindo o mesmo princípio, mas direcionado aos servidores públicos, tanto civis quanto militares.
No ano de 1975, os recursos de ambos os programas foram unificados em um só fundo, o Fundo PIS-Pasep, que encerrou suas atividades em 1988, sendo então substituído pelo modelo de abono salarial vigente.
As cotas do fundo que permaneceram sem saque foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020 e, subsequentemente, três anos mais tarde, para uma conta unificada do Tesouro Nacional. A partir desse momento, a Caixa Econômica Federal possibilitou que os trabalhadores com valores não resgatados pudessem solicitar o ressarcimento.
