O acesso aos serviços do Meu INSS via procuração eletrônica foi simplificado, trazendo maior facilidade para quem necessita de assistência. A partir desta quinta-feira, 19 de junho, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) implementou uma atualização na plataforma GOV.BR, reforçando a segurança para os mais de 177 milhões de usuários. Com a novidade, a solicitação da procuração pode ser iniciada tanto pelo titular da conta quanto por um representante indicado. Anteriormente, apenas o próprio usuário detinha a capacidade de designar alguém, e a medida agora opera em parte dos serviços do INSS.
Segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, a iniciativa visa desburocratizar o uso do GOV.BR para indivíduos com menor familiaridade tecnológica. Com a nova procuração eletrônica, os usuários não precisarão mais compartilhar suas senhas, elevando a proteção de seus dados. Mascarenhas também apontou que a ferramenta oferecerá um processo mais seguro para situações onde advogados ou contadores auxiliam cidadãos em seus trâmites digitais.
Operação da procuração eletrônica no Meu INSS
O uso da procuração eletrônica é restrito ao ambiente digital do Meu INSS, seja via aplicativo ou site oficial. É importante notar que ela não possui validade jurídica se impressa ou compartilhada como um documento físico. Ao validar a procuração, o cidadão precisa especificar quais serviços o procurador terá permissão para acessar e definir o prazo de vigência da autorização.
Atualmente, a funcionalidade abrange a liberação para dois tipos de serviços específicos:
- Consultas de documentos e outros serviços online.
- Verificação de pedidos e benefícios já concedidos.
É fundamental destacar que o titular da conta GOV.BR mantém a prerrogativa de cancelar a procuração eletrônica a qualquer instante, garantindo total controle sobre a representação.
Para orientações detalhadas sobre o acesso ao Meu INSS utilizando a procuração eletrônica, os interessados podem consultar o guia completo disponível no portal oficial do governo. https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/saiba-o-passo-a-passo-para-acesso-ao-meu-inss-por-meio-de-procuracao-eletronica
Exigências de nível da conta GOV.BR para a procuração
Para habilitar a utilização desta modalidade de procuração, os cidadãos precisam possuir uma conta GOV.BR nos níveis Prata ou Ouro. A conta Prata é obtida através do reconhecimento facial, que compara a foto do usuário com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outra forma de alcançar esse nível é pela validação de dados em uma das dezessete instituições bancárias parceiras da plataforma.
Por outro lado, para adquirir a conta Ouro, que libera o acesso a todos os serviços públicos digitais e oferece o mais elevado padrão de segurança, é necessário realizar o reconhecimento facial usando informações da Justiça Eleitoral ou o QR Code da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Há também a opção de validação por meio de um Certificado Digital que seja compatível com a ICP-Brasil.