O ajuste dos benefícios previdenciários pode ser um caminho desafiador para aposentados e pensionistas, capaz tanto de otimizar os valores recebidos quanto de, em certos casos, reduzi-los. Essa dualidade gera diversas incertezas entre os segurados.
A seguir, serão detalhadas as dez questões mais comuns envolvendo a reavaliação de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é clarificar os procedimentos e as expectativas dos solicitantes.
O que é a revisão de aposentadorias e outros benefícios?
Primeiramente, compreender o conceito de revisão de benefícios é essencial para esclarecer as dúvidas principais sobre este processo. A revisão busca uma nova análise do valor que o segurado recebe mensalmente.
Geralmente, essa reanálise é acionada quando o beneficiário ou o próprio INSS identificam alguma irregularidade no momento da concessão inicial do benefício previdenciário.
Imagine, por exemplo, um caso como o de Leôncio, que se aposentou por tempo de contribuição antes das reformas mais recentes. Ele havia trabalhado por quatro anos em condições especiais e solicitou a conversão desse período em tempo comum.
Ao analisar o pedido, o INSS reconheceu que Leôncio possuía tempo suficiente para a aposentadoria por tempo de contribuição, mas desconsiderou os quatro anos de atividade especial.
Após Leôncio constatar o equívoco do Instituto, ele tem o direito de requerer uma revisão para provar seu direito ao reconhecimento do período de quatro anos de atividade especial.
Tal correção pode resultar em um aumento no valor mensal do benefício do segurado. Este tipo de ajuste é conhecido como revisão de fato, pois surge de um evento que não foi considerado pelo INSS na concessão.
Existe também a revisão de direito, que se baseia em teses jurídicas, muitas vezes originadas por novas leis ou interpretações de tribunais.
Exemplos de revisões de direito incluem a Revisão da Vida Toda, a Revisão do Buraco Negro e a Revisão do Teto. A tese da Revisão da Vida Toda, por exemplo, foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de dezembro de 2022, por uma votação de seis a cinco.
Considerando que a Revisão da Vida Toda possui Repercussão Geral, ela impacta todos os segurados no país. É fundamental buscar a orientação de um advogado previdenciário especializado para verificar os cálculos e entender seus direitos.
Devido à recorrência de erros na análise dos benefícios, este conteúdo focará em esclarecer dúvidas relacionadas às revisões de fato.
É certo que o valor do benefício previdenciário vai subir com a revisão?
Não existe garantia de que o valor do benefício aumentará. Esta é uma das perguntas mais frequentes entre os segurados.
Após uma solicitação de revisão, o INSS pode reavaliar toda a documentação que foi anexada ao pedido. Por exemplo, o Instituto pode concluir que o segurado não possui direito ao tempo de contribuição adicional que não foi computado na concessão original.
Consequentemente, se o INSS determinar que não há direito à revisão, o benefício pode manter o mesmo valor ou até mesmo ser reduzido.
Portanto, é crucial ter cautela. Embora seja possível entrar com uma ação judicial para que o pedido de revisão seja analisado por um juiz imparcial, a situação pode ser complexa.
É importante mencionar a possibilidade de iniciar o pedido de revisão diretamente na Justiça, sem a necessidade de passar pelo INSS previamente.
A exceção a essa regra ocorre quando o segurado apresenta um documento novo, que não era de conhecimento do INSS na época da concessão. Nesses casos, o pedido de revisão deve ser feito primeiro junto ao órgão previdenciário, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Posteriormente, o caso pode ser melhor avaliado na esfera judicial, especialmente em situações que envolvem o reconhecimento de atividades especiais, frequentemente negadas pelo INSS. Um ponto negativo, contudo, pode ser a demora no julgamento.
Para processos judiciais, é indispensável a assistência de um advogado especialista em Direito Previdenciário. Um profissional qualificado oferecerá suporte legal e proporcionará maior segurança durante todo o trâmite.
Como realizar o pedido de revisão de benefício?
O pedido de revisão de benefício deve ser feito por meio do portal Meu INSS. Muitas pessoas ainda têm essa dúvida, que é bastante simples.
Atualmente, não é mais permitido realizar o pedido de revisão presencialmente.
O processo de revisão deve ser conduzido online, através do Meu INSS. Também é possível contatar a Central Telefônica 135 do Instituto para orientações.
É fundamental que todos os documentos que dão suporte à sua solicitação de revisão sejam anexados no Meu INSS.
Caso o Instituto tenha alguma dúvida sobre a documentação enviada, o segurado poderá ser convocado a comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS) para solucionar as pendências.
Se a opção for por iniciar a revisão diretamente no Poder Judiciário, a ação será encaminhada para a Vara Federal ou para o Juizado Especial Federal na sua região.
A revisão pode levar à redução do valor do benefício?
Sim, a diminuição do valor do benefício é uma possibilidade real. Muitos se enganam ao pensar que a revisão apenas resulta em aumento.
Isso ocorre porque o INSS pode ter cometido um erro ao calcular o benefício inicialmente.
Quando o segurado solicita uma revisão, o Instituto reanalisa o direito ao benefício, considerando todos os documentos comprobatórios.
Nesse processo, se for constatado que o segurado tinha direito a um valor menor do que o concedido inicialmente (por um equívoco do INSS), o montante do benefício poderá ser reduzido.
Isso significa que, além de ter a revisão negada, o segurado pode ver seu benefício atual diminuir. Tal situação, embora pareça incomum, acontece com mais frequência do que se imagina.
Consideremos o exemplo de Orlando, que obteve uma aposentadoria especial no valor de R$ 3.000,00. Após receber sua Carta de Concessão, Orlando percebeu que o INSS não havia considerado um vínculo de atividade especial que aumentaria seu benefício em R$ 500,00.
Ele, então, solicitou a revisão ao INSS. Ao analisar o pedido, o Instituto não só negou o aumento de R$ 500,00 como também identificou que um vínculo de atividade especial, que não deveria ter sido reconhecido, havia sido incluído na concessão original.
Com um novo cálculo, o INSS determinou que Orlando teria direito a uma aposentadoria especial de R$ 2.500,00, ou seja, seu benefício foi diminuído.
É crucial verificar se há, de fato, direito a uma revisão que possa aumentar o benefício, pois, caso contrário, existe o risco de perder dinheiro.
O próprio INSS pode iniciar um processo de revisão?
Sim. Não apenas os segurados podem solicitar a revisão de um benefício.
O INSS também pode requerer essa reanálise se identificar que algum benefício foi concedido com parâmetros incorretos.
Um exemplo seria a utilização de cálculos baseados em leis que já não estão mais em vigor. Contudo, há um limite.
O INSS tem um prazo de até cinco anos, contados a partir da concessão inicial do benefício, para realizar uma revisão. Após esse período, o prazo decadencial expira e o benefício não pode mais ser revisto pelo órgão.
Portanto, se você for surpreendido com um pedido de revisão por parte do Instituto, verifique há quanto tempo seu benefício foi concedido.
É importante ressaltar que, se o segurado identificar um erro na concessão do próprio benefício, o prazo para entrar com um pedido de revisão é de dez anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela. Após essa década, não será mais possível solicitar a revisão.
Esteja atento aos prazos.
Como identificar a necessidade de solicitar uma revisão?
Existem duas formas principais para o segurado verificar se precisa pedir a revisão de seu benefício.
Análise da carta de concessão do benefício e memória de cálculo
A primeira maneira de determinar a necessidade de revisão é através da análise da sua Carta de Concessão do Benefício e da Memória de Cálculo, que geralmente acompanha a carta.
Nesses documentos, estão todas as informações essenciais para saber se seu benefício está correto, como os salários de contribuição utilizados, a metodologia de cálculo e seu tempo de contribuição.
Consulta ao processo administrativo
A segunda forma é analisar seu Processo Administrativo. É possível acessar esse processo pelo Meu INSS ou solicitando-o pela Central Telefônica 135 do Instituto.
Em ambas as opções, você deve verificar se seus salários e tempo de contribuição estão registrados corretamente.
Além disso, é aconselhável conferir se todos os períodos com vínculo de trabalho foram devidamente considerados.
O INSS provavelmente indicará se deixou de contabilizar algum período de contribuição ou valores de recolhimentos.
No entanto, para uma análise mais precisa do seu caso, é sempre benéfico contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Um profissional da área poderá afirmar, com segurança, se você tem direito a uma revisão do seu benefício.
Imagine realizar todo o procedimento sozinho, acreditar que tem direito a um aumento na aposentadoria, e então descobrir que o INSS reduziu seu benefício.
Certamente, essa não seria uma experiência agradável. Um revés como esse pode ser evitado com uma consulta previdenciária simples a um advogado especialista.
Como já mencionado, o advogado previdenciário analisará todo o seu histórico para informar as chances de seu pedido ser concedido.
Lembre-se do ditado popular: “É melhor prevenir do que remediar”. Que tal evitar riscos desnecessários no futuro?
Quais documentos são necessários para um pedido de revisão?
A documentação principal que deve ser anexada ao pedido de revisão são as provas que fundamentam o direito que o segurado alega possuir.
Se, por exemplo, o INSS considerou salários de contribuição incorretos na concessão do seu benefício, será necessário demonstrar os valores corretos.
Nessa situação, os valores corretos podem ser comprovados por meio da Carteira ou Contrato de Trabalho e contracheques.
Os documentos mais frequentemente apresentados pelos segurados nos pedidos de revisão incluem:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Contracheques (holerites);
- Contrato de Trabalho;
- Recibos de vendas;
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), para comprovar períodos de atividade especial;
- Sentenças trabalhistas que atestem o vínculo empregatício e/ou a correção dos salários de contribuição.
A documentação específica dependerá da sua situação previdenciária.
É importante notar que você pode adicionar novos documentos, que não estavam no pedido de concessão inicial, para comprovar seu direito. Contudo, isso terá implicações no pagamento de valores retroativos, conforme será abordado adiante.
A reforma da previdência de 2019 alterou as regras para revisões?
Não, as regras de revisão de benefícios não foram modificadas pela Reforma da Previdência. No entanto, o acesso à justiça para esses pedidos junto ao INSS foi um pouco mais dificultado.
A possibilidade de ingressar com ações na Justiça Estadual, em cidades onde não há Justiça Federal, foi removida da Constituição Federal.
Normalmente, as ações previdenciárias tramitam na Justiça Federal, exceto em situações específicas já mencionadas.
Com a Reforma, uma ação previdenciária pode ser proposta na Justiça Estadual apenas se o segurado residir a mais de 70 km de uma unidade da Justiça Federal.
É possível consultar as listas de cidades que se enquadram nessa exceção por Tribunal Regional Federal (TRF):
- TRF-1: Abrange Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
- TRF-2: Inclui Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF-3: Compreende São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF-4: Atende Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
- TRF-5: Engloba Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Portanto, se o segurado morar dentro do raio de 70 km de uma Justiça Federal, ele deverá procurar essa instância para iniciar um processo judicial.
Um aspecto positivo é que a maioria dos processos na Justiça Federal tem sido realizada por meio eletrônico. As coisas podem se complicar se o segurado precisar se deslocar até uma unidade da Justiça Federal para audiências.
Dependendo da distância e das condições, os custos com transporte podem impactar as finanças familiares do segurado.
Existe um prazo-limite para solicitar a revisão?
Sim, existe. Assim como o INSS possui um prazo de cinco anos para revisar um benefício, os segurados também têm um limite.
A partir do primeiro dia do mês seguinte ao início do recebimento do benefício, o segurado tem um prazo de dez anos para protocolar o pedido de revisão.
Observe que o prazo começa a contar da data de recebimento do pagamento do benefício, e não da data de sua concessão.
Por exemplo, se Cassandra começou a receber um benefício em 6 de abril de 2023, seu prazo de dez anos começará a ser contado a partir de 1º de maio de 2023. Consequentemente, o prazo máximo para seu pedido de revisão será em 1º de maio de 2033.
Para verificar se você está dentro do prazo, recomenda-se o uso de uma calculadora de prazo decadencial. Calcule com precisão se sua solicitação se encaixa no período estabelecido.
É importante ressaltar que algumas revisões de direito, como a Revisão do Buraco Negro e a Revisão do IRSM, não estão sujeitas a prazo decadencial. Isso ocorre porque elas não se referem a revisões ligadas à concessão do benefício. A dúvida abordada neste tópico foca nas revisões de fato.
O segurado tem direito aos valores retroativos na revisão?
Sim. Quando o benefício é revisado, seja pelo INSS ou pela Justiça, o segurado terá direito aos valores retroativos desde a Data do Início do Benefício (DIB).
Isso porque o INSS é o responsável pelo cálculo incorreto do benefício, não o segurado.
Como o benefício deveria ter sido pago com o valor correto desde o início, é justo que a diferença dos valores não recebidos seja quitada ao final do processo de revisão.
Importante: se a DIB for anterior a cinco anos, os valores retroativos são limitados a esse período devido à prescrição prevista no Código Civil. Se a DIB for mais recente, o segurado receberá desde a data de início.
Tomemos o caso de Aureliano, que solicitou a revisão de sua aposentadoria por idade, concedida em 2015, com DIB em setembro daquele ano. Desde 2015, o benefício de Aureliano foi pago abaixo do valor correto.
Em 2023, Aureliano pediu a revisão do benefício. O INSS reconheceu o erro e revisou o valor. A partir de novembro de 2023, a aposentadoria de Aureliano será maior. No entanto, os valores retroativos serão pagos apenas pelos cinco anos anteriores a novembro de 2023, ou seja, de novembro de 2018 a novembro de 2023, e não desde 2015.
Uma exceção ocorre se o segurado apresentar um documento novo que o INSS não conhecia na época da concessão do benefício. Nesse cenário, os valores retroativos serão pagos a partir da data do pedido de revisão.
Continuando o exemplo de Aureliano, se ele fez o pedido de revisão com um documento novo em fevereiro de 2023, caso a revisão seja aprovada, ele receberá os valores retroativos a partir de fevereiro de 2023.
É fundamental lembrar que esses valores são corrigidos monetariamente. Dependendo do tempo em que o segurado ficou sem receber a quantia correta, pode haver a possibilidade de receber um montante considerável.
Um dinheiro extra assim, certamente, será bem-vindo.
Qual o prazo para a análise de um pedido de revisão pelo INSS?
Sim. O tempo que o INSS leva para analisar um pedido de revisão é um tema de debate frequente entre advogados.
A Lei 8.213/1991, que trata do Regime Geral de Previdência Social, estabelece que o Instituto tem 45 dias, a partir do protocolo do pedido, para conceder ou negar a revisão. Se houver justificativa, esse prazo pode ser prorrogado por mais 45 dias.
Por outro lado, a Lei 9.784/1999, sobre processos administrativos, indica que a resposta deve ser fornecida em até 30 dias após o protocolo do pedido de revisão. Neste caso, também é possível prorrogar o prazo por mais 30 dias, caso haja motivo razoável.
Na prática, geralmente é o prazo da Lei do Regime Geral de Previdência Social que é aplicado aos casos concretos.
Assim, o período pode se estender a 45 dias, prorrogáveis por mais 45, totalizando 90 dias para que o INSS apresente uma resposta após o protocolo da revisão.
Vale ressaltar que os prazos administrativos e judiciais foram estabelecidos por um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF).
Dessa forma, o prazo fixado para a análise de revisão, tanto no INSS quanto na esfera judicial, é de 90 dias.
Se o Instituto não cumprir o prazo de 90 dias, o segurado poderá ingressar com um Mandado de Segurança. Essa ação judicial tem como objetivo obrigar o INSS a cumprir o prazo legal para a análise do pedido do segurado, agilizando o processo.