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Fies 2026 atualiza regras de adesão, pagamento e parcelamento para estudantes brasileiros

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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FIES educação MEC
Foto: FIES educação MEC - Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) mantém em 2026 as diretrizes estabelecidas para concessão de crédito educativo a estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior. O programa oferece financiamento total ou parcial das mensalidades, com condições diferenciadas conforme a renda familiar do candidato. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil atuam como agentes financeiros do programa, responsáveis pela operacionalização dos contratos e pela gestão dos pagamentos.

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O modelo atual divide o financiamento em modalidades que atendem perfis distintos de estudantes. A renda per capita familiar determina as taxas de juros aplicadas e as condições de amortização do empréstimo. O programa permite que famílias com renda de até três salários mínimos por pessoa tenham acesso a juros zero, enquanto rendas superiores seguem taxas diferenciadas. Os contratos têm validade durante todo o período de duração regular do curso, acrescido de um período de carência.

Fundo de Financiamento Estudantil,Fies
Marcello Casal JrAgência Brasil

Requisitos obrigatórios para participação no programa

O candidato ao Fies precisa ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. A nota mínima exigida é de 450 pontos na média das provas, e o estudante não pode ter zerado a redação. A inscrição ocorre exclusivamente pelo portal oficial do programa, em períodos definidos pelo Ministério da Educação ao longo do ano. Documentos como CPF, RG, comprovante de residência e matrícula na instituição de ensino são obrigatórios na fase de contratação.

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A renda familiar bruta mensal per capita não pode ultrapassar três salários mínimos. Em 2026, com o salário mínimo fixado em R$ 1.621, o limite máximo de renda per capita é de R$ 4.863. O cálculo considera todas as fontes de renda dos membros do grupo familiar divididas pelo número de pessoas. Estudantes que já possuem diploma de graduação não podem solicitar novo financiamento, exceto em casos de segunda licenciatura para profissionais da educação básica.

Modalidades de financiamento e taxas aplicadas

O Fies oferece três modalidades principais de financiamento. A primeira, destinada a estudantes com renda per capita de até três salários mínimos, possui taxa de juros zero. A segunda modalidade atende famílias com renda per capita de até cinco salários mínimos, com juros variáveis conforme a faixa de renda. Existe ainda o P-Fies, voltado para estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, operado com recursos de fundos constitucionais e de desenvolvimento.

  • Modalidade 1: renda per capita até 3 salários mínimos, juros zero
  • Modalidade 2: renda per capita entre 3 e 5 salários mínimos, juros variáveis
  • P-Fies: financiamento com fundos regionais, condições específicas por região
  • Financiamento de 50% a 100% do valor da mensalidade

O percentual de financiamento varia conforme a renda familiar e a escolha do estudante no momento da inscrição. O sistema permite que o candidato opte por financiar desde metade até a totalidade da mensalidade. A instituição de ensino deve estar cadastrada no programa e ter curso com avaliação positiva nos indicadores do MEC. Cursos com conceito insatisficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ficam impedidos de oferecer vagas via Fies.

Etapas do processo de contratação do financiamento

Após a inscrição e a pré-seleção no sistema, o candidato deve complementar as informações cadastrais no portal do Fies. A validação das informações ocorre na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino, que verifica a documentação apresentada. O prazo para essa etapa é de cinco dias úteis após a pré-seleção. Em seguida, o estudante e o fiador ou fiadores devem comparecer ao banco para formalizar o contrato.

A contratação exige a apresentação de fiadores, que podem ser dispensados em casos específicos, como quando o estudante oferece bens em garantia ou adere ao Fundo Garantidor do Fies. O contrato é assinado eletronicamente, e a liberação dos recursos ocorre diretamente para a instituição de ensino. O aluno continua responsável por pagar a parte não financiada da mensalidade, quando houver, diretamente à faculdade. Durante o período de utilização do financiamento, o estudante paga apenas juros trimestrais, com valores fixados em R$ 50 por trimestre na modalidade com juros zero.

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Forma de amortização e regras de pagamento do débito

O período de amortização do Fies inicia após o término do curso, acrescido de um período de carência de 18 meses. Durante a carência, o estudante não efetua pagamentos de principal, apenas dos juros acumulados, divididos em parcelas mensais. Após esse período, começa o pagamento efetivo do saldo devedor, com prazo máximo que pode chegar a três vezes o período financiado, limitado a 20 anos.

O valor das parcelas durante a amortização é calculado com base na renda do ex-estudante, limitado a 10% da renda bruta mensal ou ao saldo devedor dividido pelo prazo restante. Anualmente, o mutuário deve atualizar as informações de renda no sistema, comprovando a capacidade de pagamento. Caso a renda seja insuficiente, o pagamento mínimo equivale a um percentual do saldo devedor. O débito pode ser quitado antecipadamente, com desconto sobre os juros futuros, sem multas ou penalidades.

Suspensão e renegociação de contratos em vigor

Estudantes que enfrentam dificuldades financeiras podem solicitar a suspensão temporária da amortização, mediante comprovação de desemprego ou redução significativa de renda. A renegociação de dívidas em atraso também é permitida, com condições especiais estabelecidas periodicamente pelo governo federal. O programa oferece programas de regularização que incluem descontos sobre o saldo devedor e prazos estendidos para pagamento.

A inadimplência por período superior a 90 dias pode levar à inscrição do débito em dívida ativa da União e ao cadastro nos órgãos de proteção ao crédito. O Fies permite a portabilidade de instituição de ensino, desde que o novo curso tenha carga horária e duração compatíveis com o contrato original. Estudantes que trancam matrícula devem comunicar o banco para suspensão temporária do contrato, evitando cobrança indevida de parcelas durante o período de inatividade acadêmica.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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