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STF mantém fim da escala 6×1 com 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Carteira de Trabalho, aposentadoria
Foto: Carteira de Trabalho, aposentadoria - Foto: JERO SenneGs/ Istockphoto.com

O Congresso Nacional promulgou a emenda que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro de 2026, por 75 votos a 1, em dois turnos no mesmo dia. Como o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados sem alterações, seguiu para promulgação sem necessidade de sanção presidencial.

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O texto reúne a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton. A Câmara dos Deputados enviou a versão final em 27 de maio de 2026, com a redução para 40 horas e dois dias de descanso semanal, um deles preferencialmente aos domingos.

Votação no Senado e promulgação da emenda

A regra não entra em vigor de uma vez. A redução acontece em duas etapas, com início dois meses após a publicação da emenda, e a jornada máxima cai para 42 horas semanais com o direito ao segundo dia de descanso remunerado. O limite definitivo de 40 horas chega 14 meses após a publicação.

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A emenda veda expressamente a redução salarial decorrente da diminuição da jornada, e a garantia se estende aos pisos salariais das categorias. Na prática, o salário mensal fica preservado, mas o valor da hora de trabalho aumenta para quem tiver a jornada reduzida.

Calendário da redução e o que muda a cada etapa

As datas confirmadas pelas fontes reúnem a transição em três marcos, com o início da vigência previsto para 16 de dezembro de 2026.

  • Até 15 de dezembro de 2026: jornada máxima de 44 horas semanais, com o divisor de 220 horas.
  • A partir de 16 de dezembro de 2026: jornada máxima de 42 horas semanais, com o divisor de 210 horas e dois dias de descanso remunerado.
  • A partir de 16 de dezembro de 2027: jornada máxima definitiva de 40 horas semanais, com o divisor de 200 horas.

A etapa intermediária de 42 horas vale até 15 de dezembro de 2027. Quem trabalha 40 horas de segunda a sexta-feira e já tem dois dias de descanso não terá redução obrigatória da jornada.

Horas extras e valor da hora ficam mais caros

Com a passagem de 44 para 40 horas, o divisor mensal usado no cálculo do salário-hora cai de 220 para 200. Segundo advogados trabalhistas ouvidos pela imprensa especializada, o valor da hora normal sobe cerca de 4,8% na etapa de 42 horas e cerca de 10% na etapa de 40 horas, com a remuneração mensal mantida.

O banco de horas continua permitido, desde que respeitadas as regras legais e coletivas. As empresas, porém, terão de rever os sistemas de compensação e a organização das escalas.

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Quem fica de fora da nova regra

As novas regras não valem para servidores públicos nem para empregados com diploma superior que recebam ao menos R$ 21.188,00 por mês. Os servidores submetidos a regime estatutário também não terão a jornada alterada automaticamente pela PEC.

Os empregados domésticos estão abrangidos pelas garantias de duração do trabalho e de repouso semanal previstas na Constituição. Já os trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais não terão nova redução proporcional, mas passam a ter direito aos dois dias de descanso.

Decisão do STF mantém prazos e permite distribuir as folgas

Em decisão liminar concedida em 12 de novembro de 2026, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o calendário aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão confirmou o início da vigência da PEC em 16 de dezembro de 2026 e estabeleceu regras para a adaptação das jornadas.

Na ausência de acordo coletivo, Dino autorizou que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos. O ministro também determinou a análise conjunta das ações da indústria e do comércio, incluindo a da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Decreto do governo e julgamento ainda pendentes

O governo federal deve publicar um decreto sobre a regulamentação da mudança, ainda sem data confirmada. O STF também deverá analisar as regras de transição estabelecidas por Dino, em julgamento sem data definida.

O comércio pediu ao STF o adiamento do fim da escala 6×1, e a Corte não decidiu sobre o pedido até a publicação desta reportagem.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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