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A Caixa Econômica Federal deu início, nesta quinta-feira (25), à liberação de um novo conjunto de valores referentes às cotas esquecidas do antigo fundo PIS/Pasep. Esta medida beneficia diretamente trabalhadores e servidores públicos que exerceram atividades com carteira assinada entre 1971 e 1988, e que formalizaram o pedido de ressarcimento até o último dia 31 de maio. O montante médio disponível para saque varia entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, dependendo de fatores como tempo de serviço e remuneração da época.

Quem pode solicitar o benefício do antigo fundo

O direito ao saque das cotas do PIS/Pasep se estende a diferentes grupos de pessoas. Trabalhadores do setor privado que atuaram sob regime de carteira assinada, bem como servidores públicos civis e militares que contribuíram para o fundo, ambos no período de 1971 a 1988, são os principais beneficiários. Além disso, em situações de falecimento do titular original, seus herdeiros ou dependentes legais também podem pleitear os valores.

É fundamental não confundir este benefício com o abono salarial PIS/Pasep, que é pago anualmente a milhões de brasileiros. As cotas em questão fazem parte de um fundo distinto, que foi oficialmente extinto em 2020. O antigo PIS/Pasep tinha uma natureza de fundo de investimento coletivo, diferente da remuneração anual que o abono salarial representa atualmente.

Como verificar a disponibilidade dos valores

A consulta para saber se há valores a serem resgatados é um processo simplificado e pode ser feita de forma digital. Os interessados podem acessar o portal Repis Cidadão, utilizando o login da conta Gov.br, que deve estar nos níveis prata ou ouro para garantir a segurança dos dados. No ambiente digital, após informar CPF e senha, o usuário precisará preencher o número do PIS/Pasep ou NIS, caso seja solicitado, antes de clicar em “pesquisar”.

A plataforma indicará prontamente se existem valores disponíveis para o trabalhador e orientará sobre os próximos passos necessários para o saque. Uma alternativa prática para a consulta é o aplicativo do FGTS, que também oferece essa funcionalidade. Ambos os canais são seguros e projetados para facilitar o acesso à informação.

O processo de solicitação e modalidades de pagamento

Para efetivar o pedido de pagamento, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS, selecionando a opção “Ressarcimento PIS/Pasep”. Neste processo, será necessário enviar a documentação exigida, que pode incluir identificação e outros comprovantes. Aqueles que preferirem o atendimento presencial podem se dirigir a uma agência da Caixa, levando um documento oficial com foto.

O valor liberado será creditado preferencialmente em uma conta da Caixa de titularidade do beneficiário. Para os que não possuem conta no banco, a Caixa abrirá automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, garantindo acesso rápido e fácil ao dinheiro. Em casos de herdeiros, é imprescindível apresentar documentos como identificação pessoal, certidão de dependentes ou autorização judicial, e um comprovante do vínculo com o titular falecido para que o saque seja autorizado.

Datas importantes para o recebimento dos próximos lotes

O calendário de pagamentos foi estruturado conforme a data em que a solicitação de resgate é efetuada. É crucial que os interessados fiquem atentos aos prazos para não perderem a oportunidade de sacar seus valores.

  • Solicitações feitas até 30 de junho de 2026: o pagamento será processado em 27 de julho de 2026.
  • Solicitações feitas até 31 de julho de 2026: o valor estará disponível para saque em 25 de agosto de 2026.
  • Solicitações feitas até 31 de agosto de 2026: os pagamentos serão realizados em 25 de setembro de 2026.

Entenda a origem e a trajetória do PIS/Pasep

O Fundo PIS/Pasep foi estabelecido no início da década de 1970 com um propósito ambicioso: promover a integração do trabalhador na vida e no desenvolvimento das empresas. Criado para ser uma espécie de poupança forçada para o trabalhador, o fundo acumulava recursos que eram revertidos em cotas individuais, complementando a renda de quem contribuía. O PIS (Programa de Integração Social) era voltado para empregados da iniciativa privada, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atendia aos funcionários públicos.

Em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, o modelo de cotas do PIS/Pasep foi reformulado e substituído pelo abono salarial, que se tornou um benefício anual. Os recursos que não haviam sido sacados até então foram transferidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2020, facilitando o acesso dos trabalhadores aos seus valores. Posteriormente, os montantes não resgatados foram encaminhados ao Tesouro Nacional.

Prazo final para não perder o dinheiro

Apesar dos novos lotes de pagamento, é vital que os trabalhadores e seus herdeiros fiquem atentos a um prazo limite definitivo. O período para solicitar o resgate dessas cotas esquecidas do PIS/Pasep se estende até setembro de 2028. Após essa data, os valores que não forem sacados serão incorporados de forma permanente ao Tesouro Nacional, sem qualquer possibilidade futura de resgate.

Essa medida visa dar um desfecho ao fundo antigo, garantindo que os recursos sejam direcionados conforme a legislação. Portanto, é essencial que todos os potenciais beneficiários verifiquem sua situação e iniciem o processo de solicitação o quanto antes, para assegurar o acesso a um direito que, para muitos, representa um valor significativo e inesperado. A organização e o planejamento para o saque são cruciais para evitar a perda desses recursos.

Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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