Acre inicia processo seletivo para 692 unidades do Minha Casa, Minha Vida em Rio Branco
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), abriu oficialmente as inscrições para um novo lote de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida em Rio Branco. A iniciativa disponibiliza 692 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda na capital acreana, com foco na redução do déficit habitacional e no apoio a grupos em situação de vulnerabilidade social.
Os detalhes foram divulgados em três editais específicos no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, 26 de junho de 2026. As casas estão distribuídas nos empreendimentos Cidade do Povo (Lotes C e D) e Cidade Alta (Calafate), prometendo um alívio significativo para muitas famílias.
Mais sobre o assunto: Moradias em Rio Branco: veja como se inscrever para 692 unidades do Minha Casa, Minha Vida
Prazos e procedimento para realizar a inscrição
As famílias interessadas em participar do processo seletivo devem efetuar suas inscrições de forma exclusiva e digital. O Sistema de Habitação do Estado do Acre (Sishab) será a única plataforma aceita para o cadastro. O período para submissão dos dados vai de 29 de junho a 29 de julho de 2026. É importante ressaltar que a ordem de inscrição não interfere na classificação final dos candidatos, e não há cobrança de qualquer taxa para o processo.
Quem pode se candidatar às unidades habitacionais
Para ser elegível, as famílias devem atender a um conjunto de requisitos rigorosos estabelecidos pelo programa. Os principais critérios são:
- Renda Bruta Mensal: O limite máximo de renda familiar bruta mensal é de R$ 3.200,00.
- Propriedade de Imóvel: Não possuir nenhum imóvel próprio registrado em seu nome.
- Participação em Outros Programas: Não ter sido beneficiado anteriormente por outros programas habitacionais.
- Cadastro Social: Estar devidamente inscrito e com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
- Déficit Habitacional: Comprovar alguma situação de carência habitacional, como residir em moradia precária, compartilhar residência com outras famílias, ter ônus excessivo com aluguel ou viver em situação de rua.
Compromisso com os grupos mais vulneráveis da sociedade
A seleção prioriza famílias em maior necessidade social, conforme ressaltou a gestora da Sehurb, Samilca França. Essa abordagem busca garantir que o acesso à moradia digna chegue efetivamente a quem mais precisa, fortalecendo a rede de apoio social do estado. O programa reserva cotas significativas para categorias específicas:
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- Pelo menos 50% das unidades são destinadas a beneficiários do Programa Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou famílias com pessoas com microcefalia.
- Um mínimo de 3% das moradias de cada empreendimento é reservado para idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de rua, desde que estas últimas comprovem histórico de rua registrado há pelo menos seis meses.
- Famílias chefiadas por mulheres, aquelas com crianças ou adolescentes, e vítimas de violência doméstica também recebem prioridade.
Próximos passos e a análise da Caixa Econômica Federal
Após o encerramento do período de inscrições, a Sehurb será responsável por realizar a classificação das famílias, baseando-se nos critérios de prioridade definidos. Em caso de empate entre os candidatos, a idade do titular da família será utilizada como fator de desempate, favorecendo o mais idoso. Uma lista classificatória será gerada, incluindo uma suplência de 30% acima do número de casas disponíveis, para assegurar o preenchimento de todas as vagas.
Posteriormente, essa lista será encaminhada à Caixa Econômica Federal, que fará a análise final de enquadramento dos candidatos. Somente após a aprovação da Caixa, os selecionados estarão aptos a assinar o contrato das unidades habitacionais. É crucial que os convocados estejam atentos e apresentem toda a documentação exigida dentro dos prazos estipulados. A omissão de informações ou a declaração de dados falsos pode resultar na exclusão do candidato do processo e na aplicação de sanções penais.
É importante destacar que os imóveis contemplados por este programa terão uma cláusula de inalienabilidade por 60 meses, o que impede sua transferência, venda ou cessão a terceiros durante esse período.
O impacto do programa Minha Casa, Minha Vida na vida dos acreanos
A reativação e expansão do programa Minha Casa, Minha Vida representa um marco importante para o Acre, especialmente para a capital Rio Branco, que enfrenta desafios significativos em seu déficit habitacional. A disponibilização de quase 700 novas moradias não apenas oferece um teto digno para centenas de famílias, mas também movimenta a economia local e promove a inclusão social. Historicamente, programas habitacionais como este têm sido ferramentas essenciais para reduzir a desigualdade e melhorar a qualidade de vida, permitindo que famílias invistam em educação, saúde e desenvolvimento pessoal, uma vez que a preocupação com a moradia é mitigada. Esta rodada de inscrições, com seu foco aprimorado na vulnerabilidade, reforça o papel do estado em garantir direitos básicos e fomentar um futuro mais estável para seus cidadãos.
