Folga remunerada em São Paulo: 9 de julho celebra Revolução Constitucionalista e garante direitos trabalhistas

Em todo o estado de São Paulo, o dia 9 de julho é um feriado estadual, instituído para homenagear a Revolução Constitucionalista. A data promove alterações no funcionamento do comércio, empresas e repartições públicas, podendo assegurar um dia de descanso com remuneração para os trabalhadores paulistas.

Essa data especial faz parte do calendário paulista desde 1997. Em 2026, o feriado cairá em uma quinta-feira, abrindo a possibilidade de algumas empresas estenderem o período de descanso até o fim de semana, com a chamada emenda. No entanto, é importante ressaltar que a emenda de feriado, embora comum, não é um direito trabalhista garantido por lei e depende da política interna de cada empregador ou de acordos específicos.

Direitos de quem precisa trabalhar durante o feriado de 9 de julho

Para os empregados que possuem carteira assinada e que porventura sejam convocados a trabalhar no feriado, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece normativas específicas sobre remuneração e compensação de jornada. A legislação prevê que a regra principal é a liberação dos funcionários.

Entretanto, em setores considerados essenciais, como a indústria, a área da saúde, segurança e transporte público, as atividades são mantidas. Nesses casos, os trabalhadores têm direito a receber o valor do dia trabalhado em dobro ou a uma folga compensatória em outra data.

A advogada Andrea Grotta, especialista em direito e processo do trabalho no RSLM Advogados, alerta para uma prática incorreta frequente: quando o empregado trabalha no feriado, mas não recebe a folga compensatória devida ou a remuneração em dobro pelas horas prestadas.

Diante de uma situação como essa, Andrea orienta que o profissional procure o sindicato de sua categoria, faça uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se o problema persistir ou busque aconselhamento jurídico especializado.

Conforme a especialista, é fundamental documentar todas as folgas não compensadas ou não pagas, além de manter os registros de ponto. Em caso de desligamento da empresa, a recomendação é iniciar uma cobrança judicial para garantir os direitos.

A advogada também esclarece que acordos coletivos firmados entre sindicatos e empresas podem estabelecer regras distintas das previstas em lei, desde que não resultem na retirada ou redução de direitos trabalhistas já assegurados.

Para os trabalhadores temporários contratados sob a Lei nº 6.019/1974, as mesmas regulamentações aplicáveis aos demais empregados se estendem aos feriados. O pagamento desses profissionais é responsabilidade da empresa de trabalho temporário, que é a entidade empregadora.

História e significado da Revolução Constitucionalista no calendário paulista

A Revolução Constitucionalista, também conhecida como Guerra Paulista, foi um conflito armado de relevância nacional, com foco em São Paulo. O movimento, que visava a derrubada do governo provisório de Getúlio Vargas, teve início precisamente em 9 de julho de 1932 e se prolongou até o mês de outubro do mesmo ano. A celebração anual desta data reforça a importância histórica e o impacto duradouro do movimento na identidade paulista, sendo um dos poucos feriados estaduais no Brasil.

Confira os próximos feriados nacionais previstos para 2026

Além do feriado paulista de 9 de julho, o calendário nacional de 2026 apresenta outras datas importantes que podem influenciar o planejamento de trabalhadores e empresas.

• Setembro
• 7 de setembro (segunda-feira): Independência do Brasil
• Outubro
• 12 de outubro (segunda-feira): Nossa Senhora Aparecida
• Novembro
• 2 de novembro (segunda-feira): Finados
• 15 de novembro (domingo): Proclamação da República
• 20 de novembro (sexta-feira): Dia de Zumbi e da Consciência Negra
• Dezembro
• 24 de dezembro (quinta-feira): Véspera de Natal – ponto facultativo após 14h
• 25 de dezembro (sexta-feira): Natal
• 31 de dezembro (quinta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2027 – ponto facultativo após 14h