Prazo final para solicitar valores do PIS/Pasep esquecido termina nesta terça e garante pagamento em julho

O prazo para requerer o segundo lote de pagamentos do antigo Fundo PIS/Pasep se encerra nesta terça-feira, 30 de junho. Os trabalhadores que protocolarem a solicitação até essa data terão os valores depositados em 27 de julho.

Ao longo do ano, outras datas estão programadas para novas solicitações e liberações, seguindo um cronograma oficial já divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Criado para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep é distinto do abono salarial PIS/Pasep atualmente em vigor. A constante mudança de gestão dos fundos ao longo dos anos, passando do PIS/Pasep original para o FGTS e, posteriormente, para o Tesouro Nacional, contribuiu para que muitos não soubessem da existência desses valores, tornando a data de 2028 um limite crucial para evitar a perda definitiva.

É possível verificar a existência de saldos a receber por meio da plataforma Repis Cidadão, desenvolvida pelo governo, ou diretamente pelo aplicativo do FGTS.

Identifique se possui valores a serem resgatados do fundo PIS/Pasep antigo

Conforme informações do governo, o saldo médio disponível para saque atinge R$ 2,8 mil por pessoa. Contudo, esse valor pode variar significativamente conforme o período de contribuição e a remuneração recebida pelo trabalhador na época, sendo corrigido pela inflação.

A plataforma Repis Cidadão oferece também um passo a passo detalhado para o procedimento de saque, incluindo orientações específicas para herdeiros no caso de falecimento do beneficiário. Para ter acesso às funcionalidades, é indispensável possuir uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro.

Caso os valores não sejam resgatados até setembro de 2028, eles serão permanentemente incorporados ao Tesouro Nacional, perdendo qualquer possibilidade de saque pelos beneficiários.

Como verificar a existência de saldos esquecidos?

Para consultar se há dinheiro do PIS/Pasep a ser recebido, siga estas etapas:

• Acesse o endereço eletrônico http://repiscidadao.fazenda.gov.br/;
• Clique na opção “entrar com gov.br”. Caso não possua uma conta no sistema do governo federal, o site oferece as instruções para criação;
• Realize o login utilizando seu CPF e senha, em seguida, clique em “autorizar”;
• Insira o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. O número é o mesmo do PIS e pode ser localizado em diversos documentos, conforme detalhado abaixo;
• Finalize clicando em “pesquisar”. Se existirem valores a serem recebidos, o portal fornecerá as orientações para as etapas seguintes.

Entenda como localizar o número do PIS/NIS

O NIS, sigla para Número de Identificação Social, consiste em uma sequência de 11 dígitos fornecida pela Caixa Econômica Federal.

Esse registro é fundamental tanto para indivíduos com vínculo empregatício formal quanto para aqueles que buscam acessar programas sociais, como o Bolsa Família.

Os números do NIS e do PIS (Programa de Integração Social) são idênticos. A diferença reside na origem: o NIS é gerado quando alguém passa a utilizar benefícios sociais, enquanto o PIS é atribuído na primeira assinatura da carteira de trabalho.

O número do NIS pode ser consultado tanto em formatos físicos quanto digitais através de diversos canais governamentais. Confira as opções:

• Extrato do FGTS: É possível visualizar o número do PIS dentro de um dos contratos registrados no aplicativo oficial do FGTS.
• Cartão Cidadão: O número do NIS está impresso logo abaixo do nome do beneficiário e acima da data de emissão do cartão.
• Meu INSS: No site, o número do NIS é apresentado como NIT na seção de dados cadastrais. A consulta também pode ser feita por telefone da Previdência Social (135), de segunda a sábado, entre 7h e 22h.
• CadÚnico: Após preencher informações pessoais no site do CadÚnico ou pelo aplicativo, é possível encontrar o NIS.

Procedimento para solicitar o ressarcimento dos valores

O trabalhador tem a opção de formalizar o pedido de ressarcimento diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou realizar a solicitação de forma eletrônica, utilizando o aplicativo do FGTS.

Para o pedido via aplicativo, é necessário fazer login, selecionar a opção “mais”, depois “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para anexar os documentos solicitados.

Se o próprio beneficiário fizer o pedido, basta apresentar um documento de identidade oficial válido.

Para o caso de herdeiros, a documentação exigida inclui:

• Certidão PIS/PASEP/FGTS, emitida pela Previdência Social, com a relação dos dependentes legalmente habilitados à pensão por morte; ou
• Declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida pelo órgão pagador do benefício; ou
• Autorização judicial ou escritura pública, assinada por todos os dependentes e sucessores capazes e concordantes, que ateste a permissão para o saque e declare a inexistência de outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Cronograma de recebimento dos pagamentos

Após a formalização da solicitação, a Caixa será responsável por analisar o pedido e encaminhar as informações para o Ministério da Fazenda. O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária do solicitante na Caixa ou através de uma conta poupança social digital, seguindo o calendário estabelecido.

A história e a natureza do antigo fundo PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) foi estabelecido em 1970 com o propósito de aumentar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado.

Pouco tempo depois, surgiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), destinado a servidores públicos civis e militares, operando com base em princípios similares.

Em 1975, os recursos de ambos os programas foram unificados em um único fundo: o Fundo PIS-Pasep. Este fundo encerrou suas atividades em 1988, sendo então substituído pelo modelo atual do abono salarial.

Em 2020, as cotas do fundo que ainda não haviam sido sacadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, em 2023, migraram para uma conta única no Tesouro Nacional.

Desde então, a Caixa permitiu que os trabalhadores com valores retidos na conta solicitassem o ressarcimento.

O abono salarial vigente, uma remuneração anual que pode chegar a um salário mínimo, é concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que preenchem os requisitos do programa.