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Proposta de R$ 30 bilhões para aposentadoria especial avança no Senado e alerta o governo federal

Bruna
Por 3 min de leitura
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plenário do Senado
Foto: plenário do Senado - Diego Grandi / Shutterstock.com

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para esta terça-feira a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um regime de aposentadoria diferenciado para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A administração federal trabalha para bloquear a aprovação da PEC no plenário da Casa.

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Estimativas da Previdência Social indicam que a medida pode gerar um custo de R$ 30 bilhões ao longo de uma década. Esta iniciativa se soma a outras propostas de impacto fiscal elevado que vêm desafiando o equilíbrio das contas públicas, colocando o governo em uma posição de alerta diante das recentes perdas no Congresso Nacional. A recorrência dessas “pautas-bomba” representa um desafio considerável para a estratégia fiscal do executivo, que busca consolidar ajustes e reformas para a sustentabilidade financeira do país, vendo os esforços anteriores serem gradualmente minados.

O senador Alcolumbre já havia declarado que a PEC seria uma prioridade. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado e obteve o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 10 deste mês. Há uma articulação entre parlamentares favoráveis para que a proposta seja votada em dois turnos no mesmo dia, agilizando o processo legislativo que normalmente é mais extenso para emendas constitucionais.

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Sob a presidência de Alcolumbre, o Senado já havia aprovado projetos com significativo impacto financeiro em tempos recentes. Entre eles, destacam-se a renegociação de dívidas para produtores rurais, o aumento do piso salarial para profissionais da medicina e a aposentadoria especial destinada a enfermeiros.

Davi Alcolumbre defende agendamento da proposta e nega papel de obstáculo

Ao comunicar sua decisão de levar a PEC ao plenário do Senado, Davi Alcolumbre fez questão de ressaltar que não poderia ser visto como o único impedimento à tramitação de projetos que possuem amplo respaldo dentro da instituição.

Davi Alcolumbre
Davi Alcolumbre – Instagram/davialcolumbre

Conforme projeções apresentadas pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Previdência, a aprovação da PEC acarretaria um aumento da insuficiência financeira dos regimes previdenciários em cerca de R$ 3 bilhões anuais, totalizando o impacto acumulado de R$ 30 bilhões. Contudo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) adverte que o custo real poderia atingir até R$ 69 bilhões.

A redação atual da proposta prevê que os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias terão direito a uma aposentadoria especial. As condições incluem uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além da exigência de 25 anos de contribuição e de exercício na função específica.

Para os profissionais que já estão em atividade, a PEC estabelece regras de transição. Essas normas permitem a aposentadoria em idades mais baixas até o ano de 2041. Adicionalmente, o benefício da aposentadoria especial será estendido aos agentes indígenas de saúde e de saneamento.

O governo manifesta sua preocupação, alegando que a proposta cria uma nova exceção às diretrizes estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019. Isso agrava a pressão sobre as contas públicas em um momento crucial de busca pelo equilíbrio fiscal. Apesar da forte oposição da equipe econômica, líderes do Senado esperam uma aprovação com margem considerável, refletindo o resultado obtido na Câmara dos Deputados.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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