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Suprema Corte dos Estados Unidos mantém cidadania por nascimento e rejeita plano de Trump

Bruna
Por 7 min de leitura
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Suprema Corte dos EUA
Foto: Suprema Corte dos EUA - Aashish Kiphayet / Shutterstock.com

A Suprema Corte dos Estados Unidos barrou a tentativa do ex-presidente Donald Trump de impor limitações à cidadania automática concedida a crianças nascidas em solo americano. A decisão judicial mais recente preserva um precedente de mais de 150 anos garantido pela Constituição e representa um marco sobre os limites do poder presidencial.

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Desafios à cidadania automática por nascimento no país

O conceito de cidadania por nascimento estabelece que qualquer criança nascida em determinado território adquire automaticamente a nacionalidade, independentemente da situação imigratória de seus genitores. Esse princípio, conhecido como *jus soli* (direito do solo), difere do *jus sanguinis* (direito de sangue), onde a cidadania é transmitida pelos pais da criança.

A importância histórica da 14ª Emenda constitucional

Instituída na Constituição americana em 1868, a 14ª Emenda foi criada inicialmente para garantir a cidadania a indivíduos anteriormente escravizados nascidos nos EUA, no período pós-Guerra Civil. A legislação declara explicitamente: “Todos os nascidos ou naturalizados nos Estados Unidos, e sujeitos à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos”, texto posteriormente ratificado pela legislação federal de cidadania em 1940.

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A proposta de decreto de Trump para restringir o direito

Em seu primeiro dia no segundo mandato, o então presidente Trump emitiu um decreto presidencial visando instruir agências federais a limitar a cidadania por nascimento, especificamente para filhos de pais em situação irregular ou com permissões de curta duração. A ordem enfrentou contestações legais imediatas e foi suspensa por tribunais de instâncias inferiores, levando a administração Trump a solicitar a intervenção da Suprema Corte para validar a constitucionalidade da medida.

A controvérsia central concentrou-se na interpretação da frase “sujeitos à sua jurisdição”, presente na 14ª Emenda. O argumento de Trump indicava que esta cláusula excluiria filhos de indivíduos sem residência permanente ou legal. Contudo, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) defendeu que a expressão se refere à permanência física dos nascidos em território americano, independente do status migratório dos pais.

Donald Trump rotulava a cidadania por nascimento como uma “fraude”, alegando que ela favorecia estrangeiros de alta renda e imigrantes sem documentos, onerando os contribuintes americanos ao oferecer suporte financeiro aos filhos de pessoas em condição irregular. Em contrapartida, a ACLU argumentava que a anulação dessa prática resultaria na criação de uma “subclasse permanente” de cidadãos nascidos nos Estados Unidos.

Donald J Trump
Donald J Trump – Instagram

Consequências de uma eventual mudança na política de cidadania

Atualmente, a quase totalidade dos recém-nascidos em solo americano automaticamente se torna cidadã dos Estados Unidos. Para os aproximadamente 3,6 milhões de bebês que nascem anualmente no país, a certidão de nascimento é um documento fundamental para acessar números da Previdência Social, solicitar passaportes e receber benefícios na primeira infância, além de servir como prova de cidadania para registro eleitoral e emprego na vida adulta.

Caso a proposta de Trump fosse validada, estimativas do Migration Policy Institute indicam que cerca de 255 mil crianças nascidas anualmente de pais estrangeiros perderiam o direito ao status legal. Isso poderia levar a dificuldades na comprovação de cidadania em outros países, tornando algumas crianças apátridas na prática. A falta de um status legal claro também poderia expor recém-nascidos ao risco imediato de deportação.

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Ativistas pelos direitos dos imigrantes alertavam para a possibilidade de um “pesadelo burocrático” generalizado para todos os pais de recém-nascidos. Ressaltavam que crianças de famílias com menor poder aquisitivo estariam especialmente vulneráveis a perder acesso a serviços de saúde e programas de assistência alimentar. Com a mudança, a certidão de nascimento deixaria de ser prova suficiente de cidadania para qualquer criança, inclusive as de cidadãos americanos.

Donald Trump havia declarado que o decreto não teria aplicação retroativa, afetando somente os bebês nascidos após sua implementação. Contudo, diversos especialistas expressaram preocupação de que qualquer base jurídica que validasse uma nova interpretação da 14ª Emenda poderia, em longo prazo, ser utilizada por futuras administrações para revogar a cidadania de indivíduos específicos.

A tradição da cidadania por nascimento nos EUA e seu histórico

A cidadania por nascimento está profundamente enraizada na tradição americana, tendo sido reafirmada por tribunais e legisladores por mais de um século. Em anos anteriores, a própria Suprema Corte já havia refutado argumentos análogos aos de Trump. Um exemplo é a emblemática decisão de 1898, no caso Wong Kim Ark v. United States, que abordou a situação legal de crianças nascidas de pais estrangeiros, onde o juiz Horace Gray afirmou:

“A [14ª] Emenda, em palavras claras e com intenção manifesta, inclui os filhos nascidos, dentro do território dos EUA, de todas as demais pessoas, independentemente de raça ou cor, domiciliadas nos EUA”.

No mês de abril, durante as argumentações orais do processo, os magistrados da Suprema Corte expressaram ceticismo quanto à intenção de Trump de eliminar a cidadania por nascimento. Naquele momento, a juíza Elena Kagan destacou que a administração tentava desmantelar uma tradição jurídica com raízes no direito consuetudinário inglês, e que a 14ª Emenda havia incorporado “essa tradição” sem buscar “impor qualquer restrição a ela”.

Conforme dados do Pew Research Center, ao menos 32 outras nações possuem legislações de cidadania similares às dos Estados Unidos, abrangendo países como Brasil, Canadá, Argentina e México. Por outro lado, as nações europeias tradicionalmente empregam critérios mais rigorosos para a concessão de cidadania. França, Grécia e Espanha, por exemplo, concedem cidadania por nascimento apenas a filhos de pais que também nasceram nesses países. Austrália, Alemanha e Reino Unido, por sua vez, estendem a cidadania a qualquer criança nascida de um residente legal.

Outras recentes decisões da Suprema Corte favoráveis a Trump

Na semana anterior, a Suprema Corte havia garantido duas importantes vitórias à administração de Donald Trump. Primeiramente, o tribunal autorizou o governo a descontinuar proteções humanitárias que permitiam a centenas de milhares de haitianos e sírios residir e trabalhar legalmente nos EUA. Em seguida, a Corte determinou que o governo poderia impedir a entrada física de migrantes que buscam asilo na fronteira com o México, enquanto estes aguardam por proteção contra perseguições.

A administração havia pleiteado à Corte permissão para restabelecer uma política implementada inicialmente em 2016, parte da estratégia migratória de Trump. Essa política de bloqueio fronteiriço impedia que solicitantes de asilo adentrassem o solo americano, onde as leis lhes asseguravam o direito de solicitar asilo e receber proteção.

A legislação em vigor determina que qualquer estrangeiro “fisicamente presente nos EUA” tem o direito de solicitar asilo. Contudo, em uma votação de 6 a 3, a Corte decidiu que os estrangeiros devem transpor integralmente a fronteira para ter acesso a esse direito, declarando que migrantes que permanecem em território mexicano não “chegam” aos EUA ao meramente “tentar, sem êxito, colocar os pés neste país”.

Em uma segunda decisão, também aprovada por 6 votos a 3, o Tribunal Superior apoiou uma iniciativa da gestão Trump para revogar as garantias contra deportação de aproximadamente 350 mil haitianos e 6 mil sírios, bem como de beneficiários de cerca de outros doze países. O ex-presidente republicano tem sistematicamente procurado pôr fim ao Status de Proteção Temporária (TPS) como um pilar de sua política de imigração mais restritiva.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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