Trabalhadores devem solicitar saque de valores esquecidos do antigo PIS/Pasep até esta terça para receber em julho

O limite para requerer a segunda rodada de pagamentos do antigo fundo PIS/Pasep se encerra nesta terça-feira, dia 30. Os saques para quem efetivar o pedido dentro do período estabelecido serão disponibilizados a partir de 27 de julho.

Ao longo deste ano, novas datas para pedidos e repasses estão previstas, seguindo um calendário predefinido pela Caixa Econômica Federal.

O PIS/Pasep original, que visava complementar a renda de trabalhadores formais e servidores públicos entre os anos de 1971 e 1988, é distinto do atual abono salarial PIS/Pasep. Os beneficiários podem verificar a existência de valores a receber por meio da plataforma Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS.

Descubra se há dinheiro esquecido no fundo PIS/Pasep anterior

De acordo com informações governamentais, o saldo médio disponível para retirada é de aproximadamente R$ 2,8 mil por indivíduo. Contudo, o montante varia conforme o período trabalhado e a remuneração recebida na época, com os valores devidamente corrigidos pela inflação.

A plataforma digital Repis Cidadão oferece instruções detalhadas sobre o procedimento para retirar os recursos, incluindo orientações específicas para herdeiros em casos de falecimento do beneficiário. O acesso à ferramenta exige uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

É fundamental observar que, caso o ressarcimento não seja solicitado até setembro de 2028, os valores serão irreversivelmente incorporados ao Tesouro Nacional, resultando na perda definitiva do direito ao saque para os beneficiários que não agirem a tempo.

Veja a seguir um guia completo:

Guia completo: passos para consultar seus valores esquecidos

O site Repis Cidadão, lançado pelo Ministério da Fazenda, facilita a consulta e o saque dos recursos do antigo PIS/Pasep.

• Acesse o endereço eletrônico http://repiscidadao.fazenda.gov.br/;
• Selecione a opção “entrar com gov.br”. Caso ainda não possua uma conta no sistema do governo federal, siga as instruções para criá-la;
• Efetue o login com seu CPF e senha, e clique em “autorizar”;
• Insira o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Este número é o mesmo do PIS e pode ser encontrado em diversas fontes, como detalhado abaixo;
• Clique em “pesquisar”. Se houver valores a serem recebidos, o site fornecerá as próximas etapas necessárias.

Identificando o número do PIS ou NIS para acesso ao sistema

O NIS, sigla para Número de Identificação Social, é uma sequência de 11 dígitos fornecida pela Caixa Econômica Federal. Este registro é indispensável tanto para trabalhadores com carteira assinada quanto para aqueles que buscam acesso a programas sociais, como o Bolsa Família.

Os números do NIS e do PIS (Programa de Integração Social) são equivalentes. A principal diferença reside na sua origem: enquanto o NIS é gerado quando alguém passa a utilizar benefícios sociais, o PIS é atribuído ao indivíduo quando sua carteira de trabalho é assinada pela primeira vez.

O NIS pode ser consultado tanto em documentos físicos quanto em plataformas digitais oferecidas pelo governo. Confira abaixo os principais canais:

• Extrato do FGTS: O número do PIS pode ser verificado dentro dos contratos registrados no aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
• Cartão Cidadão: O número do NIS está visível logo abaixo do nome do beneficiário e acima da data de emissão do cartão.
• Meu INSS: No site oficial, o número do NIS é apresentado como NIT na seção de dados cadastrais. A consulta também está disponível por telefone, ligando para a Previdência Social no número 135, de segunda a sábado, entre 7h e 22h.
• CadÚnico: Após o preenchimento de informações pessoais no site ou aplicativo do Cadastro Único, é possível encontrar o NIS.

Procedimentos para solicitar o resgate dos montantes

O trabalhador pode formalizar a solicitação de ressarcimento em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou realizar o procedimento através do aplicativo do FGTS.

Para a solicitação via aplicativo, o usuário precisará fazer login, selecionar a opção “mais”, em seguida “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para anexar a documentação exigida.

Se o pedido for feito pelo próprio beneficiário, basta apresentar um documento de identidade oficial válido. No entanto, para herdeiros, a documentação necessária inclui:

• Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, contendo a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte; ou
• Declaração de dependentes habilitados à pensão, expedida pelo órgão pagador do benefício; ou
• Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, desde que capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização para o saque e declarando a inexistência de outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Calendário de pagamentos: datas para receber os valores

Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal analisará o pedido e encaminhará as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, conforme o cronograma de pagamentos.

Entenda o que foi o antigo fundo PIS/Pasep e sua evolução

O Programa de Integração Social (PIS) foi estabelecido em 1970 com o propósito de aumentar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado. Pouco tempo depois, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado, seguindo o mesmo princípio, para servidores públicos civis e militares.

Em 1975, os recursos de ambos os programas foram consolidados em um único fundo, denominado Fundo PIS-Pasep, que permaneceu em operação até 1988, quando foi substituído pelo atual abono salarial.

No ano de 2020, as cotas do fundo que não haviam sido resgatadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Três anos mais tarde, esses valores foram novamente realocados para uma conta única do Tesouro Nacional.

Desde então, a Caixa permitiu que os trabalhadores com dinheiro esquecido nas contas solicitassem o ressarcimento dos valores.

O abono salarial vigente, equivalente a uma espécie de 14º salário no valor máximo de um salário mínimo, é pago anualmente a trabalhadores formais e servidores públicos que preenchem os critérios do programa.