A Receita Federal anunciou a abertura da consulta para o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), popularmente chamado de “cashback”. Os contribuintes poderão verificar os valores a partir das 9 horas de 8 de julho de 2026, uma quarta-feira.

Os pagamentos referentes a esses valores identificados serão processados e depositados ao longo do dia 15 de julho de 2026. O crédito será realizado diretamente na conta bancária do cidadão, atrelada à chave Pix que utiliza o CPF como identificador.

Podem receber a restituição aqueles que não apresentaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem na faixa de obrigatoriedade. Contudo, esses indivíduos tiveram impostos retidos ou pagaram a mais ao longo de 2024, gerando um direito a ser restituído.

Iniciativa piloto busca ampliar o alcance da restituição para cidadãos

Este sistema de restituição automática representa um projeto experimental da Receita Federal. Seu principal objetivo é possibilitar que um número maior de brasileiros receba valores que foram pagos em excesso ou de forma indevida ao longo do ano, principalmente aqueles que não eram obrigados a fazer a declaração anual do Imposto de Renda, preenchendo uma lacuna importante na inclusão fiscal.

Sob este novo formato, o próprio órgão fiscalizador utiliza as informações já presentes em seus registros para criar de modo automatizado uma declaração simplificada. Isso facilita a identificação de possíveis quantias a serem restituídas sem que o contribuinte precise tomar qualquer providência antecipada.

O propósito da ação é diminuir a complexidade e impedir que milhões de pessoas no Brasil deixem de acessar fundos a que têm direito. Frequentemente, a falta de informação ou a isenção da obrigatoriedade de declarar o imposto levavam a essa perda.

Critérios para ser contemplado pela restituição automática

• Não tinham a obrigação de enviar a declaração do IRPF referente ao ano-calendário de 2025;
• Não protocolaram nenhuma declaração por vontade própria;
• Registraram retenção de imposto de renda na fonte durante o ano de 2024;
• Têm valores a serem restituídos, com limite de até R$ 1.000 por pessoa;
• Possuem CPF em situação regular junto à Receita Federal e uma chave Pix atrelada ao número do CPF.

A projeção inicial indica que cerca de 4 milhões de cidadãos serão beneficiados nesta fase do programa. A liberação total de restituições é estimada em aproximadamente R$ 500 milhões.

Veja como realizar a consulta do seu valor a receber

A partir da data de 8 de julho de 2026, os interessados terão a possibilidade de verificar se estão entre os contemplados. A consulta será feita por meio de uma página específica no portal oficial da Receita Federal, criada exclusivamente para essa modalidade de restituição.

Além disso, o aplicativo oficial da Receita Federal estará disponível para que os contribuintes consigam efetuar a mesma consulta de forma prática.

• A conferência detalhada de todos os dados utilizados;
• A inclusão de outras informações, caso seja pertinente;
• A chance de retificar ou fazer ajustes antes que o processamento seja finalizado.

Detalhes sobre o método de pagamento dos valores

O valor da restituição será depositado de maneira exclusiva em uma conta bancária. Para isso, é imprescindível que a conta esteja associada a uma chave Pix do tipo CPF do próprio contribuinte.

Não serão emitidas ordens de pagamento ou depósitos em contas que não estejam diretamente ligadas ao CPF fornecido. É fundamental que os cidadãos que forem beneficiados garantam que possuam uma chave Pix conectada ao seu CPF para receber as quantias devidas.

Distinções entre este lote e as restituições tradicionais

• Ele não faz parte do cronograma habitual de restituições do IRPF de 2026, que segue sua programação já definida.
• É direcionado especificamente a contribuintes que não tiveram a obrigação de apresentar a declaração.
• Apresenta um calendário de processamento independente, com o pagamento ocorrendo em uma única parcela no dia 15 de julho.

Os lotes de restituição que seguem o fluxo normal continuarão sendo pagos aos contribuintes que enviaram sua declaração dentro do período estabelecido por lei. O próximo repasse de restituições regulares está programado para 31 de julho.

Ações de modernização e simplificação no atendimento fiscal

• Um uso aprimorado de dados e processos automatizados;
• A simplificação das tarefas para o cumprimento das obrigações fiscais;
• A expansão do acesso dos cidadãos a valores que lhes são devidos;
• Uma maior eficiência na devolução de impostos que foram pagos em excesso.

A Receita Federal aconselha que os contribuintes usem somente os canais oficiais para realizar consultas e acompanhar o processo. Essa recomendação visa evitar a intervenção de terceiros e assegurar a proteção das informações pessoais.