A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, em São Paulo, abriu o Edital de Leilão Eletrônico nº 0800100/000014/2026 com lotes da linha iPhone 17 a partir de R$ 2.301,00. O certame reúne ao todo 203 lotes de mercadorias apreendidas ou abandonadas e recebe propostas de compra entre os dias 4 e 10 de novembro de 2026.
Dos itens listados no processo, 33 lotes (identificados pelos números 74 a 106) são compostos por celulares da Apple e estão liberados para a participação de pessoas físicas. Os demais lotes do edital reúnem outros produtos eletrônicos, equipamentos de informática, ferramentas, artigos esportivos, peças de vestuário e veículos.
Continue lendo: MEI tem perdão de dívidas sancionado por Lula e novo teto de faturamento de até R$ 140 mil a partir de 2028
Modelos de iPhone 17 e equipamentos da Apple nos 203 lotes
Os valores iniciais estabelecidos pelo órgão ficam abaixo dos preços praticados no varejo formal do país. O aparelho com o menor valor de partida na linha de telefones é o iPhone 17 com capacidade de 256 GB, que integra o lote 96 com lance mínimo inicial fixado em R$ 2.301,00. Já as versões mais avançadas da marca têm lance mínimo inicial a partir de R$ 3.295,00 para o iPhone 17 Pro de 256 GB (presente em conjuntos como o lote 88) e ofertas iniciais superiores a R$ 3,6 mil para o iPhone 17 Pro Max.
Saiba mais: Imposto de Renda 2026 registra devolução recorde de R$ 41 bilhões e orienta 498 mil na malha fina
O leilão paulista inclui ainda outros dispositivos fabricados pela Apple, como computadores MacBook Pro equipados com chip M4, iMac, tablets da linha iPad e relógios inteligentes Apple Watch. No entanto, as regras do edital determinam que a disputa por esses equipamentos específicos é restrita à participação de pessoas jurídicas (empresas).
O lance mínimo funciona apenas como ponto de partida para a concorrência. Durante a sessão pública de lances, o valor final de compra sobe conforme os participantes cobrem as ofertas uns dos outros, respeitando o incremento mínimo de R$ 100,00 por proposta superada.
Como participar do leilão do iPhone 17 e quais são os custos extras?
A participação de cidadãos comuns nos lotes de celulares numerados de 74 a 106 exige que o interessado seja maior de 18 anos, possua inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e tenha uma conta de acesso na plataforma federal gov.br com selo de confiabilidade de nível prata ou ouro. Cada pessoa física pode apresentar propostas para, no máximo, três lotes de aparelhos telefônicos.
Os celulares arrematados por pessoas físicas destinam-se exclusivamente ao uso próprio do comprador. O regulamento proíbe a revenda comercial dos smartphones adquiridos, restrição que o edital também aplica a lotes específicos arrematados por empresas.
Veja também: Reforma Tributária: cobrança da CBS em 2027 exige revisão de custos, créditos e preços nas empresas
Para o bolso do consumidor, o cálculo financeiro antes de entrar na disputa deve ir além do valor ofertado no painel eletrônico. O arrematante é obrigado a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a operação e assumir todas as despesas de retirada e transporte, já que a Receita Federal não envia
produtos pelos Correios nem contrata transportadoras.Todos os bens são vendidos no exato estado de conservação em que se encontram nos depósitos. O órgão público não oferece garantia de funcionamento dos aparelhos nem aceita reclamações posteriores por eventuais defeitos, avarias ou divergências técnicas.
Prazos, valores iniciais e regras do Edital nº 0800100/000014/2026
- Edital e responsável: nº 0800100/000014/2026, sob responsabilidade do Agente de Contratação da Receita Federal na 8ª Região Fiscal, André Luís Correia.
- Onde enviar propostas: Sistema de Leilão Eletrônico, acessado pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no portal da Receita Federal.
- Prazo para envio de propostas: de 4 de novembro de 2026, às 8h, até 10 de novembro de 2026, às 21h (horário de Brasília).
- Abertura da sessão pública e classificação: 12 de novembro de 2026, às 9h (horário de Brasília).
- Início da disputa de lances: 12 de novembro de 2026, às 10h (horário de Brasília).
- Referências de lances mínimos: R$ 2.301,00 para o iPhone 17 de 256 GB (lote 96) e a partir de R$ 3.295,00 para o iPhone 17 Pro de 256 GB (como no lote 88).
Retirada presencial em São Paulo e multa de 20% por falta de pagamento
O extrato oficial do Edital nº 0800100/000014/2026 foi publicado originalmente na Seção 3, página 123, do Diário Oficial da União em 5 de outubro de 2026. Antes de registrar uma oferta financeira no sistema, os interessados podem consultar a descrição detalhada de cada conjunto e agendar visitas presenciais para examinar os lotes nos períodos e condições definidos pelo fisco.
As mercadorias estão distribuídas em armazéns da Receita Federal localizados no bairro do Ipiranga, na capital São Paulo, e nos municípios de Bauru, Araraquara e Piracicaba, no interior do estado. O lote 96, que contém o iPhone 17 de 256 GB com lance inicial de R$ 2.301,00, encontra-se guardado na unidade de Bauru.
Após a confirmação do resultado (etapa chamada de adjudicação), o vencedor precisa quitar o valor integral do arremate por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) até o primeiro dia útil seguinte. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo, o comprador inadimplente fica sujeito a uma multa de 20% calculada sobre o valor de avaliação do lote, além de sofrer impedimento de participar de licitações federais por até três anos.
Com o pagamento confirmado, o comprador tem o prazo máximo de 30 dias para retirar o lote presencialmente no depósito correspondente, podendo também enviar um representante legal munido de procuração específica assinada via gov.br ou com firma reconhecida em cartório. Se a mercadoria não for retirada dentro dos 30 dias, o item é declarado abandonado e o vencedor perde o direito ao produto sem devolução dos valores pagos.