Ação judicial força INSS a destravar benefícios atrasados e acaba com a fila de espera dos segurados

A via judicial conhecida como mandado de segurança tem se tornado a principal saída para os brasileiros que sofrem com a lentidão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O propósito dessa intervenção nos tribunais é obrigar o órgão federal a emitir um parecer sobre os requerimentos que já ultrapassaram o limite de tempo estipulado pela legislação, cortando a agonia de quem aguarda meses por um retorno financeiro.

O alicerce dessa estratégia jurídica repousa no direito constitucional que garante a todo cidadão uma resposta governamental em prazo razoável. Vale pontuar que acionar a Justiça dessa forma não significa que a aposentadoria ou o auxílio será automaticamente concedido, mas sim que a autarquia previdenciária será forçada a trabalhar no caso e entregar um veredito, seja deferindo ou negando o pagamento.

Entenda o caso: Justiça federal libera pagamentos de R$ 2,75 bilhões para beneficiários do INSS com processos

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Principais características da ação que destrava processos no INSS

Trata-se de um mecanismo constitucional acionado especificamente para movimentar requerimentos de benefícios que ficaram esquecidos nas gavetas virtuais da Previdência Social