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Família do Ceará firma acordo com doméstica após denúncia de 55 anos de exploração

Bruna
Por 5 min de leitura
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Doméstica, idosa
Foto: Doméstica, idosa - Halfpoint/ Istockphoto.com

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Uma trabalhadora doméstica de 62 anos, resgatada de uma residência em um condomínio de luxo em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, teria direito a receber uma indenização superior a R$ 1,5 milhão. Os valores seriam referentes a salários não pagos, férias, 13º salários, FGTS, verbas rescisórias e horas extras acumuladas.

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Contudo, a família responsável por manter a idosa em condições degradantes de trabalho, análogas à escravidão, optou por assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Com isso, eles assumiram uma série de obrigações específicas voltadas para a proteção social da trabalhadora, conforme informações divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O TAC foi introduzido no sistema jurídico brasileiro em outubro de 2012, servindo como uma ferramenta alternativa ao pagamento integral de indenizações e benefícios, mediante o cumprimento de certas condições. Sua homologação exige negociação com o Poder Público e o compromisso de atender às obrigações estipuladas no acordo, oferecendo uma via para soluções mais céleres e a garantia de proteção imediata à vítima, sem descartar a possibilidade de busca por compensação integral judicialmente, caso a trabalhadora não se sinta plenamente satisfeita com os termos.

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Dentre as exigências estabelecidas pelo MPT à família, destacam-se diversas condições:

  • Regularização de todos os recolhimentos previdenciários relativos ao longo período de trabalho reconhecido;
  • Pagamento de R$ 50 mil a título de verbas rescisórias, divididos em dez parcelas mensais de R$ 5 mil;
  • Aquisição de um imóvel residencial em nome da doméstica, com valor mínimo de R$ 150 mil, incluindo mobiliário e eletrodomésticos essenciais;
  • Custeio das contribuições previdenciárias até que a trabalhadora consiga obter sua aposentadoria.

O acordo ainda prevê um complemento financeiro de até R$ 12 mil, caso ela complete 64 anos sem ter acesso ao benefício previdenciário devido.

A assinatura deste acordo permite que a família seja isenta de arcar com o montante integral referente aos direitos da idosa. No entanto, caso a trabalhadora não se sinta satisfeita com os termos acordados, ela mantém o direito de pleitear na Justiça todos os créditos trabalhistas e a indenização milionária.

Imagens mostram instantes antes do resgate de trabalhadora em condomínio de luxo - Reprodução/ TV Globo
Imagens mostram instantes antes do resgate de trabalhadora em condomínio de luxo – Reprodução/ TV Globo

Detalhes da jornada de 55 anos de trabalho ininterrupto da vítima

A grave situação vivenciada pela idosa foi trazida ao conhecimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após uma investigação detalhada da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT). A apuração foi iniciada a partir de uma denúncia recebida pelo Disque 100, um canal destinado a registrar violações de direitos humanos.

Conforme a auditoria, a mulher chegou à residência da família empregadora no ano de 1971, com apenas sete anos de idade. Desde então, começou a desempenhar atividades domésticas, inicialmente ao lado de sua irmã.

Mesmo após o falecimento de sua mãe, a trabalhadora permaneceu vinculada ao mesmo núcleo familiar. Relatos da própria doméstica e de membros da família indicam que ela teria sido “entregue” por sua mãe a uma das filhas da antiga empregadora. A partir daí, ela acompanhou todas as mudanças de endereço da família ao longo de mais de cinco décadas.

Em 1982, a mulher mudou-se para a casa da filha da patroa original, quando esta formou sua própria família. Lá, continuou responsável pelas tarefas domésticas e pela criação dos três filhos do casal.

Mais de três décadas depois, em 2014, ela foi novamente transferida para outra propriedade pertencente ao mesmo grupo familiar. Nesse novo local, acumulou as atividades domésticas com os cuidados diários de uma nova geração de crianças.

Ao término da fiscalização, a AFT chegou à conclusão de que a idosa foi submetida a uma “relação marcada pela ausência de remuneração, pela dependência econômica, pela privação de oportunidades educacionais e pela permanência contínua no mesmo núcleo familiar desde a infância, elementos que caracterizam grave violação à dignidade humana”.

Como a família sacava o Bolsa Família em nome da trabalhadora

O relatório da inspeção fiscal também revelou que, apesar de não possuir qualquer fonte de renda própria, a mulher estava inscrita no Cadastro Único e recebia o benefício do Programa Bolsa Família, no valor de R$ 600 mensais.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho verificou que os trâmites para o recebimento do benefício eram realizados com a intervenção direta da empregadora. Ela era quem efetuava os saques dos valores e, posteriormente, os entregava à vítima.

Enquanto os empregadores tiveram a oportunidade de estudar, se profissionalizar, acumular patrimônio e formar suas próprias famílias, a trabalhadora, “permaneceu analfabeta e em situação de completa dependência econômica”, segundo consta no relatório da AFT.

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