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Receita Federal abre consulta a lote especial de R$ 460 milhões em restituição automática de IRPF via Pix

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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A Receita Federal liberou, a partir desta quarta-feira, 8 de julho de 2026, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), uma modalidade popularmente conhecida como “cashback”. A medida beneficiará aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes em todo o país, totalizando a liberação de cerca de R$ 460 milhões em valores a serem restituídos.

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Os pagamentos estão programados para serem efetuados no dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta bancária dos beneficiários, utilizando a chave Pix do tipo CPF. Essa iniciativa visa simplificar o processo para aqueles que, mesmo não estando obrigados a declarar, tiveram imposto retido e possuem valores a receber, otimizando a devolução de recursos para milhões de brasileiros.

Receita libera consulta a lote especial de 'cashback' do IRPF nesta quarta (8)
Receita libera consulta a lote especial de 'cashback' do IRPF nesta quarta (8) Crédito: Receita libera consulta a lote especial de 'cashback' do IRPF nesta quarta (8)

Critérios de elegibilidade para o “cashback” do IRPF

Para ter direito à restituição neste lote especial, os contribuintes devem atender a uma série de requisitos cumulativos estabelecidos pela Receita Federal. O foco é em indivíduos que não precisaram apresentar a declaração de Imposto de Renda referente ao exercício de 2025, mas que, ainda assim, apuraram valores passíveis de restituição.

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Os critérios específicos incluem:

  • Não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025.
  • Não ter apresentado a declaração por iniciativa própria.
  • Ter sofrido retenção de imposto de renda na fonte ao longo do ano de 2024.
  • Possuir valores a restituir, com limite de até R$ 1.000 por contribuinte.
  • Estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação regular e ter uma chave Pix vinculada ao CPF até o final de junho de 2026.

A restituição automática é um processo que utiliza dados já existentes nas bases da Receita Federal. O sistema elabora automaticamente uma declaração no modelo simplificado, identificando eventuais valores a restituir sem exigir qualquer ação prévia do contribuinte.

Consulta e métodos de recebimento dos valores

Os contribuintes interessados em verificar se foram contemplados com a restituição automática podem realizar a consulta a partir de 8 de julho de 2026. A Receita Federal disponibiliza um serviço próprio em sua página oficial na internet, acessível por um link específico para esta modalidade de “cashback”.

Além do portal online, o aplicativo oficial da Receita Federal também pode ser utilizado para a consulta, oferecendo praticidade e segurança. Na área “Meu Imposto de Renda” do site, será possível acessar a declaração gerada automaticamente, que inclui funcionalidades como a inclusão de informações adicionais, se necessário, ou a retificação antes da conclusão do processamento.

É fundamental ressaltar que o crédito da restituição será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas que não estejam diretamente associadas ao CPF informado, garantindo a segurança e a rastreabilidade dos valores.

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Distinção do calendário regular e alternativas

É importante destacar que este lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que segue seu cronograma próprio e contínuo. Este pagamento é destinado especificamente aos contribuintes que não apresentaram a declaração e possui um calendário diferenciado, com parcela única prevista para 15 de julho.

Os lotes regulares, por sua vez, continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote previsto de restituições regulares, para quem declarou o IRPF, está agendado para o dia 31 de julho.

Caso um contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática – por exemplo, por não ter o CPF regular, não ter emitido chave Pix até o prazo ou por ter um valor a restituir superior a R$ 1.000 – ainda é possível receber seus valores. Nesses casos, o contribuinte pode enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores. A página de download do programa de Imposto de Renda da Receita Federal oferece instruções detalhadas para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores, assegurando que ninguém perca seus direitos.

A Receita Federal enfatiza a importância de utilizar exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações pessoais e financeiras dos contribuintes. A proteção contra fraudes é uma prioridade, e o uso de plataformas não autorizadas pode expor os dados a riscos desnecessários.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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