Ação do MP do DF contra Blaze e Virginia Fonseca pede indenização de R$ 120 milhões

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) protocolou, na quarta-feira, 8 de julho, uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas online Blaze. A petição aguarda análise da Justiça para prosseguir.
De acordo com o documento do MP, há fortes indícios de “práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis” por parte da empresa.
A iniciativa do MPDFT teve origem em duas vertentes investigativas: a primeira, baseada em denúncias de consumidores sobre bloqueios de contas, retenção de depósitos e justificativas evasivas; a segunda, um relatório técnico que compilou mais de 42 mil reclamações contra a plataforma.
O órgão ministerial solicita uma compensação por danos morais coletivos, estabelecendo um montante mínimo de R$ 120 milhões.
Em nota oficial, a Blaze informou que não foi formalmente intimada sobre o procedimento e reiterou seu “comprometimento com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país”. A equipe de reportagem tentou contato com a defesa de Virginia Fonseca.
Compreenda o que é uma ação civil pública
Uma ação civil pública é um mecanismo jurídico crucial para proteger os interesses da coletividade. Ela permite que a Justiça responsabilize indivíduos ou organizações que causaram danos morais ou materiais à sociedade ou a grupos específicos, visando a reparação e a defesa de direitos que afetam um grande número de pessoas.
Detalhes da ação apresentada pelo Ministério Público
A denúncia do MP faz menção a um inquérito policial no Mato Grosso, que concluiu que a Blaze “se valia de celebridades e influenciadores digitais para captar usuários e induzi-los a participar dos jogos disponibilizados no site, mediante promessas de ganhos rápidos e fáceis”.
A ação enfatiza que as investigações tiveram início em 2023, período em que a Blaze operava sem a devida autorização federal para jogos e apostas.
Conforme o Ministério Público, o público-alvo prioritário dessas campanhas abusivas são pessoas em situação de hipervulnerabilidade econômica, que são atraídas pela “promessa ilusória de ‘renda extra’ e pela identificação afetiva com as figuras públicas contratadas”.
Para coletar e analisar as táticas publicitárias da Blaze, servidores do MP do DF efetuaram cadastros na plataforma com o intuito de monitorar as divulgações da empresa. Documentos obtidos pela investigação indicam um envio constante e direcionado de e-mails promocionais.
“Os documentos evidenciam que a Blaze adota uma estratégia sistemática de envio ostensivo e direcionado de e-mails aos consumidores cadastrados. A prática incentiva ativamente a realização de apostas por meio de ofertas com linguagem persuasiva, senso de urgência artificial e promessas de benefícios com elevado apelo comercial”, ressalta o MP.
- A remoção de todas as publicidades que garantam lucros fixos, assegurem ganhos ou sugiram a possibilidade de renda extra por meio das apostas.
- O custeio e a veiculação de uma campanha de contrapropaganda educativa para alertar sobre os riscos do jogo patológico, o superendividamento e os direitos do consumidor.
- O pagamento de indenização por danos morais coletivos, em um montante não inferior a R$ 120 milhões.
Solicitação de contratos por parte do Ministério Público
Em junho deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do DF havia requisitado, por meio de um inquérito civil público, cópias dos contratos de publicidade firmados entre a influenciadora e a Blaze.
A intenção da Prodecon com esse pedido era examinar minuciosamente as diretrizes e as estratégias de marketing adotadas nas campanhas.
O depoimento de Virginia Fonseca no Senado federal
Em maio de 2025, Virginia Fonseca depôs como testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal, para discutir sua participação em anúncios de empresas de apostas.
Durante seu depoimento, a influenciadora declarou não se arrepender das publicidades realizadas e afirmou que não possui recursos para auxiliar seguidores que lhe pedem socorro devido a perdas em apostas.
- Sempre seguiu a legislação e alertou seus seguidores sobre os riscos inerentes às apostas online.
- Seus acordos contratuais não incluíam a polêmica “cláusula da desgraça”, que supostamente concedia aos influenciadores uma porcentagem sobre as perdas dos apostadores.
- Não utiliza sua conta pessoal de apostadora para a gravação dos vídeos publicitários promocionais.
- Mantém um contrato de publicidade ativo com a Blaze, mas encerrou sua parceria com a plataforma Esportes da Sorte.
Respostas das empresas envolvidas
A Foggo Entertainment Ltda., empresa responsável pela marca e operação da Blaze no Brasil, divulgou a seguinte nota na íntegra: “A Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada a respeito do referido procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A Foggo se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país. Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável. Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário.”






