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Ministro da fazenda descarta fim da vinculação de aposentadoria ao mínimo e pisos sociais

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Dinheiro, salário, cédulas de 50 e 100 reais
Foto: Dinheiro, salário, cédulas de 50 e 100 reais - Sidney de Almeida/ Shutterstock.com

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reiterou a posição do governo de não desvincular o reajuste das aposentadorias do salário mínimo, nem eliminar os pisos orçamentários destinados à educação e à saúde. Tais medidas são frequentemente apontadas por especialistas em contas públicas como caminhos necessários para o equilíbrio fiscal, mas o governo mantém sua linha de atuação, focando na otimização e eficiência dos programas sociais existentes.

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“Não está. Precisamos garantir que o crescimento do gasto obrigatório não siga num patamar muito além do que o País pode comportar, como temos feito. É otimizar programas. O gasto social precisa ser eficiente”, defendeu Durigan ao ser questionado sobre essas hipóteses em entrevista.

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A visão do ministro sobre o debate fiscal no país

Durigan também apontou que, no fim de 2024, propostas federais visando aprimorar o crescimento do gasto obrigatório não obtiveram aprovação integral no Congresso Nacional, evidenciando desafios na gestão orçamentária.

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O chefe da Fazenda revelou ter dialogado com presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de membros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo das conversas foi assegurar a estabilidade das contas públicas e evitar desajustes financeiros, especialmente em um período eleitoral.

Em sua análise, o ministro vê “muito exagero na análise fiscal, e análises pobres” por parte daqueles que defendem um Estado mínimo. Ele enfatizou o compromisso do governo com um “Estado que funciona, seja eficiente, entregue melhora de vida para as pessoas, tem papel na proteção social, na indução do desenvolvimento”. Para Durigan, a vertente progressista vencerá o debate sobre o papel do Estado ao demonstrar a capacidade de entregar um governo funcional.

A respeito da renegociação de dívidas do setor rural, Durigan fez uma ligação com as mudanças climáticas. Ele mencionou ter ouvido ceticismo sobre o tema, mas observou que “uma série de recorrências de inundação, de estiagem em vários lugares” gerou uma demanda do agronegócio para auxiliar as vítimas desses fenômenos climáticos.

Mais cedo, o ministro informou que uma medida provisória (MP) para renegociar dívidas rurais está em estágio avançado de negociação. A iniciativa deve implicar um custo anual ao Tesouro entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, abrangendo um volume total de aproximadamente R$ 100 bilhões em operações.

Durigan atribuiu a pressão sobre a taxa de juros no Brasil à conjuntura econômica global, destacando “o diferencial de taxa que existe com relação aos EUA” como a principal causa do patamar elevado.

Para o ministro, não existe uma solução simples para alterar estruturalmente os juros. Ele salientou que a mudança exige, primeiramente, “estabilidade institucional e planejamento fiscal de longo prazo”. Em segundo lugar, uma resposta institucional que reforce a democracia, repudiando “não reconhecimento de eleições, quebra-quebra, bloqueio de rodovias, pedidos de golpe”.

Quando questionado sobre o conceito de “rentismo”, Durigan explicou que o enfrentamento ocorre através do aumento da tributação sobre renda e patrimônio. Ele citou a taxação de dividendos, fundos fechados e fundos em offshore, áreas onde “essas pessoas pagavam Imposto de Renda zero”. O ministro concluiu que o argumento de justiça fiscal tende a prevalecer nesse cenário.

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