Justiça identifica empregadores de mulher resgatada após 55 anos de trabalho análogo à escravidão no Ceará

Uma mulher de 62 anos foi libertada de uma situação de trabalho análogo à escravidão em um condomínio de luxo em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ela passou mais de cinco décadas prestando serviços para uma família com membros de diversas profissões, incluindo um advogado, um médico veterinário e uma servidora pública.
As investigações revelaram que, por 55 anos, a trabalhadora realizou tarefas domésticas e cuidou das crianças da família sem qualquer remuneração. Sua jornada diária começava por volta das 4h30 da manhã, preparando o café, organizando a casa e ajudando na rotina dos filhos antes de irem para a escola.
Após o resgate, os envolvidos assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo obriga os empregadores a regularizar as contribuições previdenciárias do período, pagar R$ 50 mil em verbas rescisórias, adquirir um imóvel para a vítima e iniciar o pagamento imediato de salário e indenização. Este acordo é um passo fundamental para garantir a reinserção e dignidade da mulher, oferecendo suporte financeiro e moradia após décadas de exploração.
Os responsáveis pela situação foram identificados como: Paulo Martins Brasil, aposentado e marido de Aurora; Aurora Dalva Bastos de Alencar Brasil, aposentada e esposa de Paulo; Paulo Martins Brasil Filho, advogado; Zaamarah Alencar Brasil Andrade, servidora pública e casada com Tiago; Tiago Silva Andrade, médico veterinário e marido de Zaamarah; e Nayarah Alencar Brasil Magalhães, empregada pública.
Em comunicado, a defesa da família negou veementemente as acusações, alegando que as informações divulgadas até o momento não refletem a “relação de convivência, cuidado e afeto” que teriam construído com a mulher ao longo de décadas. A defesa também manifestou lamentação por “julgamentos precipitados” tornados públicos.
A família ressaltou que, na sua visão, não houve resgate, pois a mulher continua convivendo com eles, em uma relação que apresenta características “pessoais e familiares incompatíveis com conclusões simplificadas”.
Detalhes da operação de resgate e a dura rotina da vítima
A libertação ocorreu em 24 de junho, durante uma ação da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT). Conforme os auditores, a mulher mantinha uma rotina exaustiva de limpeza, preparo de refeições, organização da residência e cuidados com as crianças da família. Durante a fiscalização, uma das empregadoras admitiu que a trabalhadora havia sido “dada pela mãe” ainda na infância.
Além da exploração no trabalho, a vítima vivia em completo isolamento social. Aos 62 anos, ela não sabe ler, nunca teve uma conta bancária, perdeu o contato com seus familiares biológicos, não possuía amizades no condomínio, não saía sozinha e nunca teve um relacionamento afetivo.
“Ela vivia em uma prisão induzida. Não sabe se locomover na cidade, tem medo da violência lá fora. Ela se sentia ‘paga’ pelos trabalhos porque recebia roupa, comida e moradia. Mas a rotina dela ficava em torno das crianças”, declarou Maria Neuzeli, auditora fiscal do Trabalho e coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM).
A investigação foi iniciada após uma denúncia anônima feita ao Disque 100. Apesar da operação de resgate, a mulher permanecerá temporariamente na residência dos empregadores para receber acompanhamento psicossocial. Segundo a AFT, essa medida visa evitar que o rompimento imediato, sem uma rede de apoio adequada, gere uma nova situação de vulnerabilidade para a vítima. É importante notar que essa permanência não invalida o resgate nem a configuração de trabalho análogo à escravidão.
A equipe também está focada na reaproximação da mulher com sua família biológica, já identificada, e ela passará por um programa de alfabetização para facilitar sua reinserção plena na sociedade.

Os anos de exploração iniciados ainda na infância
A Auditoria-Fiscal do Trabalho informou que a mãe da vítima também havia trabalhado para a mesma família. Após retornar a Padre Marcos, no Piauí, e ter seis filhos, ela foi procurada anos depois pela matriarca dos empregadores, que a trouxe de volta ao Ceará junto com duas de suas filhas, incluindo a vítima.
Antes de falecer, a mãe teria entregue a menina, então com apenas 7 anos de idade, a uma das filhas da matriarca. Desde muito jovem, a criança já realizava tarefas domésticas. “Fazia coisa de criança: lavava roupa e limpava a casa”, relatou a vítima aos auditores.
Em 1982, ao atingir a maioridade, com 18 anos, ela passou a morar com outra integrante da família para cuidar da casa e dos filhos. Já em 2014, foi transferida para uma terceira residência, onde assumiu os cuidados dos bisnetos da matriarca, permanecendo lá até o momento de seu resgate.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho concluiu que a mulher viveu por mais de cinco décadas sem receber salário, privada de acesso à educação e submetida a uma dependência econômica e emocional da mesma família desde sua infância, configurando uma grave violação dos direitos humanos.
Segundo os auditores, o empregador reconheceu que nunca formalizou qualquer vínculo de trabalho. A estimativa dos créditos trabalhistas devidos, que incluem salários, férias, 13º, FGTS, horas extras e verbas rescisórias, ultrapassa o valor de R$ 1,5 milhão.
Para fins legais, no entanto, o vínculo de trabalho reconhecido no acordo começa em julho de 2014, período em que ela passou a atuar na última residência. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) também estabelece uma complementação de até R$ 12 mil caso a trabalhadora chegue aos 64 anos sem conseguir acesso à aposentadoria.






