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Especialista esclarece regras para acumular benefícios e averbar tempo no INSS

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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inss
Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Compreender as minúcias da legislação previdenciária exige atenção aos detalhes, especialmente quando o trabalhador possui vínculos em diferentes regimes. Durante uma edição recente do telejornal da EPTV, emissora ligada à TV Globo, o foco das discussões girou em torno da averbação de períodos trabalhados, um procedimento essencial para quem busca unificar históricos de contribuição e garantir a concessão do benefício mais vantajoso no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Estratégias para unificar tempo de serviço militar e civil

A especialista em direito previdenciário Karine Resende foi a responsável por sanar os questionamentos do público. O primeiro caso analisado envolveu a situação complexa de Irismar, um morador de 49 anos da cidade de Ribeirão Preto, no interior paulista.

O telespectador relatou uma trajetória profissional diversificada, começando com oito anos de dedicação ao Exército Brasileiro, incluindo uma missão de paz em Angola. Após deixar as Forças Armadas, ele atuou na iniciativa privada por quase uma década e, em seguida, foi aprovado em um concurso público do Estado de São Paulo, onde atua há 13 anos. O servidor questionou qual seria o caminho ideal para o seu futuro, se é possível manter os pagamentos autônomos referentes ao período em que foi vigilante e se a lei permite o recebimento de duas aposentadorias simultâneas.

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Avaliando o cenário, a advogada explicou que o histórico do trabalhador engloba o sistema militar, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o regime próprio dos servidores estaduais. Existe ainda a possibilidade de converter o tempo de vigilante e militar em atividade especial, dependendo dos laudos técnicos apresentados. A recomendação inicial da jurista é solicitar uma certidão oficial junto às Forças Armadas e transferir esse período para o sistema do Estado. Dessa forma, ao atingir os 60 anos de idade, ele poderá utilizar uma regra de transição para garantir um benefício unificado e mais rentável no setor público.

Quanto aos recolhimentos feitos como vigilante, a orientação principal é realizar um planejamento previdenciário detalhado antes de protocolar qualquer pedido oficial. Esse estudo matemático apontará exatamente quais vínculos devem ser transferidos entre os sistemas e como utilizar a documentação de insalubridade. A especialista confirmou que a legislação brasileira autoriza o acúmulo de duas ou até três aposentadorias distintas, desde que os requisitos de cada regime sejam cumpridos integralmente sem a sobreposição do mesmo período de contribuição.

Impactos da reforma previdenciária para quem já recolheu por três décadas

Outra dúvida apresentada foi a de Lúcia, uma mulher de 52 anos que acumulou três décadas de registro no comércio e atualmente recolhe por conta própria utilizando o código 1163. A trabalhadora queria saber se o formato de pagamento está adequado e quantos anos adicionais serão exigidos pelo governo.

A resposta para essa situação depende diretamente do calendário da Emenda Constitucional 103, promulgada em novembro de 2019. Se a comerciante completou os 30 anos de repasses antes dessa data, ela possui o chamado direito adquirido e escapa das novas exigências. Caso contrário, será necessário calcular o enquadramento nas regras de pedágio, avaliando o tempo exato que faltava na época da mudança legislativa. Por ser relativamente jovem, existe a chance de conseguir o deferimento antes de atingir a idade mínima de 62 anos, mas apenas uma simulação contábil poderá confirmar o prazo exato.

Como comprovar vínculos antigos que não constam no sistema do governo

O drama dos registros invisíveis foi levantado por Helena, moradora da região de Campinas. Ela possui dez anos de anotações formais em sua carteira de trabalho, mas descobriu que essa década inteira não aparece no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

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Esse apagão de dados é um problema crônico para quem trabalhou antes de 1989, ano em que o CNIS foi criado e o governo começou a digitalizar os repasses, deixando muitos registros físicos de fora do banco de dados virtual. Para resolver a pendência, o documento físico original é a prova soberana, desde que não apresente rasuras ou danos severos que impeçam a leitura. Se o caderninho estiver muito desgastado, o segurado pode recorrer a outras evidências para forçar a atualização do sistema:

  • Extratos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mantidos pelo Ministério do Trabalho.
  • Fichas originais do livro de registro de funcionários da antiga empresa.
  • Holerites, recibos de férias ou termos de rescisão da época do contrato.

Limitações e possibilidades de aumento no benefício do microempreendedor

A telespectadora Vanessa enviou um questionamento focado na categoria dos Microempreendedores Individuais (MEI). Ela perguntou quando o marido, que atua nesse formato, poderá pedir o benefício e se existe alguma manobra legal para pagar guias complementares visando receber mais do que o piso nacional.

O modelo simplificado do MEI, que cobra uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, garante exclusivamente a aposentadoria por idade, fixada em 65 anos para homens e 62 para mulheres. Como a contribuição é subsidiada, o retorno financeiro será sempre restrito ao piso federal, tornando inútil o pagamento de valores aleatórios a maior na mesma guia. A única exceção ocorre se o cidadão possuir anos de trabalho com carteira assinada no passado; nesses casos, pagar uma guia de complementação pode ajudar a somar os tempos, mas a viabilidade financeira dessa estratégia exige cautela e cálculos prévios.

Condições especiais para trabalhadores com deficiência visual

Diretamente de São Carlos, Luis Carlos buscou informações sobre os direitos de quem possui visão monocular. O trabalhador questionou se essa condição de saúde garante algum tipo de atalho para a concessão do benefício previdenciário.

A cegueira de um dos olhos é legalmente reconhecida como deficiência, permitindo o enquadramento em legislações protetivas. No entanto, a aprovação exige uma perícia médica rigorosa para determinar quando a perda visual ocorreu, quanto tempo de contribuição foi feito sob essa condição e qual o grau de barreira que a deficiência impôs ao cotidiano profissional. Cumprindo essas exigências documentais e periciais, o segurado ganha o direito de antecipar a saída do mercado de trabalho com regras mais brandas.

Alternativas para quem atuou na informalidade por longos períodos

O último bloco de perguntas veio de Vanusa, residente em Sumaré, que dividiu sua participação em duas frentes. Primeiro, confirmou se o pagamento exclusivo como MEI realmente gera aposentadoria. Depois, relatou o caso da mãe, que atuou a vida toda como empregada doméstica na informalidade, possuindo apenas dez anos de registro oficial em carteira, e perguntou se há salvação para esse histórico.

Confirmando a regra geral, o recolhimento contínuo como microempreendedora assegura o benefício por idade no tempo certo. Sobre a situação da mãe, o desafio é maior, pois o INSS exige um mínimo de 15 anos de carência para liberar qualquer pagamento. Como ela possui apenas uma década formalizada, precisará resgatar os cinco anos faltantes comprovando o vínculo doméstico sem registro. Para que a autarquia federal aceite esse período não contabilizado, será obrigatório apresentar provas materiais robustas da época, como contratos antigos, recibos de salário assinados ou até mesmo uma sentença favorável na Justiça do Trabalho, garantindo assim o direito ao descanso remunerado.

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