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Conselho aprova calendário do PIS e Pasep 2026 com repasses a partir de fevereiro

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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Carteira de Trabalho, cédulas de cem reais, salário mínimo
Foto: Carteira de Trabalho, cédulas de cem reais, salário mínimo - Foto: filipefrazao/ Istockphoto.com

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) oficializou as datas para a liberação do abono salarial referente ao ano-base de 2024. Os repasses financeiros para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada terão início no dia 15 de fevereiro de 2026 e seguirão um cronograma escalonado até o dia 15 de agosto do mesmo ano. A gestão dos pagamentos continua dividida entre as principais instituições financeiras públicas do país, ficando a Caixa Econômica Federal encarregada dos profissionais da iniciativa privada, enquanto o Banco do Brasil atende os servidores públicos vinculados ao Pasep. Todos os beneficiários terão até o dia 30 de dezembro para movimentar os recursos antes que retornem aos cofres da União.

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A organização dos lotes de pagamento mantém a metodologia já conhecida pelos cidadãos nos anos anteriores, visando evitar filas e sobrecarga nos sistemas bancários. Para os profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a liberação do dinheiro ocorre estritamente de acordo com o mês de nascimento do indivíduo. Já no caso dos servidores públicos, o critério adotado é o dígito final do número de inscrição no programa. Essa previsibilidade permite que as pessoas que cumpriram as exigências legais durante o período de apuração possam planejar o uso desse dinheiro extra com bastante antecedência.

pis pasep government
Pis Pasep – Foto: rafapress/depositphotos.com

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Cronograma detalhado de depósitos para os trabalhadores

O fluxo de caixa estabelecido pelo governo federal divide o público-alvo em sete grandes grupos de recebimento, sempre com as transferências programadas para o dia 15 de cada mês ou para o primeiro dia útil subsequente. Essa distribuição estratégica garante que o sistema financeiro consiga processar o volume bilionário de pagamentos sem instabilidades operacionais. Abaixo, detalhamos as datas exatas em que os valores estarão disponíveis nas contas dos brasileiros:

  • Profissionais nascidos em janeiro: saques liberados a partir de 15 de fevereiro de 2026.
  • Profissionais nascidos em fevereiro: saques liberados a partir de 15 de março de 2026.
  • Profissionais nascidos em março e abril: saques liberados a partir de 15 de abril de 2026.
  • Profissionais nascidos em maio e junho: saques liberados a partir de 15 de maio de 2026.
  • Profissionais nascidos em julho e agosto: saques liberados a partir de 15 de junho de 2026.
  • Profissionais nascidos em setembro e outubro: saques liberados a partir de 15 de julho de 2026.
  • Profissionais nascidos em novembro e dezembro: saques liberados a partir de 15 de agosto de 2026.

Uma vez que a data estipulada no calendário seja atingida, o montante financeiro fica integralmente à disposição do titular. O cidadão possui total liberdade para realizar o saque em espécie nas agências físicas, transferir o saldo para outras instituições bancárias via Pix ou utilizar o recurso diretamente pelos aplicativos oficiais. É fundamental respeitar o prazo limite do final do ano para não perder o direito ao benefício conquistado com o suor do próprio trabalho.

Critérios exigidos para ter acesso ao dinheiro extra

A concessão do abono salarial em 2026 está diretamente atrelada às atividades laborais exercidas durante o ano-base de 2024. Para ter o direito reconhecido, o profissional precisa comprovar que atuou com registro formal em carteira por um período mínimo de 30 dias, consecutivos ou não, naquele ano específico. Outro fator determinante é a faixa de renda, visto que a remuneração média mensal do trabalhador não pode ter ultrapassado o limite equivalente a dois salários mínimos vigentes na época. Considerando que o salário mínimo nacional em 2026 está fixado em R$ 1.621, o valor máximo do benefício pago a quem trabalhou os doze meses completos corresponderá exatamente a essa quantia, garantindo um reforço importante no orçamento familiar.

Além das questões de tempo de serviço e teto salarial, a legislação impõe requisitos administrativos rigorosos para a liberação dos fundos. O indivíduo necessita estar inscrito no sistema do PIS ou do Pasep há pelo menos cinco anos completos contados até o ano-base da apuração. Paralelamente, a empresa contratante carrega a responsabilidade de ter repassado todas as informações trabalhistas de forma correta e no prazo adequado por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou do sistema eSocial. O cumprimento de todas essas etapas garante que cerca de 26,9 milhões de pessoas recebam o pagamento neste ciclo.

Como realizar a consulta e resgatar os valores

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou a verificação de elegibilidade e a consulta dos valores exatos desde o dia 5 de fevereiro. Os interessados podem acessar essas informações de maneira rápida e segura através de plataformas digitais oficiais, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o Portal Emprega Brasil, utilizando a conta unificada do governo federal. Para aqueles que preferem o atendimento telefônico ou não possuem acesso facilitado à internet, a central de atendimento pelo número 158 também fornece todos os detalhes sobre a situação do cadastro.

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Quando o lote correspondente ao mês de nascimento ou número de inscrição é ativado, o repasse financeiro ocorre de maneira automática para uma grande parcela do público. Clientes que já possuem conta corrente ou poupança ativa na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil recebem o crédito direto em suas contas sem precisar realizar nenhum procedimento extra. Os demais trabalhadores têm a opção de movimentar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem, que cria uma poupança social digital gratuita, ou comparecer presencialmente aos caixas eletrônicos e casas lotéricas portando um documento oficial com foto.

Impacto financeiro e mudanças na legislação trabalhista

A quantia final depositada na conta de cada cidadão varia conforme a quantidade de meses trabalhados formalmente durante o ano de referência. A matemática aplicada pelo governo divide o valor do salário mínimo atual por doze e multiplica pelo número de meses em que o empregado esteve na ativa. Dessa forma, apenas quem manteve o vínculo empregatício durante todo o ano de 2024 terá acesso ao teto do benefício, enquanto períodos menores resultarão em pagamentos fracionados e proporcionais ao tempo de serviço prestado.

O cenário do abono salarial passa por transformações significativas devido à Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em 2024. A nova diretriz estabelece uma regra de transição que reduzirá progressivamente o limite de renda para acesso ao programa, com a meta de atingir o teto de 1,5 salário mínimo até o ano de 2035. Essa medida estrutural busca focar os recursos públicos nas camadas mais vulneráveis da população, evitando cortes bruscos imediatos. Para o calendário atual, o Codefat estima uma injeção expressiva na economia, com um investimento total que gira em torno de R$ 33,5 bilhões, valor que promete movimentar o comércio e o setor de serviços em todas as regiões do país.

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