Liberação do PIS/Pasep ocorre hoje, 15 de julho, para nascidos em setembro e outubro Por Beatriz
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Trabalhadores que nasceram em setembro e outubro já podem sacar o abono salarial do PIS/Pasep a partir de hoje, 15 de julho. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza nesta data a liberação do sexto lote de pagamentos referentes ao ano-base de 2024. Os depósitos do benefício, que tiveram início em fevereiro, continuarão sendo feitos até agosto.
Para ter direito ao abono, é necessário ser funcionário da iniciativa privada ou servidor público e ter inscrição no programa há, no mínimo, cinco anos. Além disso, o trabalhador precisou ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024, com uma remuneração média de até R$ 2.765,93 por mês. É fundamental que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor a ser recebido varia entre R$ 136 e R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Somente aqueles que trabalharam de janeiro a dezembro de 2024 terão direito ao valor máximo, enquanto os demais receberão um pagamento proporcional. Os recursos permanecerão disponíveis para saque até 30 de dezembro.
Aproximadamente 26,9 milhões de brasileiros serão contemplados com o abono salarial em 2024, totalizando um montante de R$ 33,5 bilhões. É possível consultar informações detalhadas sobre o benefício, incluindo o valor exato, o banco responsável pelo depósito e a data específica de liberação, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal gov.br.
Os funcionários da iniciativa privada recebem o PIS (Programa de Integração Social) por meio da Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), destinado aos servidores, tem seus pagamentos efetuados pelo Banco do Brasil.
Cronograma completo de pagamentos do PIS/Pasep em 2024
Confira abaixo o calendário detalhado de pagamentos do abono salarial para o ano de 2024:
- Nascidos em janeiro — 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro — 15 de março
- Nascidos em março e abril — 15 de abril
- Nascidos em maio e junho — 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto — 15 de junho
- Nascidos em setembro e outubro — 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro — 15 de agosto
Novas regras de elegibilidade para o abono salarial
As normas de elegibilidade do abono salarial foram alteradas a partir deste ano. Agora, o benefício é estendido a quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) em 2024, e que recebeu até R$ 2.765,92 mensais. Anteriormente, a condição para a concessão do PIS/Pasep era uma remuneração de até dois salários mínimos por mês.
A implementação de critérios mais rigorosos para o acesso ao PIS/Pasep foi estabelecida por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida, que integrou um pacote fiscal, foi aprovada pelo governo federal no final de 2024.
Antes das modificações, os trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos eram considerados elegíveis. Para o ano de 2023, que foi o último ano-base sob as regras antigas, esse limite correspondia a R$ 2.640. Atualmente, para os pagamentos referentes ao ano-base de 2024, o valor de referência é de R$ 2.766 por mês, com ajuste conforme a inflação.
Este novo patamar representa uma fase de transição para o benefício. O valor será corrigido pela inflação até atingir o equivalente a 1,5 salário mínimo. Devido aos reajustes do salário mínimo serem superiores à inflação, o governo estima que, até 2035, a transição estará completa e o PIS/Pasep será restrito apenas a quem receber até um salário e meio.
