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Fim dos jogos físicos no PlayStation em 2028 acende debate sobre licenças e a posse digital

Jeronimo Santos
Por 6 min de leitura
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PlayStation
Foto: PlayStation - Girts Ragelis/ Shutterstock.com

Entenda o futuro da compra de games no PlayStation

A decisão da Sony de descontinuar a produção de jogos em mídia física para o PlayStation a partir de janeiro de 2028 reacendeu uma importante discussão sobre a propriedade digital e a preservação de games. Com a mudança, surge a questão: quem adquire um jogo na PS Store realmente se torna seu proprietário? Especialistas em direito digital, mercado de games e direito empresarial foram consultados para esclarecer essas dúvidas, revelando que a compra de um título digital é, na verdade, a aquisição de uma licença de uso.

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Discute-se amplamente o fato de que os jogos digitais, ao contrário das mídias físicas, não pertencem efetivamente aos consumidores. O acesso ao conteúdo está intrinsecamente ligado às normas das plataformas digitais, levantando questionamentos sobre licenciamento, formas de preservação e os direitos do consumidor.

Com a crescente inclinação da indústria para o formato digital, a avaliação de especialistas indica que o debate jurídico sobre bens digitais ganhará ainda mais relevância nos próximos anos, especialmente frente às modificações implementadas pelos fabricantes de consoles.

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A licença de uso: o que os termos da PlayStation Store revelam

Os próprios termos de serviço da PlayStation Store deixam claro que a aquisição de um jogo em formato digital corresponde à compra de uma licença pessoal e intransferível de uso. Isso significa que o consumidor não detém a propriedade plena do produto, como ocorre com as mídias físicas.

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Os termos da PlayStation Store detalham: “Quando faz um pedido de produto ou o compra na PlayStation Store, você compra uma licença pessoal para usar tal produto em âmbito privado e não comercial. Tal licença é intransferível, exceto quando disposto de outro modo pela legislação local aplicável”. O documento ainda conclui que “Isso significa que você pode usar um Produto nas formas descritas na licença, mas não detém a propriedade desse produto”.

Conforme o documento, a licença é destinada a um uso privado e não comercial, estando submetida às condições estipuladas pela Sony e aos termos específicos de cada conteúdo adquirido na plataforma digital. Desse modo, o jogador não pode emprestar ou revender o título, prática comum com a mídia física.

Embora essa condição não implique que os jogadores perderão automaticamente seus jogos digitais, o modelo demonstra que o acesso ao conteúdo adquirido depende da manutenção dos serviços oferecidos pela empresa e das condições contratuais aceitas na hora da compra. Um exemplo recente dessa realidade é a remoção de mais de 550 filmes do catálogo da PS Store, que acontecerá em setembro.

Há diferença entre cópia física e licença digital?

Segundo Marcelo Mattoso, advogado e sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, especialista em Mercado de Games e eSports, a compra de um jogo digital geralmente envolve a aquisição de uma licença de uso, e não a propriedade total. “Na prática jurídica, o consumidor normalmente adquire uma licença de uso, e não a propriedade plena da obra digital”, explicou o especialista.

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Mattoso enfatiza que existe uma distinção crucial entre os dois formatos. “A cópia física proporciona maior autonomia ao consumidor, que normalmente pode revender, emprestar ou manter o produto independentemente da continuidade dos serviços online da empresa”, explica. Já as licenças digitais permanecem atreladas à conta do usuário e dependem do funcionamento contínuo das plataformas.

Charles Nasrallah, especialista em Direito Empresarial e Contratos, concorda com essa perspectiva. “Na maior parte dos casos, o consumidor está adquirindo uma licença de uso, e não a propriedade plena do jogo como tradicionalmente se entendia no mercado físico”, declarou o advogado.

Ele acrescenta que a própria comunicação das plataformas pode induzir a erros. “O problema é que, para o consumidor médio, o botão ‘comprar’ muitas vezes transmite a ideia de propriedade definitiva, quando na prática a relação pode ter limitações previstas nos termos de uso”, pontuou Nasrallah.

A intensificação do debate sobre mídia digital e legislação

Na avaliação dos especialistas, a legislação brasileira já oferece mecanismos significativos de defesa do consumidor, mas precisará se adaptar para acompanhar as transformações do mercado digital. Inclusive, já está em discussão um projeto de lei no país inspirado na iniciativa “Stop Killing Games”.

Tópicos como a preservação de jogos, a garantia de acesso contínuo aos conteúdos comprados e a transferência de ativos digitais estão destinados a ocupar um espaço cada vez maior nas discussões jurídicas no Brasil.

“A tendência é que esse debate se torne cada vez mais relevante. À medida que bens digitais substituem produtos físicos, surgem questões relacionadas à preservação do patrimônio digital dos consumidores”, afirma Marcelo Mattoso.

O advogado também ressalta que futuras atualizações legislativas podem ser essenciais para abordar especificamente os desafios apresentados pela economia digital, buscando um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a proteção dos consumidores.

Consumidor: protegido pela lei, mas com ressalvas

Apesar das transformações do mercado, Marcelo Mattoso esclarece que o consumidor brasileiro conta com uma proteção jurídica relativamente sólida, garantida pelo Código de Defesa do Consumidor. No entanto, questões envolvendo licenciamento, o encerramento de serviços e a centralização dos mercados digitais demonstram que ainda há margem para aprimoramentos regulatórios.

Outro ponto levantado pelos especialistas é a centralização das lojas digitais nos consoles. No PlayStation, por exemplo, a compra de jogos digitais depende quase que exclusivamente da PS Store, o que diminui as oportunidades de comparação de preços entre diferentes varejistas.

“A principal implicação é a redução das alternativas para o consumidor”, explica Mattoso. Segundo ele, esse modelo permite que a plataforma tenha controle sobre os preços, as promoções e a disponibilidade dos títulos comercializados digitalmente.

Nasrallah compartilha da mesma avaliação e destaca que o tema merece atenção também sob uma ótica concorrencial. “Isso não significa que o modelo seja automaticamente ilegal, mas ele passa a exigir maior atenção sob a ótica concorrencial e de proteção ao consumidor”, concluiu o especialista.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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