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Governo publica MP para renegociar dívidas rurais; veja quem poderá acessar as novas linhas de crédito

Maria
Por 4 min de leitura
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dívida rural
Foto: dívida rural - Andrii Yalanskyi/Shutterstock.com

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O governo federal divulgou, em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quarta-feira, 15 de julho de 2026, a Medida Provisória (MP) nº 1.376. O documento institui um novo plano para renegociar débitos de agricultores e cooperativas do setor afetados por prejuízos frequentes causados por condições climáticas extremas e pela diminuição dos ganhos no campo.

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A iniciativa governamental permite o estabelecimento de linhas de crédito diferenciadas para quitar ou amortizar empréstimos do segmento rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs). Adicionalmente, ela prevê a colaboração da União em um fundo garantidor, com o intuito de expandir as possibilidades de financiamento para o agronegócio.

Conforme o texto da Medida Provisória, terão direito a participar do programa os produtores e cooperativas agrícolas que documentaram prejuízos em, no mínimo, duas colheitas entre os anos de 2019 e 2025. É exigida uma diminuição de pelo menos 30% na renda bruta agropecuária projetada, e essa condição deve ser validada por um laudo técnico. As causas desses prejuízos incluem fenômenos climáticos como seca, estiagem, geada, granizo, inundações, vendavais, ou a queda nos valores dos produtos agrícolas.

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Novos limites de financiamento para produtores rurais

Para as transações convencionais, agricultores familiares vinculados ao Pronaf poderão obter financiamento de até R$ 400 mil. Já os produtores do Pronamp terão acesso a montantes de até R$ 2 milhões, enquanto outros segmentos poderão financiar até R$ 4 milhões. As taxas de juros anuais estabelecidas são de 6% para o Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais, com um período de quitação de até oito anos e carência de dois anos antes do começo do pagamento do valor principal.

Quando as perdas foram mais intensas — atingindo três ou mais safras entre 2019 e 2025, com uma diminuição mínima de 40% na renda —, as condições se tornam mais favoráveis. Nestes casos, o teto de financiamento pode alcançar R$ 500 mil para o Pronaf, R$ 2,5 milhões para o Pronamp e R$ 8 milhões para os outros produtores. Os juros anuais são reduzidos para 5%, 8% e 11%, respectivamente, com o prazo para reembolso estendido para até dez anos.

Agricultura, produtor rural
Agricultura, produtor rural – Fotokostic/shutterstock.com

Entenda quais dívidas e modalidades são incluídas

As recentes linhas de crédito podem ser empregadas para renegociar dívidas de custeio, comercialização, industrialização e investimento que foram contraídas até 31 de dezembro de 2025, seguindo as diretrizes da MP. Além disso, a renegociação abrange Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas para instituições financeiras que se tornaram inadimplentes a partir do ano de 2024.

O documento oficial também concede permissão às instituições financeiras para estender, por um período de até 30 dias, os vencimentos de parcelas de operações que expirem logo após a divulgação da medida. Para isso, os produtores devem manifestar interesse em aderir às novas modalidades especiais de crédito.

Criação de fundo garantidor visa ampliar acesso ao crédito

Um elemento adicional inserido na MP é a autorização para que a União atue como cotista em um fundo garantidor. Este fundo tem como finalidade assegurar operações de crédito rural contratadas por agricultores impactados por condições climáticas desfavoráveis. A meta é fortalecer as garantias das transações e simplificar a obtenção de crédito, contando também com a participação de bancos e dos próprios produtores. Os detalhes sobre o funcionamento deste fundo serão estabelecidos posteriormente pelo Poder Executivo.

Produtores terão prazo para buscar os novos financiamentos

Os agricultores que desejam aderir terão um período de até 120 dias, a partir da data de publicação da Medida Provisória, para formalizar a contratação das novas opções de financiamento. É importante ressaltar que estas operações não bloquearão a obtenção de novos créditos rurais, nem implicarão na inserção dos beneficiários em listas de restrição de crédito devido à renegociação.

A Medida Provisória ainda prevê sanções para produtores ou especialistas que submeterem laudos ou documentos inverídicos para comprovar perdas nas colheitas. As penalidades incluem a perda do benefício, a obrigação de devolver os valores recebidos e a proibição de contratar crédito rural subsidiado por um período de até cinco anos.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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