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Acordo garante BPC e Bolsa Família a pessoas sozinhas até 2027, sem necessidade de visita domiciliar

Maria
Por 2 min de leitura
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BPC
Foto: BPC - Foto: Natee K Jindakum/ Shutterstock.com

Um acordo importante, homologado pela Justiça Federal na terça-feira, 14 de julho de 2026, garantiu a continuidade do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas que vivem sozinhas até o mês de julho de 2027. Essa medida dispensa a necessidade da entrevista domiciliar, um requisito recentemente estabelecido por uma nova legislação. O pacto foi selado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU).

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A discussão sobre a aplicação da Lei nº 15.077/2024 estava em pauta devido a uma Ação Civil Pública. Essa lei, que continua em vigor, exige entrevistas domiciliares para os beneficiários. No entanto, a decisão judicial recente ressalta que a própria legislação concede ao Poder Executivo federal a prerrogativa de definir prazos e criar exceções para a obrigatoriedade da visita residencial, especialmente quando se trata de famílias compostas por apenas um indivíduo.

BPC do INSS
BPC do INSS – Foto: AndreyPopov/istock

Dessa forma, até julho de 2027, a falta de registro da entrevista domiciliar no Cadastro Único não será um impedimento para que pessoas vivendo sozinhas realizem a inscrição, atualizem seus dados, recebam a concessão ou mantenham tanto o BPC quanto o Bolsa Família. Em vez da visita em casa, o serviço poderá ser efetuado presencialmente nos locais designados para o Cadastro Único, sempre respeitando as condições específicas estipuladas no acordo.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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