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INSS libera novo formato para pedir auxílio-doença com tempo do exterior

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Beneficio incapacidade auxilio doença
Foto: Beneficio incapacidade auxilio doença - Foto: fizkes/Shutterstock.com

Trabalhadores que dividiram sua vida profissional entre o território brasileiro e outras nações parceiras contam com uma nova facilidade na hora de requerer o antigo auxílio-doença. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou um fluxo digital que permite somar os períodos de trabalho registrados fora do país para liberar o pagamento a quem está doente ou acidentado. Essa integração diplomática, que engloba dezenas de países como Portugal, Japão e Estados Unidos, protege os segurados contra a perda de garantias trabalhistas. Toda a tramitação ocorre no ambiente virtual, poupando o cidadão de enfrentar filas nas agências físicas do órgão federal.

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Critérios exigidos para unificar os períodos de trabalho estrangeiro

A liberação desse repasse financeiro exige que o profissional mantenha a qualidade de segurado tanto no sistema previdenciário nacional quanto na nação que assinou o tratado bilateral. A regra básica de carência determina que o trabalhador comprove pelo menos doze meses de recolhimento, montante que pode ser atingido exclusivamente com guias pagas no Brasil ou através da soma matemática dos meses trabalhados em ambos os territórios.

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Um post compartilhado por Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (@inss_oficial_gov)

Outro fator determinante é o afastamento médico das funções laborais por um prazo que ultrapasse quinze dias ininterruptos, situação que obrigatoriamente passará pelo crivo dos peritos federais. Existe, no entanto, uma exceção importante na legislação que isenta o cidadão de cumprir aquele ano mínimo de pagamentos, benefício garantido aos pacientes diagnosticados com patologias consideradas graves pelo Ministério da Saúde.

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A legislação isenta da carência os pacientes que apresentam quadros clínicos de alta complexidade. O prontuário médico deve atestar condições específicas e severas para garantir o acesso imediato ao suporte financeiro estatal, englobando os seguintes diagnósticos:

  • Tuberculose ativa, hanseníase e alienação mental.
  • Neoplasia maligna (câncer), cegueira e paralisia irreversível.
  • Cardiopatia grave, doença de Parkinson e nefropatia grave.
  • Espondiloartrose anquilosante, doença de Paget avançada e hepatopatia grave.
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) e contaminação por radiação.

Canais digitais e telefônicos para registrar o pedido médico

A abertura do requerimento acontece de forma intuitiva por meio da plataforma oficial Meu INSS, que centraliza os serviços previdenciários. O segurado precisa realizar o login com as credenciais da conta Gov.br e, na barra de buscas principal, digitar os termos exatos referentes ao acordo internacional para auxílio por incapacidade, direcionando o sistema para o formulário correto.

Todo esse trâmite virtual funciona perfeitamente tanto no portal web quanto no aplicativo para smartphones, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas de sistemas Android e iOS. Caso o cidadão enfrente instabilidades na internet ou prefira o contato por voz, a central telefônica 135 recebe as demandas, exigindo cerca de cinco minutos para a conclusão do cadastro inicial.

Agendamento de visitas às agências físicas do órgão federal

Situações excepcionais que demandam a presença do segurado em uma repartição pública também requerem marcação prévia através da central 135. O atendente indicará a unidade mais próxima que possua um setor especializado em tratados internacionais, alertando que a fila de espera para essas consultas presenciais costuma levar até trinta dias corridos.

Papéis e laudos exigidos para a aprovação do pagamento

A etapa de comprovação documental é rigorosa e define o sucesso da análise técnica. O trabalhador doente precisa anexar cópias nítidas de um documento oficial com foto, o número do CPF, as páginas de identificação do passaporte e, principalmente, todos os laudos, receitas e exames que atestem a gravidade do problema de saúde.

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Quando o titular está impossibilitado de agir e depende de um procurador, a papelada aumenta consideravelmente. O representante legal tem a obrigação de fornecer seus próprios documentos de identidade, além de anexar a procuração registrada ou o termo judicial de tutela e curatela, sendo que o recebimento desses arquivos no sistema ocorre de maneira instantânea.

Monitoramento do processo e prazos de resposta do governo

Uma vez que os dados são enviados, o requerente assume a responsabilidade de vigiar a evolução do processo dentro do próprio painel digital. O caminho exige um novo acesso com senha, seguido de um clique na aba destinada à consulta de pedidos, onde o botão de detalhes revelará em qual mesa de análise o processo se encontra no momento.

As ferramentas de monitoramento permanecem restritas ao site oficial e ao aplicativo para celulares, garantindo a segurança das informações médicas e financeiras. O governo federal estabelece uma janela de quarenta e cinco dias úteis para emitir um parecer definitivo sobre a concessão ou negação do benefício.

Durante esse período de avaliação minuciosa, os auditores podem disparar notificações automáticas exigindo complementações. Qualquer nova diretriz ou pedido de exame extra aparecerá no histórico do usuário, guiando os próximos passos até a liberação dos valores na conta bancária.

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