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Visitas do CRAS: governo permite dispensa para famílias unipessoais do Bolsa Família e BPC até 2027

Maria
Por 3 min de leitura
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BPC do INSS
Foto: BPC do INSS - Foto: GAYSORN EAMSUMANG/ Istockphoto.com

O governo federal implementou uma medida que estende até julho de 2027 a dispensa da visita domiciliar do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para beneficiários de família unipessoal do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esta flexibilização permite o recebimento dos pagamentos sem a necessidade da inspeção usual, imposta por uma legislação recente.

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Esse novo posicionamento resultou de um consenso entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU). A concordância foi oficialmente homologada pela Justiça Federal na última terça-feira, 14 de julho de 2026.

A Lei nº 15.077/2024, a qual previa a obrigatoriedade de entrevistas domiciliares para os beneficiários, foi contestada por uma Ação Civil Pública em relação à sua aplicabilidade. Apesar de a legislação permanecer em vigor, a decisão judicial concede ao governo federal a prerrogativa de estabelecer prazos e casos excepcionais para a realização dessas entrevistas, especialmente para famílias unipessoais.

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Consequentemente, a falta do registro da entrevista domiciliar no Cadastro Único não representará mais um obstáculo para a inscrição, a atualização cadastral, a concessão ou a continuidade do BPC, nem para a manutenção do Bolsa Família para indivíduos que vivem sozinhos, até o prazo final de julho de 2027.

Em substituição às visitas domiciliares, os atendimentos poderão ser feitos de forma presencial nas unidades do Cadastro Único, desde que sejam respeitadas as condições específicas detalhadas no acordo firmado.

Cras
Cras – Foto: Joa Souza / Shutterstock.com

Restrições para o acesso de beneficiários a plataformas de apostas

Em uma frente diferente, o Governo Federal iniciou um processo de bloqueio ao acesso de beneficiários do Bolsa Família e do BPC a plataformas de apostas esportivas. Esta ação, que já atingiu aproximadamente 2,8 milhões de usuários cadastrados em sites de apostas, foi determinada pelo Ministério da Fazenda seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova regulamentação impede que os recebedores desses dois programas sociais abram novas contas em plataformas de jogos, e aqueles que já possuíam cadastros tiveram seus acessos suspensos. As operadoras de apostas são obrigadas a revisar suas listas de usuários a cada quinze dias para coibir o uso dos serviços por esse grupo.

Adicionalmente ao bloqueio, as autoridades federais intensificaram as diretrizes para a publicidade das apostas. A partir desta quinta-feira, 17 de julho de 2026, todas as ações de marketing devem incluir avisos claros sobre os perigos inerentes às apostas, com frases como: “Apostar faz você perder dinheiro”, “Apostar pode causar dependência” e “Aposta não é investimento”.

As propagandas que sugerem as apostas como fonte de renda, geram senso de urgência para participar ou empregam comentaristas esportivos para promover o jogo em transmissões também foram vetadas. As companhias que desrespeitarem as novas regulamentações estarão sujeitas a sanções administrativas.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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