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Entenda como as lesões por esforço repetitivo garantem benefícios no INSS

Luís Henrique Costa
Por 11 min de leitura
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Foto: Oporty786/Shutterstock.com

A constatação médica de distúrbios osteomusculares figura entre as principais causas de afastamento de profissionais no país, uma vez que essas condições provocam limitações físicas temporárias ou definitivas para o exercício laboral. Dados recentes do Ministério da Previdência indicam que problemas musculoesqueléticos lideram os pedidos de auxílio, evidenciando a gravidade do cenário corporativo atual.

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Diversos segurados desconhecem, no entanto, que tais patologias podem ser enquadradas legalmente como acidentes de trabalho por equiparação, o que assegura uma série de vantagens financeiras e estabilidades específicas.

LESÕES  CAUSAS OCUPACIONAIS  EXEMPLOS  ALGUNS DIAGNÓSTICOS DIFERENCIAIS 
Bursite do cotovelo (olecraniana)  Compressão do cotovelo contra superfícies duras  Apoiar o cotovelo em mesas  Gota, contusão e artrite reumatóide 
Contratura de fáscia palmar  Compressão palmar associada à vibração  Operar compressores pneumáticos  Heredo – familiar (Contratura de Dupuytren)
Dedo em Gatilho  Compressão palmar associada à realização de força  Apertar alicates e tesouras  Diabetes, artrite reumatóide, mixedema, amiloidose. 
Epicondilites do Cotovelo  Movimentos com esforços estáticos e preensão prolongada de objetos, principalmente com o punho estabilizado em flexão dorsal e nas prono-supinações com utilização de força.  Apertar parafusos, desencapar fios, tricotar, operar motosserra  Doenças reumáticas e metabólicas, hanseníase, neuropatias periféricas, contusão traumas. 
Síndrome do Canal Cubital  Flexão extrema do cotovelo com ombro abduzido. Vibrações.  Apoiar cotovelo ou antebraço em mesa  Epicondilite medial, seqüela de fratura, bursite olecraniana forma T de Hanseníase 
Síndrome do Canal de Guyon  Compressão da borda ulnar do punho.  Carimbar  Cistos sinoviais, tumores do nervo ulnar, tromboses da artéria ulnar, trauma , artrite reumatóide e etc. 
Síndrome do Desfiladeiro Torácico  Compressão sobre o ombro, flexão lateral do pescoço, elevação do braço.  Fazer trabalho manual sobre veículos, trocar lâmpadas, pintar paredes, lavar vidraças, apoiar telefones entre o ombro e a cabeça  Cervicobraquialgia, síndrome da costela cervical, síndrome da primeira costela, metabólicas, Artrite Reumatóide e Rotura do Supra-espinhoso 
Síndrome do Interósseo Anterior  Compressão da metade distal do antebraço.  Carregar objetos pesados apoiados no antebraço   
Síndrome do Pronador Redondo  Esforço manual do antebraço em pronação.  Carregar pesos, praticar musculação, apertar parafusos.   
Síndrome do Túnel do Carpo  Movimentos repetitivos de flexão, mas também extensão com o punho, principalmente se acompanhados por realização de força.  Digitar, fazer montagens industriais, empacotar  Menopausa, trauma, tendinite da gravidez (particularmente se bilateral), lipomas, artrite reumatóide, diabetes, amiloidose, obesidade neurofibromas, insuficiência renal, lupus eritematoso, condrocalcinose do punho 
Tendinite da Porção Longa do Bíceps  Manutenção do antebraço supinado e fletido sobre o braço ou do membro superior em abdução.  Carregar pesos  Artropatia metabólica e endócrina, artrites, osteofitose da goteira bicipital, artrose acromioclavicular e radiculopatias C5-C6 
Tendinite do Supra – Espinhoso  Elevação com abdução dos ombros associada a elevação de força.  Carregar pesos sobre o ombro,  Bursite, traumatismo, artropatias diversas, doenças metabólicas 
Tenossinovite de De Quervain  Estabilização do polegar em pinça seguida de rotação ou desvio ulnar do carpo, principalmente se acompanhado de força.  Apertar botão com o polegar  Doenças reumáticas, tendinite da gravidez (particularmente bilateral), estiloidite do rádio 
Tenossinovite dos extensores dos dedos  Fixação antigravitacional do punho. Movimentos repetitivos de flexão e extensão dos dedos.  Digitar, operar mouse  Artrite Reumatóide , Gonocócica, Osteoartrose e Distrofia Simpático-Reflexa (síndrome Ombro – Mão) 

Diante desse cenário de desinformação, elaboramos um guia completo para esclarecer quais são as prerrogativas legais asseguradas aos cidadãos que sofrem com esses desgastes físicos diários.

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Compreenda a definição médica dos distúrbios osteomusculares

Quando abordamos essas siglas, não nos referimos a uma patologia única e isolada, mas a um conjunto amplo de inflamações e desgastes que atingem o sistema musculoesquelético humano.

A origem primária desse quadro clínico reside na execução contínua de um mesmo gesto físico, o que sobrecarrega as estruturas corporais e gera microlesões ao longo do tempo.

No caso específico das Lesões por Esforço Repetitivo, o impacto atinge diretamente a musculatura, os tendões e a estrutura óssea, sempre como consequência de ações motoras ininterruptas.

Já os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho seguem a mesma lógica de degradação física, porém com o foco voltado estritamente para as exigências motoras do ambiente corporativo.

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De acordo com as diretrizes estabelecidas pela autarquia previdenciária brasileira desde o início dos anos 2000, essas condições são classificadas da seguinte forma:

  • Trata-se de uma síndrome atrelada à rotina laboral, marcada por sinais que podem surgir juntos ou isolados, incluindo formigamento, dores agudas, cansaço extremo e sensação de peso, afetando majoritariamente braços e mãos, embora também atinja as pernas.

O desenvolvimento dessas enfermidades ocorre pela junção de dois fatores críticos:

  • A exigência extrema de uma região muscular específica, seja pela manutenção de posturas inadequadas por longos períodos ou pela repetição mecânica de um gesto.
  • A ausência de pausas adequadas para que o organismo consiga regenerar os tecidos fadigados.

Evolução das nomenclaturas e a diferença entre as siglas

Historicamente, qualquer problema físico derivado de movimentos contínuos recebia apenas a primeira nomenclatura, mas o aumento expressivo de adoecimentos nas empresas forçou a criação de um termo mais abrangente para o contexto corporativo.

Essa alteração conceitual ocorreu no final da década de 1990, quando os órgãos de seguridade social revisaram seus manuais técnicos de saúde ocupacional.

A modificação na terminologia foi motivada por duas razões fundamentais:

  • Primeiramente, notou-se que muitos pacientes diagnosticados apresentavam quadros de dor crônica e outros sintomas debilitantes sem que houvesse, obrigatoriamente, uma lesão tecidual visível em exames.
  • Em segundo lugar, a nova sigla passou a englobar o cenário corporativo como um todo, reconhecendo que posturas estáticas e mobiliário inadequado também causam danos severos.

Além das questões ergonômicas e físicas, a análise moderna do adoecimento profissional exige a observação de gatilhos emocionais, englobando cobranças abusivas, esgotamento mental, perseguições no escritório e quadros de ansiedade severa.

Cabe ressaltar que a legislação obriga as empresas a fornecerem um local de atuação seguro e equilibrado, preservando a integridade física e psicológica de seus colaboradores.

A negligência patronal nesse aspecto configura descumprimento contratual grave, permitindo que o funcionário solicite o encerramento do vínculo empregatício com o pagamento de todas as verbas rescisórias, modalidade conhecida como demissão forçada.

Classificação legal das patologias como acidentes de trabalho

Os danos causados por repetição podem ter origens diversas, como esportes ou hobbies, enquanto a segunda nomenclatura está obrigatoriamente vinculada às atividades exercidas para o sustento do indivíduo.

Sendo assim, a primeira condição tem potencial para ser reconhecida como acidente de trabalho por equiparação, ao passo que a segunda já nasce com essa natureza jurídica intrínseca.

Os manuais normativos do Instituto Nacional do Seguro Social trazem listas exemplificativas de inflamações crônicas que se enquadram nessa categoria de proteção acidentária.

Profissões com maior índice de adoecimento musculoesquelético

Essas síndromes afetam predominantemente indivíduos que dependem de agilidade manual constante e força repetida, tornando o diagnóstico frequente em rotinas que envolvem:

  • Jornadas exaustivas de digitação em teclados de computadores.
  • Uso ininterrupto de dispositivos móveis corporativos.
  • Prática profissional de instrumentos musicais que demandam movimentos rápidos.
  • Serviços pesados de higienização e faxina.
  • Linhas de montagem e cortes em abatedouros de grande porte.
  • Costura industrial e fabricação de sapatos.
  • Preparação de alimentos em escala comercial.
  • Produção de peças artesanais e montagens minuciosas.

Consequentemente, os consultórios médicos registram uma alta incidência dessas patologias nas seguintes categorias de trabalhadores:

  • Funcionários de instituições financeiras.
  • Operários do setor fabril.
  • Atendentes de centrais de relacionamento.
  • Programadores e analistas de sistemas.
  • Profissionais do volante.
  • Empregados que cuidam de residências.
  • Educadores da rede pública e privada.

Cobertura previdenciária para afastamentos médicos

O reconhecimento dessas síndromes garante o acesso a diferentes modalidades de amparo financeiro geridas pelo governo federal.

Quando a limitação física impede o exercício da profissão por um período superior a duas semanas, o segurado ganha o direito de solicitar o pagamento temporário por incapacidade.

Sendo comprovada a relação direta com a rotina da empresa, o benefício concedido será o de natureza acidentária, modalidade que isenta o cidadão de comprovar o número mínimo de contribuições mensais prévias.

Para ter o pedido aprovado nessa categoria específica, o requerente necessita preencher os seguintes critérios:

  • Apresentar laudos que atestem a impossibilidade de trabalhar por mais de quinze dias devido às dores crônicas.
  • Manter o status ativo de contribuinte do sistema previdenciário.
  • Estar dentro do prazo de extensão da cobertura legal, mesmo sem recolhimentos recentes.

A legislação não impõe um limite máximo de tempo para o recebimento dessa ajuda financeira, devendo o repasse continuar enquanto durar a restrição física do paciente.

Se a data de corte estipulada pelo perito estiver próxima e a recuperação não for alcançada, é fundamental protocolar um pedido de extensão do prazo de pagamento.

Diante de eventuais recusas do órgão federal em manter o amparo, situação bastante comum na prática, a recomendação é buscar orientação jurídica qualificada para reverter a decisão administrativa.

Regras para a concessão de aposentadoria por invalidez

Casos extremos de degradação articular geram o direito ao benefício definitivo por incapacidade, desde que a perícia médica constate que o segurado atende às seguintes exigências:

  • Inaptidão absoluta para retomar o cargo de origem.
  • Inviabilidade de passar por treinamento para assumir um posto diferente.
  • Quadro clínico irreversível, sem tratamentos capazes de curar a lesão.

Somado aos critérios médicos, a liberação da aposentadoria definitiva exige a comprovação do vínculo ativo com a Previdência Social no momento em que a doença se agravou.

Por se tratar de um dano gerado pela atividade profissional, o governo dispensa a exigência de doze meses de pagamentos prévios, facilitando o acesso ao salário vitalício.

Indenização mensal para quem retorna ao mercado com sequelas

Existe ainda uma compensação financeira voltada para quem consegue voltar à ativa, mas carrega limitações permanentes, bastando cumprir as seguintes condições:

  • Possuir documentação que ateste o adoecimento no ambiente corporativo.
  • Apresentar danos físicos irreversíveis consolidados após a alta médica.
  • Comprovar que essa restrição diminuiu a eficiência ou exige mais esforço para realizar a mesma tarefa de antes.

Preenchidos esses requisitos, o órgão federal passa a depositar um valor mensal de caráter indenizatório, que se soma ao salário recebido na empresa até o momento da aposentadoria final.

Garantias e proteções asseguradas pela legislação trabalhista

O profissional que precisou acionar o sistema público de saúde e recebeu o amparo na modalidade acidentária conquista uma série de blindagens legais perante o empregador, incluindo:

  • Garantia de emprego por um ano inteiro a partir do dia em que reassume seu posto.
  • Possibilidade de forçar a rescisão do contrato caso fique provado que a empresa foi negligente com a ergonomia.
  • Reparação financeira por danos psicológicos decorrentes do sofrimento causado pelo ambiente hostil.
  • Ressarcimento de todos os valores gastos com medicamentos, fisioterapias e consultas particulares.
  • Obrigatoriedade de a empresa continuar depositando o Fundo de Garantia durante todo o tempo de licença médica.
  • Manutenção do plano de saúde empresarial, conforme regras estabelecidas pelos sindicatos da categoria.
  • Preservação do recebimento de vales e cestas de alimentos, dependendo das convenções coletivas vigentes.
  • Pagamento de um pensionamento mensal custeado pela própria empresa, proporcional à perda da capacidade física.

Em situações extremas que resultem no falecimento do colaborador por complicações atreladas ao adoecimento, os dependentes podem acumular a reparação paga pela companhia com o benefício de morte gerido pelo governo.

Torna-se vital, portanto, conferir detalhadamente a carta de concessão do governo para garantir que o afastamento foi

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