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Nova lei do Distrito Federal detalha infraestrutura obrigatória para escolas públicas

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Escolas - FG Trade/Istock.com
Foto: Escolas - FG Trade/Istock.com

Uma nova legislação, a Lei nº 7.878/2026, entrou em vigor no Distrito Federal, estabelecendo um padrão mínimo de infraestrutura para todas as escolas da rede pública de educação básica. A medida, promulgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, visa assegurar condições essenciais para o funcionamento adequado das unidades de ensino e garantir o direito à educação.

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Requisitos básicos para as escolas da rede pública

A lei, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), detalha uma série de equipamentos e espaços que são considerados fundamentais para as instituições de ensino. O Governo do Distrito Federal (GDF) agora tem a responsabilidade de garantir que todas as escolas atendam a essas exigências.

    Entre os itens que se tornam obrigatórios, destacam-se:

  • Biblioteca escolar completa
  • Laboratórios equipados de ciências e informática
  • Conexão de internet de alta velocidade
  • Quadra poliesportiva coberta
  • Cozinha e refeitório adequados
  • Salas específicas para serviços pedagógicos e de apoio especializado
  • Estruturas de acessibilidade para todos os alunos
  • Abastecimento de água tratada
  • Energia elétrica e esgotamento sanitário
  • Sistema apropriado para a segregação de resíduos sólidos
  • Manutenção de um número proporcional de estudantes por turma

Impacto da medida para a educação no DF

O deputado Gabriel Magno, autor da proposta, enfatiza que a legislação é um marco para reduzir as disparidades existentes entre as escolas e promover um ambiente mais propício ao aprendizado. Segundo o parlamentar, “as condições mínimas de estrutura das unidades escolares devem ser consideradas requisitos indispensáveis para assegurar a garantia constitucional do direito à educação”.

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O que a nova lei do Distrito Federal adiciona à LDB

Enquanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) confere aos sistemas de ensino locais a responsabilidade de definir a estrutura física e tecnológica das escolas, a nova lei do Distrito Federal preenche essa lacuna com especificações detalhadas. Essa particularidade da legislação distrital oferece um roteiro claro para a melhoria da qualidade do ensino, assegurando que as bases para o aprendizado estejam presentes em todas as instituições públicas do DF.

Diretrizes de sustentabilidade para novos projetos escolares

A norma também integra princípios de sustentabilidade para as futuras construções e reformas das escolas. Entre as diretrizes estabelecidas, estão a eficiência hídrica, gestão de águas pluviais, utilização de fontes de energia renováveis, e a garantia de conforto térmico, lumínico e acústico. A lei incentiva ainda a ampliação de áreas verdes, o uso de espécies nativas e a implementação de hortas escolares e coleta seletiva.

Prazos e transparência na fiscalização das unidades

Para assegurar a execução da lei, o GDF terá um prazo de 120 dias para divulgar um relatório minucioso sobre a situação estrutural de cada escola. Adicionalmente, a Secretaria de Educação deverá disponibilizar anualmente, no mês de março, informações atualizadas sobre as estruturas existentes e suas condições de uso. Em até 360 dias, o Executivo distrital precisará apresentar um plano de adequação para todas as unidades escolares, garantindo o cumprimento integral das exigências. Todas as escolas construídas a partir da vigência desta lei já deverão incorporar a infraestrutura mínima definida.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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