Embaixador da Irlanda confirma que união europeia não vai flexibilizar regras para carne brasileira

O embaixador da Irlanda no Brasil, Martin Gallagher, declarou nesta semana que a União Europeia não pretende aliviar as exigências sanitárias para a importação de carne brasileira. A posição foi reafirmada enquanto a Irlanda ocupa a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, cargo iniciado em 1º de julho e com duração de seis meses.
Gallagher destacou que as normas europeias referentes ao uso de substâncias antimicrobianas na pecuária são de longa data e têm sido objeto de discussões com as autoridades do Brasil por vários anos.
O diplomata afirmou que “essas exigências relacionadas aos padrões para uso de antimicrobianos não são novas. Elas já são conhecidas há bastante tempo, e a União Europeia vinha mantendo diálogo com as autoridades brasileiras sobre esses padrões há algum tempo”.
Conforme o embaixador, a exclusão do Brasil da lista de nações habilitadas a exportar produtos cárneos para o mercado europeu foi uma medida “técnica”. Agora, cabe ao governo brasileiro implementar as adequações necessárias para cumprir os padrões exigidos pelo bloco.
Antimicrobianos são compostos empregados para tratar e prevenir enfermidades em animais. Alguns desses fármacos também podem ser usados como promotores de crescimento, uma prática restrita pela legislação europeia.
A União Europeia formalizou em início de junho a remoção do Brasil da relação de países considerados aptos a seguir suas normas para o controle do uso de antimicrobianos na criação animal. Consequentemente, o Brasil ficará impossibilitado de exportar carnes e outros derivados para o mercado europeu a partir de 3 de setembro.
Até então, o Brasil possuía autorização para comercializar com o bloco europeu carne bovina, de frango e de cavalo, além de miúdos, pescado e mel. Com a recente determinação, todos esses itens perderão o acesso ao mercado da União Europeia.
Na semana anterior, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) manifestou que existem “grandes chances” de a produção de carnes do Brasil não conseguir se adaptar a tempo às novas demandas da União Europeia, o que poderia culminar na suspensão das exportações.
Segundo a Abiec, o extenso ciclo de produção da pecuária bovina, que leva cerca de 30 meses, impõe desafios significativos para a rápida adaptação às novas regulamentações.
Gallagher apontou que outras nações sul-americanas conseguiram cumprir as exigências da União Europeia e, por isso, mantêm-se habilitadas para exportar.
“Outros países da América do Sul conseguiram atender às exigências da União Europeia. A decisão tomada pelo comitê responsável por esse tema foi uma decisão técnica. O comitê avaliou diversos países, e aqueles que atenderam tecnicamente aos requisitos permaneceram na lista de exportadores autorizados a vender para a União Europeia”, explicou ele, destacando a natureza objetiva da avaliação.
Para o embaixador, o critério adotado pelo bloco é transparente e direto.
“A regra é muito simples: quem atende aos padrões permanece na lista; quem não atende, deixa de fazer parte dela. Os padrões técnicos estão no centro da União Europeia e do próprio projeto europeu”, defendeu o diplomata, ressaltando a importância dos critérios.
Apesar da decisão, Gallagher informou que o governo brasileiro mantém um diálogo aberto com a Comissão Europeia em busca de uma solução. Ele afirmou que o bloco permanece receptivo às negociações.
“Acredito que esse seja exatamente o caminho correto”, comentou, reforçando que impasses dessa natureza devem ser resolvidos por meio da diplomacia e do diálogo contínuo.
Ao ser questionado sobre as possíveis medidas para a retomada das exportações, o embaixador esclareceu que o Brasil precisará implementar um sistema que garanta o cumprimento integral das exigências sanitárias europeias.
Ele assegurou que a União Europeia está à disposição para discutir com o governo brasileiro as melhores formas de adequação, mas reiterou que a responsabilidade primária recai sobre as autoridades do Brasil.
“No fim das contas, porém, a responsabilidade é do lado brasileiro, que precisa estabelecer os padrões necessários”, reiterou Gallagher, enfatizando a autonomia do Brasil na adoção das medidas.
Para ilustrar a posição do bloco, Gallagher fez uma comparação com as próprias exigências sanitárias que o Brasil impõe a produtos importados.
“Se eu quiser exportar produtos da Irlanda para o Brasil, também preciso cumprir os requisitos sanitários e fitossanitários brasileiros antes de poder comercializar esses produtos. É o mesmo princípio. O Brasil não reduziria seus padrões apenas porque a Irlanda deseja exportar determinado produto. Da mesma forma, a União Europeia também não fará isso”, explicou, reforçando a reciprocidade nas regras comerciais.
Perguntado se uma solução poderia ser alcançada antes de 3 de setembro, data em que a suspensão das exportações entra em vigor, o embaixador disse não participar diretamente das negociações e, por isso, não podia prever um prazo. Contudo, expressou confiança de que o impasse poderá ser solucionado ao longo do tempo, desde que o diálogo entre as partes seja mantido.
Consequências do acordo Mercosul-União Europeia
Embora considere prematuro quantificar o impacto exato, o diplomata mencionou que já é possível notar os primeiros efeitos do acordo entre Mercosul e União Europeia, que começou a valer em maio.
O embaixador revelou: “Hoje tivemos acesso a dados comerciais que mostram que, nos dois primeiros meses de implementação do acordo, houve um aumento de aproximadamente R$ 10 bilhões nas exportações brasileiras para a União Europeia”. Ele ressaltou, entretanto, que não é possível atribuir esse crescimento exclusivamente ao acordo, mas que o aumento do comércio entre os blocos é notável.
Ele ainda complementou: “Além disso, nos seis primeiros meses deste ano, registramos um crescimento de cerca de 13% nas exportações brasileiras para a UE. Portanto, tudo indica que o acordo começa a produzir efeitos, embora seja necessário mais tempo para avaliar plenamente seus resultados”.
Promulgado em maio pelo Congresso Nacional do Brasil, o acordo comercial estabelece uma das maiores áreas de livre comércio globais.
Assinado em 17 de janeiro no Paraguai, após mais de 25 anos de negociação, o pacto prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação para mais de 90% do comércio total entre os blocos.
Além disso, o acordo estabelece normas uniformes para o comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios que abrangem diversas áreas.
No âmbito da União Europeia, o acordo foi remetido à Corte Europeia de Justiça para análise e emissão de um parecer. A Corte, explicou o embaixador, segue seu próprio cronograma, e ele espera que os próximos passos não demorem.
Gallagher concluiu: “Mas, como acontece em qualquer sistema democrático, o Judiciário é independente. Portanto, precisamos permitir que a Corte realize seu trabalho no seu próprio ritmo”, reconhecendo a autonomia do poder judiciário europeu.







