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Previdência Social digitaliza 90 procedimentos para acesso remoto de segurados (INSS)

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Dinheiro aposentadoria meu inss
Foto: rafastockbr / Shutsterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu a migração de dezenas de atendimentos para o ambiente virtual, permitindo que os cidadãos resolvam pendências sem sair de casa. Através da plataforma Meu INSS e da central telefônica 135, os segurados agora têm acesso a 90 procedimentos diferentes de forma totalmente remota. Essa mudança estrutural elimina a necessidade de deslocamento físico para demandas que, anteriormente, geravam cerca de 700 mil visitas mensais às agências físicas em todo o país. Com essa marca, a autarquia se consolida como o primeiro órgão do Governo Federal a oferecer um portfólio de atendimento integralmente digitalizado, um passo importante para a desburocratização da máquina pública.

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Fim das filas presenciais e a consolidação da tecnologia no atendimento público

A modernização dos canais de comunicação ganhou força ao longo dos últimos meses, quando o instituto começou a transferir demandas complexas para a internet. Operações rotineiras, como pedidos de revisão, recursos administrativos, transferências de agência e solicitações de pagamentos atrasados, deixaram de exigir a presença do trabalhador nos guichês. O projeto de reestruturação contou com a infraestrutura tecnológica da Dataprev, empresa pública responsável por processar os dados previdenciários e aplicar inteligência de dados para garantir a segurança das informações dos contribuintes vinculados ao Ministério da Economia.

Uma das ferramentas mais procuradas que passou a integrar o sistema é o simulador de aposentadoria por idade. O recurso realiza um cruzamento automático do histórico de trabalho para informar ao cidadão quanto tempo falta para a concessão do benefício, além de projetar o valor da renda inicial. Essa funcionalidade reduz a ansiedade do contribuinte e evita agendamentos desnecessários nas unidades físicas apenas para consultas básicas de tempo de contribuição.

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Facilidades para brasileiros que residem no exterior e acordos bilaterais

O pacote de inovações traz um impacto significativo para os cidadãos que vivem fora do Brasil, graças à inclusão de serviços relacionados a tratados previdenciários internacionais. Atualmente, o governo brasileiro mantém 17 acordos bilaterais ativos, que permitem a soma do tempo de trabalho exercido no exterior com o período de contribuição nacional. Antes da atualização tecnológica, a gestão desses processos exigia trâmites complexos e, muitas vezes, a nomeação de procuradores legais no território nacional para acompanhar o andamento dos papéis.

Agora, 19 serviços voltados para esse público específico podem ser acionados e monitorados diretamente pela internet. O processo inicial continua sendo protocolado no órgão previdenciário do país de residência, mas o acompanhamento da análise passa a ser feito em tempo real pelo aplicativo Meu INSS. Essa funcionalidade é essencial, visto que a central telefônica 135 possui abrangência apenas nacional e não recebe chamadas originadas de linhas internacionais. Documentos importantes, como o Certificado de Deslocamento Temporário exigido de profissionais transferidos por empresas, também passaram a ser emitidos digitalmente.

Inclusão de pescadores artesanais e validação de baixa renda no sistema

Além das aposentadorias e pensões tradicionais, a plataforma expandiu seu alcance para atender categorias com necessidades específicas de suporte financeiro sazonal. O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, popularmente conhecido como Seguro Defeso, agora possui tramitação online. Esse auxílio é fundamental para garantir o sustento das famílias que dependem exclusivamente da pesca durante os meses em que a atividade extrativista é proibida por lei, visando a reprodução e preservação das espécies aquáticas.

Outra facilidade implementada é a validação do cadastro de segurado facultativo de baixa renda. Esse enquadramento permite que donas de casa e pessoas sem renda própria contribuam para a Previdência com uma alíquota reduzida, garantindo acesso a benefícios por incapacidade e aposentadoria futura. A comprovação dos requisitos, que antes exigia a apresentação de uma pasta de documentos físicos nas agências, agora é otimizada mediante o cruzamento de dados com os registros sociais do governo federal.

Como acessar a plataforma e a lista de categorias de procedimentos liberados

Para utilizar as ferramentas digitais, o cidadão deve acessar o portal oficial do governo na internet ou baixar o aplicativo compatível com smartphones. O login exige uma conta autenticada, que pode ser criada diretamente no sistema ou validada através do internet banking de nove instituições financeiras parceiras, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú, Bradesco, Santander, Banrisul, Mercantil do Brasil, Sicoob e Sicredi. Para quem prefere o atendimento por voz, a central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

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A digitalização abrange desde a emissão de extratos simples até a concessão de benefícios de alta complexidade. Para facilitar a compreensão do volume de serviços agora disponíveis a um clique de distância, o instituto organizou as 90 demandas em grandes grupos de atendimento. Abaixo, estão as principais categorias e procedimentos que compõem o novo catálogo remoto da autarquia:

  • Aposentadorias e Pensões: Solicitação de aposentadoria por idade urbana e rural, por tempo de contribuição, aposentadorias específicas para pessoas com deficiência, além de pensões por morte em diversas modalidades.
  • Auxílios e Benefícios Assistenciais: Requerimento de salário-maternidade, auxílio-reclusão, Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (BPC), e auxílio-doença para aeronautas gestantes.
  • Extratos e Certidões: Emissão do Extrato Previdenciário (CNIS), histórico de pagamentos de benefícios, extrato para declaração de Imposto de Renda, Carta de Concessão e Certidão de Tempo de Contribuição.
  • Perícias e Avaliações Médicas: Agendamento inicial, remarcação de datas, consulta de resultados de perícias e solicitações de isenção de imposto de renda por doença grave ou auxílio-acidente.
  • Manutenção de Benefícios: Alteração de forma de pagamento, bloqueio ou desbloqueio para empréstimos consignados, reativação de pagamentos suspensos, desistência de benefício e transferência de agência mantenedora.
  • Atualizações Cadastrais: Inclusão ou renovação de procuradores e representantes legais, atualização de dependentes para salário-família, alteração de dados de contato e registro de declaração de cárcere.
  • Recursos e Revisões: Entrada em recursos contra decisões negativas, pedidos de revisão de valores concedidos, cópia de processos administrativos e acompanhamento de andamentos de pedidos.
  • Tratados Internacionais: Atualização de atestado de vida para residentes no exterior, certificados de deslocamento temporário, histórico de seguro em país acordante e regularização de pagamentos em atraso fora do país.
  • Serviços Diversos: Cálculo de contribuições em atraso, emissão de guias da Previdência Social, cadastro de pensão alimentícia, certidões para saque de PIS/PASEP e FGTS, e exclusão de descontos de mensalidades associativas.

A transição para o modelo virtual altera a dinâmica de atendimento da Previdência Social. Ao transferir a burocracia do papel para o ambiente digital, o sistema ganha capacidade de processamento e reduz os custos operacionais das unidades físicas. Nos casos em que a análise eletrônica identificar a necessidade de comprovação física de algum documento específico, o próprio sistema orientará o segurado a agendar uma visita presencial, assegurando a continuidade da análise do pedido.

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